Rômulo de Andrade Moreira
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A COMPETÊNCIA DO JÚRI E A PERPETUATIO JURISDICTIONIS
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ATIVISMO JUDICIAL E POLÍTICA NO BRASIL: AS MENTIRAS SINCERAS SÃO AS QUE INTERESSAM
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A ADMISSIBILIDADE DA CONFISSÃO FEITA À POLÍCIA – A RECENTE POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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A INVERSÃO NO INTERROGATÓRIO DO RÉU: O EQUIVOCADO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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ASSISTÊNCIA SOCIAL: por que o Ministério Público deve atuar no fortalecimento do SUAS?
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E A JUSTIÇA MILITAR
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A ALEMANHA E A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA
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A EXECUÇÃO PENAL E A SUA (IN) COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA ACUSATÓRIO
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AINDA HÁ JUÍZES EM COSTA RICA
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O ARTIGO 385 DO CPP E O SISTEMA ACUSATÓRIO: UMA INCOMPATIBLIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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O MUNDO DOS MAIS RICOS: O RELATÓRIO DA OXFAM BRASIL E O PENSAMENTO DE PIKETTY
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O FASCISMO NA ITÁLIA DE HOJE: UM RETROCESSO
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OS 189 ANOS DA REVOLTA DOS MALÊS
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O BULLYNG, O CYBERBULLYNG E A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL
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A PLUTOCRACIA E A FISIOLOGIA DA DESONESTIDADE
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35 ANOS DA LEI CAÓ
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A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL SUPERVISIONADA NO CASO DE PRERROGATIVA DE FORO
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A GRAVAÇÃO AMBIENTAL E A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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A PRONÚNCIA E O “PRINCÍPIO” DO IN DUBIO PRO SOCIETATE
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GUARDA MUNICIPAL NÃO É POLÍCIA
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O STF E O JUIZ DAS GARANTIAS: CRÔNICA DE UMA MORTE ANUNCIADA
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A OFENSA INDIVIDUAL HOMOFÓBICA CONSTITUI CRIME DE INJÚRIA RACIAL, DECIDE O STF
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O papel do Ministério Público e o agravamento das vulnerabilidades no Brasil pós pandemia
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A PRESCRIÇÃO E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: QUANDO O STF LEGISLA
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COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO: CONTRIBUIÇÕES PARA UMA ANÁLISE JURÍDICA
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O STJ AUTORIZA HOMEM COM ANSIEDADE A CULTIVAR CANNABIS SATIVA
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A DECISÃO DE PRONÚNCIA E O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO
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QUEM TEM MEDO DO JUIZ DAS GARANTIAS? O JULGAMENTO NO STF
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O ENUNCIADO 231 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEVE SER REVISTO
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A revolta francesa contra a reforma da previdência e a defesa dos ideais democráticos
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Adesão imediata aos precedentes do Superior Tribunal de Justiça: a opção do Ministério Público de Minas Gerais por uma atuação político-criminal responsável e socialmente efetiva
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A MANUTENÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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O CONSENTIMENTO DO MORADOR E A VIOLAÇÃO DO DOMICÍLIO – A POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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OS 188 ANOS DA REVOLTA DOS MALÊS
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A NOVA LEI Nº. 14.532/23 E O CRIME DE INJÚRIA RACIAL
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O caso do “patriota do caminhão”: atipicidade objetiva e subjetiva da tentativa de homicídio atribuída ao motorista
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AS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS E A DETRAÇÃO PENAL
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UM ANO DA DECISÃO DO STF QUE CONSIDEROU INJÚRIA RACIAL CRIME IMPRESCRITÍVEL
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O ANPP E O VALOR PROBATÓRIO DA CONFISSÃO – A POSIÇÃO DO STJ
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O STF E A MANUTENÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA
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O CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
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O JUIZ PENAL E A TEORIA DA DISSONÂNCIA COGNITIVA
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A PRESCRIÇÃO PENAL E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
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A REVITIMIZAÇÃO E O NOVO DELITO DE ABUSO DE AUTORIDADE
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O CONSUMO DE DROGAS E A REINCIDÊNCIA – A RECENTE POSIÇÃO DO STF
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O STF, AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E A DURAÇÃO RAZOÁVEL DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
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O CASO ROBINHO E A JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRA
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O STF E OS CRITÉRIOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA
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O CASO JUAN DARTHÉS E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRA
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O RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA E O RECURSO DE APELAÇÃO
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INJÚRIA RACIAL É RACISMO![1]
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A FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA
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A CONDENAÇÃO DE ANWAR RASLAN E A JURISDIÇÃO PENAL INTERNACIONAL
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A CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO E A COMPETÊNCIA PENAL
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OS 33 ANOS DA LEI CAÓ
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80 ANOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: RUMO AO FUTURO OU FIRMES NO PASSADO?[1]
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O MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR E A GARANTIA DAS LIBERDADES CIVIS NO BRASIL[1]
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O MASSACRE DOS NEGROS NO BRASIL: A POLÍCIA QUE MATA!
