Recobrando Pêcheux (2014) sobre a necessidade de questionar os efeitos de evidência, cumpre indagar, como as tecnologias, em vez de nos ajudar e emancipar, podem reforçar as desigualdades estruturais que nos afligem. Como isso é possível?

Destaca-se como base teórica a Análise de Discurso de Pêcheux (2014), uma teoria materialista do discurso, em diálogo com outras perspectivas teóricas, como a criminologia de Zaffaroni (2012, 2022) acerca do colonialismo e história do poder punitivo também com Anitua (2008) e suas facetas contemporâneas no contexto de uma Sociedade de Controle, abordada em Passetti (2003), Augusto (2013) e Pires (2018), entre outras contribuições, sobretudo da crítica criminológica e sociológica brasileira.

Espera-se questionar e resistir ao cenário neocolonial abordado, algo crucial para construir linhas de fuga abolicionistas no contexto de um autoritarismo digital global.

Sabemos que a lógica colonial foi historicamente exercida de modo inescrupuloso no curso do tempo. Hoje, ela recria violências do passado, sob novas vestes e formas (inclusive, novas formas de assujeitamento).

Ela opera por meio de uma clivagem hierárquica-base, onde tem-se centros representados por países ou corporações dominantes (que concentram os meios de exercício dominante do poder, seja político, econômico, militar, técnico, tecnológico etc.); e uma periferia-alvo (nós). O alvo recolonizado é convertido em uma nação consumidora-fornecedora (o que será explicado), filiada aos discursos do centro.

A lógica colonial permanece poderosa no século XXI: é verificável no mundo como estrutura e saber-poder, que adapta-se e atualiza-se no tempo, atravessando a governamentalidade neoliberal usual e passando por diversas versões, tanto mais letais quanto poderosas no assujeitamento com efeitos específicos (logo, com características tanto de produção de certos sujeitos ideologicamente marcados, quanto efeitos necro, de destruição e letalidade, de pessoas, e também do planeta).

Isso, de modo ainda mais lucrativo do que na versão tradicional, representada por nações obedientes e parcialmente sob controle, fornecendo seus limitados recursos naturais, mão de obra barata subvalorizada e um grande público-alvo de consumidores dos produtos e serviços finais, como uma plantação de usuários pagantes por serviços de assinatura (e produtos finais mais caros).

Essa divisão hierárquica, nas aparências, legitima a ideia de que o progresso e o desenvolvimento dos países centrais foi conquistado por méritos próprios, sem saques, sem destruição e guerras, sem exploração desenfreada e políticas que só foram possíveis historicamente pela verticalização social exposta por Zaffaroni (2011, 2012) na história do poder punitivo. Para entendermos essa história, o autor nos mostra que precisamos entender o colonialismo. E hoje, isso retorna com força no âmbito digital e tecnológico.

A lógica colonial é material e simbólica. Ela fomenta e legitima a dominação por meio de um funcionamento intrinsecamente marcado por exploração econômica, imposição cultural e controle positivo normalizador e configurador biopolítico, e inclusive necropolítico (com referência à morte e letalidade impulsionadas).

Sobre isso, Souza (2021) expõe como a pulsão de morte e a idolatria a figuras autoritárias (subservientes às elites centrais) é um traço contemporâneo da realidade próxima, atravessada pela referida lógica colonial e autoritária adaptável, reproduzida hoje enquanto um neocolonialismo digital, que amolda-se inclusive em exemplos específicos de fascismo contemporâneo.

A América Latina sofre profundamente com isso, sobretudo na adesão subjetiva à barbárie, interna e vizinha, para usar o termo de Batista (2020).

Enfim: a lógica-base colonial, em sua mecânica de funcionamento tradicional, envolvia a extração de riquezas de regiões periféricas para ampliar o poder central da rede de poder originária. Será que isso desapareceu, ou apenas se repaginou na atualidade do século XXI?

No colonialismo clássico, isso incluía desde a exploração de recursos naturais como ouro e prata, à destruição, captura e escravização de populações originárias locais. Falamos de massacres. A história da palavra colonialismo nos remete a terrores.

