Rosivaldo Toscano Júnior
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PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA É PRINCÍPIO SEM REGRA?
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A INTERVENÇÃO ENQUANTO INSTRUMENTO DE PROPAGANDA
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A Atribuição Inautêntica de Sentidos e o Estado de Exceção Permanente na Ordem Jurídica – Por Rosivaldo Toscano Jr.
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Vídeo-Sentença e artigo sobre flagrante e busca e apreensão nas periferias, e a recente decisão do STF no HC 138.565 – Por Rosivaldo Toscano Jr.
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Hermenêutica em Tempos de Finados: a Construção de Princípios ad-hoc e de Conceitos Assertóricos – Por Rosivaldo Toscano Jr.
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28 anos da Constituição: presente de grego sem presunção de inocência - Por Rosivaldo Toscano Jr.
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Da Judicialização da Política ao Ativismo Judicial – Por Rosivaldo Toscano Jr.
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Decisão e ativismo judicial: a da vontade de poder ao poder obediencial – Por Rosivaldo Toscano Jr.
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A independência inconclusa - Rosivaldo Toscano Jr.
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Crime, Reparação do Dano, Falácias e Princípio da Igualdade – Themis Pode Usar uma Venda, Mas o Juiz Não
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Vontade de poder versus normatividade: o que o nazismo nos ensina? – Por Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior e Lenio Luiz Streck
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Tentativa de furto qualificado de dois litros de uísque em restaurante - acusado que bebeu parcialmente os conteúdos e adormeceu no local do fato, embaixo de uma mesa - Por Rosivaldo Toscano Jr.
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Pirata ou Sobrevivente? Aplicação do Postulado da Razoabilidade - Por Rosivaldo Toscano Jr.
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Dano qualificado - Acusado que destruiu parte da cela em tentativa de fuga - Por Rosivaldo Toscano Jr.
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Furto tentado qualificado de dois quilos de carne e uma lata de azeite - Por Rosivaldo Toscano Jr.
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Quando o morro descer e não for carnaval – Por Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