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AS ABORDAGENS POLICIAIS E O DIREITO AO SILÊNCIO
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O DIREITO À DURAÇÃO RAZOÁVEL DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
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O ATO FALHO E O FUTURO MINISTRO DO STF: FREUD EXPLICA
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O PONTO CEGO NA AÇÃO PENAL 937
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O STF E O RECONHECMENTO FOTOGRÁFICO COMO ELEMENTO DE PROVA
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A LEI MARIANA FERRER E O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL
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AS NOTAS TÉCNICAS E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
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A GRAVAÇÃO AMBIENTAL CLANDESTINA E A QUESTÃO DA ILICITUDE DA PROVA NO ÂMBITO ELEITORAL
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A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E O RESULTADO DA INTERPRETAÇÃO
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A HORA DE AGIR, POR THOMAS PIKETTY
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A PRESCRIÇÃO DA MULTA APLICADA NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
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O STF REAFIRMA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E AUTORIZA A INSCRIÇÃO EM CURSO DE VIGILANTE
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A DEMOCRACIA E O DIREITO DE REVOGAÇÃO (RECALL): O RECENTE CASO DA CALIFÓRNIA
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ASPECTOS PROCESSUAIS DOS NOVOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO
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O STF E A PRISÃO DOMICILIAR - UMA CRONOLOGIA
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O DIREITO AO SILÊNCIO NO TRIBUNAL DO JÚRI E O RESPEITO AOS ACUSADOS
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A COMPETÊNCIA PENAL E O SISTEMA S – O STF REITERA O SEU ENTENDIMENTO
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O DIA 25 DE JULHO E TEREZA DE BENGUELA: UMA HISTÓRIA DE LUTA E RESISTÊNCIA DA MULHER NEGRA
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AÇÃO, PROCESSO, PROCEDIMENTO E NULIDADES NO PROCESSO CIVIL - A VISÃO DE CALMON DE PASSOS
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A PRERROGATIVA DE FORO E A COMPETÊNCIA PARA JULGAR MAGISTRADOS POR CRIMES COMUNS
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ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2021: A HISTÓRIA DA DESIGUALDADE BRASILEIRA CONTADA EM NÚMEROS
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A ESCARIFICAÇÃO E A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA – UM CASO PENAL
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A INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA NO PROCESSO PENAL E A PERPETUATIO JURISDICTIONIS
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CEM ANOS DE EDGAR MORIN, O FILÓSOFO DA COMPLEXIDADE
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AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E O RESPEITO AO PRINCÍPIO FEDERATIVO
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O CONTROLE JURISDICIONAL NA INTERPRETAÇÃO DE NORMAS REGIMENTAIS DO PARLAMENTO
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTELIONATO
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A COMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA O TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS VIA CORREIOS: O STJ FLEXIBILIZA O ENUNCIADO 528
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A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E A QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO E TELEMÁTICO
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A FUNDADA SUSPEITA E A BUSCA VEICULAR - A RECENTE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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O FUTEBOL BRASILEIRO JÁ PERDEU A COPA AMÉRICA
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A NOVA COMPETÊNCIA CRIMINAL PARA O CRIME DE ESTELIONATO E A QUESTÃO DOS PROCESSOS PENDENTES
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A COMPETÊNCIA CRIMINAL DA JUSTIÇA ELEITORAL – O STF REITERA A SUA POSIÇÃO
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RETROATIVIDADE DO PACOTE ANTICRIME – A RECENTE POSIÇÃO DO STJ
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O DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO CRIMINAL CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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O DIREITO, O PODER, A JUSTIÇA E O PROCESSO – O PENSAMENTO DE CALMON DE PASSOS
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QUANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO RECUSA PROPOR O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - A POSIÇÃO DO STF
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NO PROCESSO PENAL FINAL DE SEMANA NÃO É FERIADO!