A questão é: como são reinscritos e repaginados hoje. No contexto contemporâneo, isso se manifesta, por exemplo, quando os gigantes da tecnologia estão atrás dos seus dados pessoais. Da sua íris. Seu rosto. Suas impressões digitais. Suas compras. Seu tempo de resposta. A busca não é mais por ouro, mas por dados.

Paga-se por compartilhamento de dados biométricos, em corrida fomentada pelos gigantes da tecnologia mundial e(m) treinamento de IAs. Nesse horizonte, os países periféricos enfrentam desafios crescentes de dependência tecnológica diante dos países centrais da rede planetária de poder e das grandes empresas. 

Com Zaffaroni (2022), sabe-se que culturas e valores dos colonizadores eram reproduzidos e naturalizados como superiores, enquanto os dos colonizados eram vistos como desvios primitivos a serem consertados e corrigidos, apagados.

Rosa (2015) demonstra como o controle social relativo a práticas, no final, pode ser um controle destinado a populações e sujeitos específicos, por exemplo, envolvendo determinada cor de pele. Quando a razão de Estado e de governo, bem como as autoridades e o Mercado, inserem-se indefinidamente e de modo obscuro em uma cruzada por dados no uso de novas tecnologias, acumulando dados pessoais, não há como deixar de verificar o estrago discriminatório e nocivo iminente.

Althusser (1970) acerca da reprodução, demonstra como a repetição de um discurso não é uma questão de qualidade aferida, mas de dominância ideológica. Nesse sentido, também explana Mascaro (2022), que mobiliza o filósofo acerca da reprodução do funcionamento ideológico dominante (atrelado à hegemonia cultural do centro exposta na criminologia zaffaroniana, no diálogo com a crítica criminológica). O ponto, é que tampouco há como depositar na “razão” a missão de conter a barbárie. Caso fosse simples contar com isso, não existiriam guerras. O mundo é sobremaneira determinado por questões e relações de poder, sendo que até o colonialismo tradicional provou como a barbárie mobiliza as vestes da razão em seu funcionamento ideológico.

Ainda, a lógica colonial envolvia mecanismos, instituições e estruturas para assegurar o domínio do centro sobre a periferia. Uma forma, diga-se de passagem, assustadoramente eficaz no planeta atual, é pela via eleitoral, apoiando representantes ideologicamente seus, para postos políticos, valendo-se do conceito moderno de soberania que hoje se rasteja nos países periféricos majoritariamente controlados. Muitos acreditam que esses representantes são, necessariamente, comprados diretamente por serem apoiados financeiramente, mas a maior subordinação frequentemente está no campo inconsciente das subjetividades: a dominação ideológica é assegurada prevalentemente pela via do inconsciente conectado ao funcionamento ideológico, uma das conexões (ideologia-inconsciente) explicadas por Pêcheux (2014).

Para não estacionar no exemplo recente argentino em nosso continente, na periferia do poder planetário conforme Zaffaroni (2013), cumpre destacar que a aliança Trump-Musk (vencedora) é representativa da dinâmica contemporânea em que vivemos, sendo um exemplo espalhafatoso, de algo que ocorre de modo muito mais sutil no resto do mundo, sobre o impacto do apoio de poderosos planetários. Trata-se de um passe para o gol, um meio-gol. Uma enorme vantagem.

Durante o colonialismo clássico, governos locais eram diretamente subordinados às metrópoles, visando que as decisões importantes fossem mantidas ou moldadas por interesses externos (reproduzindo vulnerabilidades na periferia planetária).

Hoje, isso se manifesta por meio de um jogo de influências, negociatas, apoios e pressões (em tese democráticas) filiadas à ideologia dominante. Nos centros ou nas periferias da rede de poder, a ideologia dominante do poder central segue vencendo.

Trump-Musk rumo à vitória (de fato conquistada) é um caso mais do que ilustrativo. Sintomas da história acontecendo. 

Tradicionalmente, os países periféricos eram retidos em posição assimétrica de fornecedores de recursos; agora temos um crescimento como consumidores (traço colonial pré-existente que adquire novas formas hoje).

Quando as principais tecnologias são monopolizadas pelos países centrais (deixando os países periféricos dependentes), cabe lembrar que a hegemonia tecnológica construída e o “progresso” não se deu por razão de uma corrida igualitária de oportunidades para inovações e coisas do tipo, mas por uma história de guerras, saques e massacres que persistem, em novas dinâmicas de controle social.

