Jorge Coutinho Paschoal
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A INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E SUA IMPORTÂNCIA EM PROL DA TUTELA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL
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O ENCERRAMENTO SUPERVENIENTE DE UMA CPI, CUJA LEGALIDADE DE ALGUNS ATOS FORA QUESTIONADA, NA JUSTIÇA, IMPLICA, AUTOMATICAMENTE, A PERDA DO OBJETO DA MEDIDA OU AÇÃO JUDICIAL INTENTADA? ENTENDEMOS QUE NÃO
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CUMPRA-SE A LEI (E A CONSTITUIÇÃO) OU DESCRIMINALIZE JÁ! AS DROGAS E A INJUSTA POLÍTICA CRIMINAL ADOTADA PELA JURISPRUDÊNCIA EM GRANDE PARTE DOS JUÍZOS E TRIBUNAIS DE JUSTIÇA.
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ALGUMAS DIFICULDADES PRÁTICAS DAS AUDIÊNCIAS CRIMINAIS VIRTUAIS NA PANDEMIA E O ATENTADO À PUBLICIDADE E À TRANSPARÊNCIA: O GRAVE PROBLEMA DA GRAVAÇÃO PARCIAL – OU DE FORMA PICOTADA – DO ATO PROCESSUAL.
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A ORDEM DAS PERGUNTAS NAS AUDIÊNCIAS CRIMINAIS (ART. 212, DO CPP) E AS REVIRAVOLTAS E CONTRADIÇÕES DE ENTENDIMENTOS DA JURISPRUDÊNCIA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUANTO AO RECONHECIMENTO DA NULIDADE
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A suspeição na Operação Lava Jato e o princípio da isonomia: ou o STF reconhece a nulidade para TODOS os investigados ou para ninguém. Justiça casual não é Justiça!
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Novos meios de investigação: algumas ponderações quanto à sua (in)validade jurídica, a (i)licitude de prova e notas sobre a regularidade quanto à apreensão e acesso aos dados de dispositivos móveis dos cidadãos
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O ENTENDIMENTO DO DESEMBARGADOR PAULO RANGEL, NO CASO FLÁVIO BOLSONARO, É O QUE MELHOR PRIVILEGIA A DIGNIDADE DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NO PROCESSO PENAL.
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PROCESSO PENAL ECONÔMICO: DO QUE SE ESTÁ A TRATAR?
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A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DA HISTÓRIA PARA A FORMAÇÃO INTELECTUAL EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS
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VERDADES INCÔMODAS SOBRE A PRETENSÃO DE VERDADE NO PROCESSO PENAL E ALGUMAS OBSERVAÇÕES CRÍTICAS ACERCA DE SUA IRRENUNCIABILIDADE EM PROL DE UM MODELO DE PROCESSO JUSTO
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observações críticas quanto ao nosso modelo de investigação preliminar, ANÁLISE DO INQUÉRITO POLICIAL e as inovações decorrentes da LEI anticrime
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JUIZ DE GARANTIAS: UMA NECESSIDADE? COMO EXPLICAR A MANUTENÇÃO DO INQUÉRITO INQUISITORIAL DAS FAKE NEWS INSTAURADO DE OFÍCIO NO STF?
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PONDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI ANTICRIME: A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA É TOTALMENTE CONSTITUCIONAL, EMBORA SEJA ILEGAL, COMO ESTÁ PREVISTA HOJE NA LEI, RAZÃO PELA QUAL A ALTERAÇÃO DO CPP É NECESSÁRIA E PERTINENTE
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Sob “pena” de nulidade (?): o eterno dilema relacionado à natureza jurídica da nulidade na teoria geral do processo[1]
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Breves considerações sobre os elementos constitutivos do ato jurídico processual e seus requisitos de validade: tentativa de delimitação
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AS RAZÕES DE NOSSA DENÚNCIA CONTRA A DITADURA VENEZUELANA COMANDADA POR NICOLÁS MADURO E DO ACERTO DA PROMOTORIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (TPI) EM DAR SEGUIMENTO À INVESTIGAÇÃO
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A duração razoável da persecução penal: a adoção de medidas judiciais paliativas para tratar da sua violação, ante a inércia da previsão de um prazo pelo legislativo - Por Jorge Coutinho Paschoal
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Para evitar a fadiga em se decretar uma nulidade que poderia ser evitada, nada melhor que seguir o devido processo: ou o direito de a defesa falar por último, sobretudo no momento culminante do processo penal
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Os crimes sexuais e os julgamentos morais pelo modo de vida ou pela colocação em risco
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A 13ª Vara Federal de Curitiba é mesmo competente para apreciar todos os fatos relacionados à Operação Lava Jato? – Por Jorge Coutinho Paschoal e João Daniel Rassi
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PET 7.074: os questionamentos (ainda) estão longe de terminar quanto aos contornos (e limites) do acordo de colaboração premiada
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Os dias eram (e são) assim: o silêncio quanto à ditadura venezuelana
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Apontamentos sobre a prova pericial no processo penal
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Homenagem ao(s) significado(s) da vida: não há razão para se acolher a ADPF promovida pelo PSOL que pretende a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação
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Delações vazadas podem ser anuladas?
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A reforma da Lei n. 13.344/2016 e o acesso a informações e dados telefônicos pelas autoridades públicas
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O caos pelo qual passa o Espírito Santo confirma a tese de Tobias Barreto, entre nós, e de Luigi Ferrajoli, de que o sistema penal institucionalizado (ainda) constitui “um luxo próprio das sociedades evoluídas”
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A transação penal e o princípio da obrigatoriedade da persecução penal
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A perseguição à originalidade no Brasil: o caso do professor investigado por curandeirismo ao criar a pílula contra o câncer
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Apesar de votos de ano novo, 2017 já começou velho: sobre o massacre em Manaus e como são tratados os presos (pobres) no Brasil
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Aletheia: a verdade é, foi e sempre será um dado relevante ao processo penal
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A citação por edital, os vícios incidentes e uma proposta de lege ferenda
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Ninguém pode ser julgado duas (ou mais) vezes pelo mesmo fato
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O dilema existente quanto à aceitação da suspensão condicional do processo ou a impetração de habeas corpus para discutir a legitimidade da acusação
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A importância da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a tutela dos direitos e das garantias fundamentais em sentido amplo
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O processo e as principais teorias acerca de sua natureza jurídica – Por Jorge Coutinho Paschoal
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A citação regular no processo penal: questão relacionada a um pressuposto de validade e não de existência jurídica – Por Jorge Coutinho Paschoal
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Das reservas à teoria da instrumentalidade do processo e do risco de se aplicar um formalismo às avessas no processo penal – Por Jorge Coutinho Paschoal
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Justificativas teóricas para a implementação dos Juizados Especiais Criminais no Brasil – Por Jorge Coutinho Paschoal
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Da futura repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à execução imediata da pena e da necessidade de rever a jurisprudência dos tribunais acerca do restrito cabimento do habeas corpus – Por Jorge Coutinho Paschoal e Ana Caroline Machado Med
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Do recebimento motivado da ação penal: um pressuposto processual que não ousa dizer o seu nome
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O Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais – módulo I: um panorama inicial acerca dos principais questionamentos referentes ao assunto
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O juízo quanto à prescrição em perspectiva deveria ser obrigatoriamente feito no processo penal e sua análise não viola a presunção de inocência – Por Jorge Coutinho Paschoal
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Jorge Coutinho Paschoal entrou para o time de colunistas do Empório do Direito! Confira a entrevista com o autor!
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Da (in)admissibilidade dos Poderes instrutórios do Juiz
