Espaço do Estudante
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DESINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA: Dos desafios envolvendo a regulação das plataformas digitais
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REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DE ALÍQUOTA 0 DO PERSE: ilegalidade à luz dos artigos 178 e 111 do CTN
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OS CRIMES CONTRA A HONRA E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELO PACOTE ANTICRIME ESTABELECIDO PELA LEI nº 13.964/2019
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O DOLO SENTENCIAL COMO POSSIBILIDADE DE DECLÍNIO DA ORDEM JURÍDICA
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Dano moral por recusa à solução extrajudicial justa no Direito do Consumidor: A possibilidade jurídica da reparação moral pela negativa do fornecedor em oferecer tratamento adequado aos conflitos
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NUMERUS CLAUSUS NA EXECUÇÃO PENAL: números da desumanização do cárcere
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Se a Rua Beale falasse diria que o sol é para todos: uma aproximação literária da realidade que segrega
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"Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, nem mesmo as crianças?: A fala do Presidente da República e o Tema 1103 de Repercussão Geral
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A REDUÇÃO DA MENSALIDADE DE ENSINO SUPERIOR POR LEI ESTADUAL E A ADI 5951: UM ACENO DO STF À CONSTITUCIONALIDADE?
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Teoria do queen for a day e provas ilícitas
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SEGREGAÇÃO URBANA, REURBANIZAÇÃO, DIREITO À MORADIA E A LEI 13.465/17: CONFLITOS E ANÁLISES A PARTIR DA TEORIA LEFEBRVIANA DA CIDADE.
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Contratos de Short-Term Rental x COVID-19: o serviço ofertado por plataformas de intermediação deve ser interrompido?
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INFILTRAÇÃO DE AGENTES E AÇÃO CONTROLADA APLICADAS À LAVAGEM DE DINHEIRO
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Relacionamento abusivo: lavagem de dinheiro e crimes tributários
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SUBMISSÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL NOS DELITOS DE LAVAGEM DE CAPITAIS
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Prescrição do crédito tributário e [não] procedibilidade da persecução criminal
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LAVAGEM DE DINHEIRO E A COOPERAÇÃO PRIVADA
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Presunção de ilicitude do patrimônio controverso: inversão do ônus da prova pró-culpabilidade
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Responsabilidade do agente financeiro no crime de lavagem de dinheiro
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O ARTIGO 19 DO MARCO CIVIL DA INTERNET É CONSTITUCIONAL
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O CONTRADITÓRIO NA EXECUÇÃO CIVIL
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O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA RELAÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO PRIVADO NO BRASIL E EM PORTUGAL
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O FUTURO DO TRABALHO: os impactos da inteligência artificial
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Aliás, não seria a penhora do bem de família do fiador na locação uma afronta à dignidade de sua pessoa?
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MOMENTO ADEQUADO PARA ADUZIR A USUCAPIÃO COMO TESE DEFENSIVA
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Tipificação de lavagem de dinheiro pela mistura de capitais
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A ordem natural das coisas e o HC 166.373
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DIREITO PENAL ADUANEIRO E O DIREITO ADUANEIRO PENAL
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DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO PRIVADO
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LÓGICA DO SOFRIMENTO: PRISÕES E MEDIDAS CAUTELARES COMO RESPOSTA AO ANSEIO SOCIAL, UM DESVIO DE SUA FINALIDADE.
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PACOTE ANTICRIME: A INCONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE PERFIL GENÉTICO
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REFLEXÕES QUANTO AO PROJETO DE LEI N. 6583/2013 (ESTATUTO DA FAMÍLIA) À LUZ DA CRFB/1988
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A tese dos fins constitucionais legítimos da prisão provisória no Tribunal Constitucional Espanhol
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A tributação sobre lucros e dividendos em face da capacidade contributiva
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E se o Poder de Julgar Crimes Políticos estivesse nas mãos de cidadãos tal qual num Tribunal do Juri? - (Um convite a reflexões que perpassam o Direito Natural e Positivo, pela Moral e Ética)
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A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO NO CPC/2015 E O PLURALISMO JURÍDICO
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INCONGRUÊNCIA: MARCO CIVIL DA INTERNET E A RESPONSABILIDADE CIVIL A PARTIR DE UM DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL
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O TEMPO, O ESPAÇO E O DIREITO DIGITAL: O FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO ENQUANTO INSTRUMENTO DE DESENCAIXE SOCIOCULTURAL[IZANTE]
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PÔQUER: o atual “estado da arte” quanto a sua natureza jurídica
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CULPABILIDADE PELA VULNERABILIDADE COMO MECANISMO DE CONTENÇÃO DA SELETIVIDADE PENAL
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DIREITO DE SER ESQUECIDO À LUZ DE UM DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL
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PÓS-DEMOCRACIA E PUNITIVISMO
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BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: A ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS DOS MATRIMÔNIOS
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DIREITOS E CONTRATOS EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO: REFLEXÕES E CRÍTICAS AO DIREITO DIGITAL
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ENCARCERAMENTO FEMININO E INFOPEN MULHERES 2018: O que dizem os dados?
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PRINCÍPIOS E DIREITOS PREVISTOS NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL: REFLEXÕES A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA
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Reflexões sobre o § 3º DO ART. 833 DO CPC/15
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Dano Existencial
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TEORIA MAIOR E MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: AVALIAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
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A (in)compatibilidade do Provimento n. 68/2018 do CNJ com a busca por uma decisão de mérito justa e efetiva proposta pelo novo Código de Processo Civil
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“SE EU FOR, EU AMO VOCÊS TODOS” [1]: uma análise do panorama das mortes no sistema carcerário brasileiro
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Retorno a Hobbes: uma reflexão moral acerca do atual cenário brasileiro
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Afinal, qual o alcance da garantia da presunção de inocência no processo penal brasileiro?