Desde o período pandêmico como acontecimento discursivo global a partir de 2020, (com afetações assimétricas entre países e classes), basicamente, um divisor de águas, houve um aumento radical da velocidade de elementos que já se apresentavam em curso. Elementos como a digitalização da sociedade, dos negócios e profissionais, então mais subordinados e vinculados às telas de dispositivos e novas tecnologias em geral; mais presos à centralidade dos dados pessoais associados à razão de Estado e de governo, bem como, ao funcionamento das grandes empresas de tecnologia; ainda, a aceleração de uma substituição dos modelos de profissionais existentes (com o desaparecimento gradual dos menos familiarizados com o campo digital), entre uma série de tendências experimentadas e relatadas pela sociedade, de modo traumático para muitos.

Apesar das divergências entre os mais otimistas e os mais pessimistas com essa nova dinâmica, o certo é que ocorreram transformações substanciais, que retomam velhas discussões sobre lógicas e acontecimentos que se redimensionaram na atualidade desse capitalismo radicalmente mais digital, sendo o neocolonialismo tecnológico uma das questões hoje mais delicadas para o Sul Global, e que encontra amparos na criminologia zaffaroniana[i].

Referências criminológicas, filosóficas, sociológicas, antropológicas, de neurocientistas a cientistas políticos e no campo psi, enfim, uma enorme quantidade de intelectuais seguiu analisando, refletindo e produzindo sobre as novas dinâmicas, mobilizando novos conceitos e designações aplicáveis em suas perspectivas teóricas[ii].

Acerca do neocolonialismo digital, existe um consenso maior entre os segmentos críticos que observam e acompanham as relações e práticas envolvendo pessoas e empresas, tecnologias e nações, de que o cenário é bastante assimétrico e distante da horizontalidade e da neutralidade, bem como muito distante de interesses mutuamente respeitados preservando-se a dignidade de todos[iii].

Embora não caiba neste artigo, destaca-se que um dos grandes setores impactados com potencialidades e riscos enormes, é justamente o da Saúde.

O neocolonialismo digital e tecnológico no mundo contemporâneo manifesta uma reorganização e reterritorialização das dinâmicas históricas coloniais tradicionais.

Conforme Zaffaroni (2013, 2022), existe uma rede planetária de poder com funcionamento desigual para cada país. A dependência tecnológica reflete uma nova forma de colonialismo sobre os países do Sul Global, mantendo-os como periferias geopolíticas.

Em Pires (2018) se aborda a dinâmica da Sociedade de Controle apresentada por Passetti (2003). O aprisionamento atrelado ao poder punitivo (e o poder configurador), somado ao controle sobre o desenvolvimento de tecnologias de vigilância, IAs e plataformas digitais, cria uma nova modalidade de capturas e formas de assujeitamento.

O neocolonialismo digital não apenas subjuga países periféricos, mas molda subjetividades. Plataformas digitais e grandes corporações operam como agentes colonizadores de efeitos e impactos universalizantes: empresas, muitas vezes sediadas no Norte Global, impõem regras unilaterais abusivas aos países do Sul Global e nessa esteira reproduzem um cenário de práticas predatórias, criando dinâmicas de exploração e dependência, operando como Autoridades substitutivas e/ou acima de Estados, ou simplesmente Estados sem limites de território, que exercem uma influência política e econômica substanciais, tensionando e desafiando a soberania nacional de países periféricos (ou concorrentes). Vimos isso bem de perto no Brasil, desaguando em caso analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Didaticamente e de modo geral, os países do Norte Global consolidam o poder sobre o Sul Global, perpetuando violências e desigualdades estruturais da dinâmica global. Em que pese hoje o discurso humanitário de proteção do meio ambiente, historicamente o colonialismo devastou e segue planetariamente devastando o meio ambiente em todas as suas novas versões e estágios[iv].

