Defensoria e Sistema de Justiça
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Preclusão no Processo Civil
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O DEVER DE COOPERAÇÃO PROCESSUAL NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS
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A “PEC da vingança” atinge o interesse da sociedade
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A atribuição do Ministério Público para firmar acordos de leniência
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INDVIDUALIZAÇÃO DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL E O SOPRO DE MUDANÇA DE PARADGIMA DO STJ: REINCIDÊNCIA COMO CONDIÇÃO PROCESSUAL E NÃO MAIS PESSOAL
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Os fundamentos para a lista tríplice da PGR
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Contribuições da Justiça Restaurativa para a defesa dos direitos humanos
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O “espírito militar” como a atual e importante chocadeira do autoritarismo brasileiro.
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Defensores públicos como agentes da maturidade digital
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AFINAL, CABE TUTELA PROVISÓRIA NO JUIZADO ESPECIAL?
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Por uma reflexão silenciosa
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As ações afirmativas orçamentárias: um mecanismo para enfrentamento do racismo e para a garantia dos direitos fundamentais de comunidades quilombolas.
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O PROCESSO ESTRUTURAL E A DESVINCULAÇÃO DO DETRAN DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS À LUZ DA ADI N. 6773
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Violação de direitos e seletividade na “guerra às drogas” no Brasil: um fenômeno nunca controlado.
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O Direito ao silêncio e a ilicitude da prova na confissão informal
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Astreintes no processo penal: entre a regra e a exceção (distinção) na visão do Superior Tribunal de Justiça.
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O INTOLERÁVEL DESVIO DE EXECUÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO EM TEMPOS DE COVID-19: ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL REFORÇADO PELA MORTE E SUPRESSÃO DE DIREITOS
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“E NA SUA MENINICE, ELE UM DIA ME DISSE QUE CHEGAVA LÁ… E ELE CHEGA...”
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Processo Penal em Pessoas: José e a Condenação sem pedido
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Da vedação ao livramento condicional e o pacote anticrime
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CONTRA OS MOINHOS DE VENTO
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A CONDENAÇÃO EX OFFICIO PELO PODER JUDICIÁRIO
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LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO: TRADUÇÃO DA MEMÓRIA DO CORPO ENCARCERADO
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DA LEGITIMIDADE ATIVA PARA INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A NOVA LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
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O instituto do Whistleblower e a figura do informante no Brasil
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RESPIRAR: UM DIREITO FUNDAMENTAL UNIVERSAL
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O desrespeito ao estado de inocência nas audiências de custódia impõe um agir
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O que o poeta de Xerém diria sobre o Juiz de Garantias?
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TJRJ: um tribunal desobediente
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Ecce Homo: Reclamação 43.833 e a integridade física e moral dos presos
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“Amante não vai ser fiel”, disse o Supremo Tribunal Federal: impressões das relações familiares sob a ótica de um Defensor Público de família
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A Prescrição Executória e a divergência jurisprudencial nos Tribunais Superiores.
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As prisões administrativas, Rubem Braga e a Defensoria Pública: um encontro que infelizmente pode acontecer
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Pibe: inspirai nos, os defensores criminais
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ALVARÁ DE QUASE -SOLTURA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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A Progressão de Regime para os delitos hediondos e/ou equiparados após a entrada em vigor da Lei 13964/2019 e suas repercussões na doutrina e jurisprudência
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É tu que não merece um inquisidor medieval como pai ou sogro!
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O aniversário de Maria e o nascimento de Bárbara: reflexões sobre gênero, cárcere e o defensorar possível
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COMO FAZER BOLINHA DE PAPEL COM O ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP
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Vacinação: obrigatória ou opcional?
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Populismo penal é ruim pra cachorro: uma análise da ‘Lei Sansão’
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CRUZAMENTOS REFLEXIVOS ENTRE DIREITO PENAL E EXCLUSÃO SOCIAL
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A SABOTAGEM SOCIAL DA PRISÃO – Um olhar sobre o sistema carcerário
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Ataques na Internet a Defensor como forma de censura reversa: quando você não é o Felipe Neto: a história de um Defensor Público que, por exercer suas atribuições, foi vítima de discurso de ódio, fake news e alvo de censura reversa
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A inconstitucionalidade do exercício de atividades de trânsito pela Polícia Civil de Minas Gerais e a desvinculação do DETRAN
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Defensoria Pública e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Desafios e Potencialidades
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O Defensor da Criança e do Adolescente
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A letalidade da covid-19 tem cor, e é negra.
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ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DEFENSORIAL NA PANDEMIA, UM REMÉDIO NECESSÁRIO – PARTE II
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Decisão absolutória do Júri não admite juízo rescindente
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ANÁLISE DE CASO: ARTIGO 19 DO MARCO CIVIL DA INTERNET E ABUSO DE DIREITO
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A Cooperação Processual entre Advocacia e Custos Vulnerabilis
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ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DEFENSORIAL NA PANDEMIA, UM REMÉDIO NECESSÁRIO – PARTE I
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O Processo Penal do Espetáculo no contexto de pandemia e as fissuras legais do Júri Virtual
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DO DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO DO TRABALHO DOS ADOLESCENTES
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NOTAS SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ: HÁ GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU CITADO FICTAMENTE?
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Intervenção custos vulnerabilis pode encerrar o debate sobre a legitimidade da Defensoria Pública para ações populares
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O racismo epistêmico no sistema justiça
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A defesa do STF, o desembarque da PGR no sistema acusatório e o papel da Defensoria Pública