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OS BITCOINS COMO MEIO DE EXECUÇÃO DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
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Sutilezas da marchinha romântica na vida real: a literatura e a música como instrumentos políticos
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HÁ RECONHECIMENTO DA EPISTEMOLOGIA BRASILEIRA?
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O controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo e o artigo 52, X, da CF
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Teoria dos Contratos: do império da vontade à extinção do negócio jurídico por motivos de invalidade
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O papel do judiciário ante a tempestade - Por Victor B. Gonçalves
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Vivemos na era do “processo justo”?: o Código de Processo Civil 2015 como marco substancial do processo justo brasileiro - Por Guilherme Christen Möller
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Os direitos autorais e a liberdade de expressão – conforme a ADI 4815 - Por Igor Labre de Oliveira Barros
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Produto vencido: na prateleira ou comprado garante direitos ao consumidor - Por Mauricio Antonio Correia
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Uma reflexão sobre o rol taxativo do recurso de agravo de instrumento sob a perspectiva da duração razoável do processo - Por Guilherme Christen Möller
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Até quando poderemos denominar o Código de Processo Civil de 2015 como sendo “novo”? – Por Guilherme Christen Möller
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A inclusão da comunidade LGBT e o pluralismo no Estado Democrático de Direito
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A (in)constitucionalidade do mandado de condução coercitiva para interrogar - A condução coercitiva fere o primordial direito ao silêncio?
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O STF e a nova roupagem da presunção de inocência
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Constituição, eu te perdoo por te trair
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Direito Penal Político e Direitos Humanos - Impunidade e tratamento desigual aos delinquentes Vips do poder econômico. Consumismo globalizado gerador da criminalidade dos excluídos e oprimidos
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O Zika vírus, a saúde pública e a proibição do aborto como violência de gênero
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A importância de se ministrar Ciências Políticas e Direito no ensino médio
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O que a juventude “conservadora” conserva?
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O acesso da defesa às informações do inquérito policial: uma garantia de eficácia do contraditório
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O Art. 7º do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a posição do garante nos crimes de resultado
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Stalking e o outro lado do amor
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Impossibilidade do uso do polígrafo no processo penal brasileiro
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O desequilíbrio processual no Novo Código de Processo Civil
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Aprender e crescer pela indisciplina
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O lugar da presunção de inocência no Processo Penal segundo a Teoria dos Jogos e a Teoria do Caos
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Poder social do chimarrão e o Direito
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O crime de estelionato e a teoria da imputação objetiva
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Contratação precária com preterição pela Administração Pública configura direito líquido e certo à nomeação de candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas
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A aplicação da Teoria dos Jogos no Direito Processual Penal - Por Mey-Lin Fonseca e Silva e Tâmisson Santos Reis
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Caos no jogo processual
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Breve análise da pluralidade dos direitos da personalidade na contemporaneidade
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O stalking e a legislação penal brasileira
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UPP: Estado de Direito ou Estado de Polícia?
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É possível se tornar um “cidadão de bem”?
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A (Doce) Ilusão do “Mundo das Drogas”
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Precisamos Conversar sobre o Lado Sombrio da “Força” do Princípio da Reserva Legal
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Pensamento Complexo e a Interdisciplinaridade: Dois Caminhos em Busca da Totalidade Perdida
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Nas Trincheiras do Mito da Fundada Suspeita
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A morte e vida de um crime: a eutanásia em discussão
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Quem Paga os Honorários de Sucumbência nos Juizados Especiais Cíveis?
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Pensando o Sistema Prisional: uma possível mudança através do investimento cultural dentro dos presídios brasileiros
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STJ confirma a incidência de IPI na revenda de produto importado
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A encruzilhada do Direito entre Lady Gaga e a Teoria Queer
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A realidade social e os direitos humanos - Uma análise do Massacre do Carandiru
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Prisões Privadas norte - americanas ameaçam processar o Estado por falta de presos
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Devedores contumazes do ICMS no estado do Rio Grande do Sul e a prática de crime fiscal
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Presídios Privatizados – Parte I: Lucro, mais uma vez, de novo
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A aplicabilidade da Teoria da Perda de uma Chance Probatória, no Processo Penal
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O estado de exceção não declarado: uma entrada nos labirintos kafkianos do direito moderno
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A redução da maioridade penal e o impacto na educação obrigatória dos 4 aos 17 anos
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Você que é contra a redução da maioridade penal, é mesmo?
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Quem é esse tal de “menor infrator”?
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A importância do acadêmico de direito como condutor da sociedade ao reconhecimento dos seus direitos e exercício da cidadania
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A norma jurídica como regra de trato social sob a ótica de Hans Kelsen
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A crise do poder do Estado e a atuação do pluralismo jurídico
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O ativismo do STF, a transnacionalidade do Direito e “Hércules” na solução do caso dos anencéfalos (Parte 2) – Por Cristiano Botelho Alves
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“Bancada da bala” e o fascismo: aos velhos problemas, mais do mesmo
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A busca pela igualdade de gêneros, o contexto histórico de busca das mulheres pela isonomia com fulcro na garantia do art. 5º, caput e inciso I da Constituição Federal de 1988 e a proibição do retrocesso dos direitos já garantidos
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Crimes contra os direitos dos cidadãos estrangeiros
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Direito Ambiental à luz do art. 225 da CFB/1988
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Novos fundamentos para o direito penal: Filosofia da linguagem e a teoria do crime (Parte 2)
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Novos fundamentos para o Direito Penal: Filosofia da Linguagem e a Teoria do Crime (Parte 1)
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O ativismo do STF, a transnacionalidade do Direito e “Hércules” na solução do caso dos anencéfalos (Parte 1) – Por Cristiano Botelho Alves