Além disso, sobre a centralidade dos dados, tem-se que os dados de usuários do Sul Global são apropriados pelo Norte e centro da rede planetária de poder (designação zaffaroniana), sem garantias justas e claras, reiterando uma lógica extrativista exercida abusivamente. Exemplo recente é o interesse de escanear a íris de cidadãos oferecendo dinheiro por dados sensíveis de usuários, de modo a criar “passaportes digitais” em tese diferenciando sujeitos de tecnologias não humanas, mas cujos fins e usos reais, não conseguimos hoje controlar.

Em Pires (2018) se explora a transição à Sociedade de Controle, em metamorfose, termo usado por Augusto (2013), de acoplamento, onde os elementos (como o poder disciplinar) não desaparecem, mas são reorganizados com novos ingredientes: o foco não é mais o encarceramento e a contenção física, mas a versatilidade do monitoramento e da vigilância somadas a tudo isso, atreladas às novas tecnologias e dispositivos. Augusto (2013) explica como novas formas preservam elementos do que já se foi (o que encontra suporte em filósofos como Foucault e Deleuze).

No contexto latino-americano (periférico), a Sociedade de Controle hiperconectada envolve o aumento da dependência de tecnologias estrangeiras, que ampliam a vigilância e o monitoramento, e servem para expandir mercados globais de consumidores. Dessa forma, tornando os países periféricos, verdadeiros laboratórios de abuso do poder econômico e exploração.

A América Latina tornou-se um laboratório de entrega de dados pessoais sensíveis (sem retorno significativo para as economias locais e seus “titulares de dados” nos termos da LGPD). O continente enfrenta dificuldades e entraves em desenvolver tecnologias próprias, tornando-se dependente de um monopólio tecnológico neocolonial que intensifica as desigualdades globais, consolidando a posição do Norte em detrimento do Sul Global.

O avanço do colonialismo digital como uma versão atualizada das dinâmicas de exploração, mediadas por tecnologias controladas por poucos, sem transparência com dados, sem regras justas, aponta para um cenário distópico de subordinação e incertezas, (sequer sobre o uso de nossas próprias informações pessoais), onde basicamente, uma plataforma digital ou ente externo poderoso decidem quem vence uma eleição em um país a ser recolonizado.

A subordinação pode não ser total, mas é quase isso. E é generalizada. Presentificada em um controle não-todo, mas extremamente versátil e funcional às próprias condições de expansão, reprodução e monitoramento (enquanto o planeta sustenta os danos infligidos pela dinâmica global).

 

Notas e referências:

ALTHUSSER, Louis. Ideologia e Aparelhos Ideológicos do Estado. Tradução Joaquim José de Moura Ramos. Lisboa; São Paulo: Presença; Martins Fontes, 1970.

AMARAL, Augusto Jobim; DIAS, Felipe Da Veiga Dias. Tecnopolítica Criminal. Florianópolis: Editora Tirant Brasil, 2024.

AUGUSTO, Acácio Sebastião Júnior. Política e polícia: Cuidados, controles e penalizações de jovens. Rio de Janeiro: Lamparina Editora, 2013.

ANITUA, Gabriel Ignacio. Histórias dos pensamentos criminológicos. Prólogo E. Raúl Zaffaroni. Tradução Sergio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan; Instituto Carioca de Criminologia, 2008.

BATISTA, Vera Malaguti. Estratégias de liberdade. In: PIRES, Guilherme Moreira (Org). Abolicionismos: vozes antipunitivistas no Brasil e contribuições libertárias. Florianópolis: Habitus, 2020.

PASSETTI, Edson. Anarquismos e sociedade de controle. São Paulo: Cortez, 2003.

MASCARO, Alysson Leandro. Crítica do fascismo. São Paulo: Boitempo, 2022.

PÊCHEUX, Michel. Semântica e discurso: uma crítica à afirmação do óbvio. Tradução Eni Puccinelli Orlandi. 5. ed. Campinas: Editora da Unicamp, 2014.

PIRES, Guilherme Moreira. Abolicionismos e Sociedades de Controle: entre aprisionamentos e monitoramentos. Florianópolis: Editora Habitus, 2018.

ROSA, Pablo Ornelas. Drogas e a governabilidade neoliberal: uma genealogia da redução de danos. Florianópolis: Editora Insular, 2014.