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A CASA DA MORTE, OS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E A PRESCRIÇÃO PENAL[1]
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O FURTO, O CONCURSO DE PESSOAS E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: O STF REITERA O SEU ENTENDIMENTO
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O PACOTE ANTICRIME E A DERRUBADA DOS VETOS PRESIDENCIAIS
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A PANDEMIA E A MÁSCARA DA MORTE
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O PROCESSO PENAL E O CONTO DE FADAS
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ADPF 130: DOZE ANOS DO FIM DA LEI DE IMPRENSA
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O PAPEL DO JUIZ NO INTERROGATÓRIO – A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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PERSEGUIÇÃO, O NOVO CRIME DO ART. 147-A DO CÓDIGO PENAL
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DROGAS: QUANTO CUSTA PROIBIR?
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A PENA E O CRIME DE IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA – A RECENTE POSIÇÃO DO STF
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A “SÍNDROME DO IMPERADOR”: A HISTÓRICA DECISÃO DO STJ E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS
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O NOVO ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE A CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA
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PANIS ET CIRCENSES, OU O LUGAR DO PROCESSO PENAL NA SOCIEDADE CAPITALISTA
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A COMPETÊNCIA CRIMINAL ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA: O STF REITERA O SEU ENTENDIMENTO
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AS INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E O TRIBUNAL DO JÚRI: A (ERRADA) POSIÇÃO DO STF
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DO ESTADO DE DIREITO LIBERAL AO ESTADO DE DIREITO SOCIAL
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O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E MAIS UMA MORTE!
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A VELHA ALDEIA OCCITANA E OS NOVOS INQUISIDORES BRASILEIROS
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O RECONHECIMENTO PESSOAL E O SEU VALOR PROBATÓRIO: A NOVA POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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FUNDAMENTOS DE TEORIA DO DELITO, POR JUAREZ TAVARES
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A PRISÃO DOMICILIAR COMO SUBSTITUTIVA DA PRISÃO PREVENTIVA: A POSIÇÃO DO STF
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QUANDO O SUPREMO ERRA POR ÚLTIMO: AINDA A QUESTÃO DA REPRESENTAÇÃO NO CRIME DE ESTELIONATO
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A COMPETÊNCIA CRIMINAL ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA: A POSIÇÃO DO STF
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É NULA A DECISÃO QUE CONVERTE DE OFÍCIO A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, DECIDIU A 2ª TURMA DO STF
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A FORÇA NACIONAL, O AUTORITARISMO E O PACTO FEDERATIVO
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JUIZ NÃO É POLÍCIA!
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A NOSSA RINOCERONTITE AGUDA
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O CASO WEINTRAUB – UMA QUESTÃO DE COMPETÊNCIA
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NÃO ESTICA A CORDA!
