Direito Civil em Pauta
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O CONTRATO DE SEGURO DE PESSOAS E AS LIBERALIDADES ATÍPICAS: UM ENSAIO ACERCA DO ART. 794 DO CÓDIGO CIVIL (PARTE II)1
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O CONTRATO DE SEGURO DE PESSOAS E AS LIBERALIDADES ATÍPICAS: UM ENSAIO ACERCA DO ART. 794 DO CÓDIGO CIVIL (PARTE I)1
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DIREITO DE VIZINHANÇA E RESPONSABILIDADE CIVIL: encontros e desencontros no direito brasileiro e no direito português
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CONSTRUINDO UMA HISTÓRIA DAS IDEIAS JURÍDICAS DAS DISPOSIÇÕES DE DIREITO CIVIL DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 881/20191
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REVISÃO DOS CONTRATOS NA PANDEMIA E AS TUTELAS PROVISÓRIAS
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DISCRIMINAÇÃO NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PARA CASAMENTOS HOMOAFETIVOS: O CASO BRASILEIRO DO SALÃO DE FESTAS E O CASO ESTADUNIDENSE DO BOLO CUSTOMIZADO
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RELAÇÕES NEGOCIAIS ENVOLVENDO DADOS PESSOAIS, BOA-FÉ OBJETIVA E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
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O PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO NO DIREITO DE FAMÍLIA E NO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: notas sobre o caso da adolescente retirada da guarda de sua mãe em virtude de sua participação em um ritual religioso
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A Recusa a Submeter-se às Perícias Genéticas determinadas pelo Magistrado: A Propósito da Reclamação no 37.521/SP, julgada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça
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TAXA E LIMITE LEGAL DOS JUROS MORATÓRIOS NO DIREITO BRASILEIRO: Breve contribuição para uma discussão que já atingiu a maioridade
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A suppressio de direitos reais como forma de contornar os requisitos da usucapião: uma hermenêutica do Caso Ranchinho
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A EROSÃO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL NO DIREITO PRIVADO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS
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(RE)SIGNIFICAÇÃO DA (IN)CAPACIDADE E DA CURATELA NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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Prescrição e decadência em relação a pessoas com deficiência mental ou intelectual: uma análise das incoerências do sistema
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Especial de 5 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Constitucionalidade e busca por instrumentos de eficácia
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OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E A RECUSA DO MÉDICO PARA A PRESCRIÇÃO DE CLOROQUINA OU HIDROXICLOROQUINA EM ASSOCIAÇÃO COM AZITROMICINA NO TRATAMENTO DA COVID-19
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A responsabilidade civil da transportadora por assédio sexual no transporte público: negligência, risco e justiça distributiva