SOUZA, Ricardim Timm de. Crítica da razão idolátrica: tentação de Thanatos, Necroética e sobrevivência. Editora Zouk, 2020.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La Cuestión Criminal. Buenos Aires: Editorial Planeta, 2011. ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La Palabra de los Muertos: Conferencias de Criminología Cautelar. Prólogo de Juan Gelman. Buenos Aires: Ediar, 2012.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. En busca de las penas perdidas: Deslegitimación y Dogmática Jurídico-Penal. Buenos Aires: Ediar, 2013.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Colonialismo y Derechos Humanos: Apuntes para una historia criminal del mundo. Buenos Aires: Taurus, 2022.

[i] Apesar das produções do autor sobre o colonialismo e seus “estágios” prevalentemente antecederem a aceleração ou dinâmica atual, suas explicações sobre a lógica-base do colonialismo e suas etapas nos auxilia em grande medida. Não fosse suficiente, Zaffaroni (2022) seguiu produzindo obras e textos, ministrando palestras e aulas abertas, refletindo sobre os temas, publicando, a título de exemplo, a obra Colonialismo y Derechos Humanos, constantemente refletindo sobre a história do poder punitivo, das guerras e do nosso mundo marcado pelo (abuso do) poder político.

[ii] Diversas obras, pesquisas e discussões contemporâneas abordam o campo jurídico e nossa formação econômica e social, à luz dos prefixo tecno, a exemplo de Amaral e Dias (2024) sobre uma Tecnopolítica Criminal, com novas montagens sobre os modos de materialização e governo do poder punitivo, valendo-se de filósofos como Michel Foucault e a governamentalidade. Pesquisadores como Pablo Ornelas Rosa, Edson Passetti e Acácio Augusto seguiram também analisando e produzindo sobre o nosso novo real, expondo a perversidade de funcionamentos de uma economia da atenção, da exaustão, da extração, da produção e da extinção. Neste texto, buscaremos assinalar como isso se relaciona com o título do trabalho.

[iii] Embora opte-se teórica e analiticamente por abordar o que vivemos hoje no capitalismo digital e sua centralidade dos dados como novas páginas no interior de uma Sociedade de Controle, há quem já vislumbre a transição da Sociedade de Controle capitalista para uma Sociedade de Controle com aspectos neofeudais digitais (esse é um tema mais polêmico e com menos consensos atrelados à nomeação, logo, não será desenvolvido no artigo, mas vale refletir sobre os efeitos de sentido da designação dessa possibilidade trilhada enquanto horizonte: uma Sociedade de Controle Neofeudal Digital). Nesse sentido, é crucial considerar duas coisas sobre a perspectiva histórica: o exposto sobre Anitua (2008) da não superação linear das ideias - ou ideologias com Althusser (1970), e o sentido de metamorfose com Augusto (2013), de uma transformação-acoplamento, que não significa a negação completa da materialização dominante anterior, como na transição à Sociedade de Controle.

[iv] Historicamente, a lógica colonial trouxe guerras e destruição ambiental, e sempre contou com negacionistas, em todos os seus estágios. Regiões alvejadas sofreram uma radical degradação do meio ambiente, com atividades extrativistas sem preocupação com a alteridade ou o planeta, práticas externas e internas subordinadas ao funcionamento colonial usados como extensões políticas (locais e mesmo fornecedores). Pois bem: a lógica colonial assume novas formas, em que o controle de infiltração-invasão não é mais tão explícito, ocorrendo por meio do apoio a lideranças que representem e se filiem à lógica colonialista, entre mecanismos econômicos e políticos de controle, com efeitos de obediência e subserviência. Também ocorre o contrário, o próprio (as)sujeit(ad)o apoia publicamente o representante do centro, sendo coroado pelos apoiadores locais. Seja como for, o fato é que os países periféricos jogam dentro das regras das empresas de tecnologia que controlam dados e detêm as principais plataformas digitais. E isso tem tudo a ver, hoje, com o tema das eleições (e o dilema dos Tribunais e Estados), recobrando a velha lógica colonial, em formas adaptadas. Compreender o funcionamento neocolonial digital e tecnológico é essencial para identificar onde pisamos, como e por que razões (descrição), e principalmente, como evitar violações e cenários piores (campo da transformação e da resistência).

 

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