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A POSIÇÃO DO STJ NA QUESTÃO DA REPRESENTAÇÃO NO CRIME DE ESTELIONATO
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DE JOÃO PEDRO A GEORGE FLOYD, O RACISMO QUE MATA
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SOBRE O EXÍLIO DE NÓS MESMOS
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A DEMOCRACIA DELEGATIVA E OS NOSSOS VELHOS “SALVADORES DA PÁTRIA”
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AS FORMIGAS DE DARWIN
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A NOVA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO
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ARMAS, DROGAS E O FLAGRANTE PROVOCADO: A HISTÓRIA DE MAIS UM RETROCESSO
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O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A NECESSIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
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O INSULTO DO MINISTRO
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A ADVOCACIA E O ABUSO (NOSSO) DE (CADA DIA) AUTORIDADE
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O CRIME DE ESTELIONATO DEPENDE DE REPRESENTAÇÃO: E AGORA?
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O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
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“NÃO HAVIA ENGANO, TUDO É VAIDADE”
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ACONTECEU NOS ESTADOS UNIDOS: UMA QUESTÃO DE COMPETÊNCIA
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QUEM TEM MEDO DO JUIZ DAS GARANTIAS?
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A INCONSTITUCIONALIDADE (PARCIAL) DO NOVO INDULTO NATALINO
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A TRANSAÇÃO PENAL IMPEDE O CONHECIMENTO E A CONCESSÃO DO HABEAS CORPUS? A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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ECO: “O FASCISMO ETERNO”
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O VELHO MARCELÓN!
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FUTEBOL E POLÍTICA NÃO SE DISCUTEM, NEM SE MISTURAM?
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EM UM PAÍS TÃO DESIGUAL, O QUE ESPERAR DA JUSTIÇA CRIMINAL?
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FAKE NEWS E DEMOCRACIA NA ERA DIGITAL
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO NOVO DECRETO PRESIDENCIAL
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AFINAL, O QUE É UMA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS?
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POR QUE A CONFISSÃO NEM SEMPRE DEVE LEVAR À CONDENAÇÃO?
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E O CONGRESSO FEZ TABULA RASA DA SÚMULA VINCULANTE
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SOBRE SALSICHAS, PROCESSO PENAL E PAPOS DE BOTEQUIM
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O QUE TÊM A NOS MOSTRAR AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA?
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O ABUSO, O VETO E A MENSAGEM
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Faça o que digo, mas não fação o que eu faço: A hipocrisia do (CN)MP
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Nota de Apoio ao Promotor de Justiça Jacson Zilio - MPE/PR
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CRÔNICA DE UMA TRAGÉDIA QUE SE REPETE – AS HISTÓRIAS TRISTES DAS MULHERES PRESAS NO BRASIL
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SERÁ QUE VALE A PENA MESMO TANTO ESFORÇO, E PARA QUEM?
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ATLAS DA VIOLÊNCIA NO BRASIL - 2019
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BRASIL, NADA OBSTANTE, UM PAÍS PLURAL[1]
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PRIMEIRAS OBSERVAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA
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O QUE TEM O CAPITALISMO A VER COM A FELICIDADE?
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ALGUMAS QUESTÕES SOBRE A COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
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A SERVIDÃO NOSSA DE CADA DIA
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EM TEMPOS SOMBRIOS, O QUE TEMOS A APRENDER COM ARENDT E LESSING?
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AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS NA AMÉRICA LATINA – A VISÃO DE ALBERTO BINDER
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ANO HORRÍVEL!
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O QUE TEMOS A APRENDER COM O URUGUAI
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IGREJAS E DITADURA MILITAR NA BAHIA
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E AGORA, COMO INTERPRETAR O ART. 85 DO CPP?
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V Congresso Internacional do Observatório da Mentalidade Inquisitória (uma justa homenagem ao professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho)
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O dia em que a regra de três prevaleceu no supremo tribunal federal
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