Fernando Cota
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A possibilidade de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e do Passaporte em decorrência de dívida inadimplida
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A possibilidade de penhora de salário para o pagamento de dívidas não alimentares - a recente orientação do Superior Tribunal de Justiça
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A possibilidade de arresto dos bens do devedor quando frustrada a tentativa de citação no processo de execução
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Prova exclusivamente testemunhal nos contratos acima de 10 salários mínimos
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A EVENTUAL ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
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USO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS EM ÂMBITO PROCESSUAL CIVIL
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Teoria do Fruto da Árvore Envenenada
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A PRODUÇÃO DA PROVA EM SEDE RECURSAL
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A TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
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O CPC/15 e a possibilidade de parcelamento de bens adquiridos em leilão
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A Súmula 308/STJ se aplica a imóveis comerciais?
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A natureza jurídica do pedido de ressarcimento de dano elétrico realizada pela Seguradora em face da Companhia de energia elétrica, da apólice contratada e responsabilidade, e da competência judicial.
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A alienação fiduciária e a curiosa situação em que o fornecedor se confunde com o credor da alienação fiduciária, e a legitimidade ativa do devedor (proprietário final do bem) em requerer reparação de danos materiais
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O cabimento da prova técnica simplificada em casos de regresso oriundos de danos elétricos.
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O dano elétrico, a responsabilidade da companhia de energia elétrica e o sinistro.
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Notas sobre o ônus probatório do réu que deixa de apresentar documentos para realização da perícia
