Substractum
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O QUE FAZ A LEI OBRIGATÓRIA? NOTAS PROGRAMÁTICAS PARA UMA TEORIA DA DECISÃO LEGISLATIVA
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A (IN) CONSTITUCIONALIDADE NA DECISÀO DO STF QUE LEGITIMA O SACRÍFICIO DE ANIMAIS EM RITUAIS RELIGIOS DE CULTOS DE MATRIZES AFRICANAS: O ENTRECHOQUE ENTRE O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO.
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UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA INTERNACIONAL DO DIREITO À SAÚDE
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(RE)PENSANDO O DIREITO A PARTIR DA ARTE
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FOSFOETALONAMINA SINTÉTICA. A CURA DO CÂNCER OU A DITA VERGONHA DA CIÊNCIA NACIONAL?
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A Construção do Conceito Limite do Político pela Teoria Schmittiana
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CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTIFOBIA – DO ACESSO À JUSTIÇA À INEFICÁCIA DO DIREITO PENAL
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A COERÊNCIA E INTEGRIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS: A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS (SEGUNDA PARTE)
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A omissão do Estado na proteção dos direitos fundamentais do adolescente: a decisão emocionante que emancipou jovem moradora de um galinheiro.
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A universalidade e unidade dos direitos fundamentais sociais: ponderações do direito luso-brasileiro
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PROIBIÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL E O DECRETO Nº 9.546/2018: A PROTEÇÃO JURÍDICA VIGENTE E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
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O DIREITO MÉDICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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LIBERDADE CONTRATUAL E PATERNALISMO LIBERTÁRIO: REFLEXÕES EM UM DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL
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A TUTELA PROTETIVA DOS TRABALHADORES PORTADORES DO VÍRUS HIV
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Garantias, prerrogativas e vedações para os membros da Defensoria Pública sob o viés Constitucional
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As Reformas Constitucionais no âmbito da Defensoria Pública brasileira: a incansável busca pelo acesso à ordem jurídica justa
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OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA
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O Princípio da Função Social e a Constitucionalização do Direito Civil: Instrumentos jus-urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade
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A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS À LUZ DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
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O direito à igualdade, direito à diferença e direito à diversidade: conceitos e diferenças
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A economia comportamental nas questões reprodutivas: Nudges como forma de conscientização do aborto.
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O desafio de efetivação dos Direitos Humanos e o debate SEN versus BHAGWATI sobre o desenvolvimento
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e seus reflexos na exclusão da antijuricidade de um delito
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A Nova Perspectiva da Prisão em Flagrante: breves considerações sobre as audiências de custódia
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Quando a Presunção de Inocência se converte judicialmente naquilo que não é
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O habeas corpus coletivo na jurisprudência do STF: comentários ao julgamento do HC nº 143.641
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BREVE REFLEXÃO SOBRE A EXCLUSÃO POLÍTICA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTE E JOVENS
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AS DIFICULDADES DE RECONHECIMENTO JURÍDICO DO INDIVÍDUO DE CONCEPÇÃO NÃO BINÁRIA DE GÊNERO NA IGUALDADE PREVISTA NA ORDEM CONSTITUCIONAL ATUAL
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A MITIGAÇÃO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS COMO ESCOPO DE JUSTIÇA
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Direito social à educação: uma análise à luz da Reserva do Financeiramente Possível e a Garantia de um Mínimo Vital Existencial.
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SOBRE A “INTERVENÇÃO” NO RIO DE JANEIRO: BREVE REFLEXÃO ACERCA DA CRISE INSTITUCIONAL BRASILEIRA
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A COERÊNCIA E INTEGRIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS: UM COMPARATIVO COM RONALD DWORKIN (PRIMEIRA PARTE)
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O novo direito real sobre a laje!
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O duplo grau de jurisdição e a jurisprudência defensiva - Por Renê Francisco Hellman
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Mutação Constitucional e seus limites: um encontro do texto com a realidade
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SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS – A difícil medida entre ativismo e omissão judicial
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RESPONSABILIZAÇÃO JUVENIL E MAIORIDADE PENAL: CONTRIBUIÇÃO DAS NEUROCIÊNCIAS NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO
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O financiamento de campanha e a lisura das eleições - Por Rodrigo López Zilio
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Breves apontamentos acerca da imunidade processual do parlamentar no cenário nacional - Por João Rafael de Oliveira
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A Justiça Restaurativa: uma tentativa de síntese - Por Isabela Albuquerque Mustafa
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A Autonomia da Vontade no (Não) Exercício de Direitos Processuais no Acordo de Colaboração Processual - Por Rodrigo da Silva Brandalise
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É importante o modo como os juízes decidem os casos? - Por Estefânia Maria de Queiroz Barboza
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Substractum: nova coluna no Empório do Direito! Confira entrevista com os autores
