Vozes-Mulheres
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O crime de corrupção ativa no Código Penal Brasileiro
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A (in)aplicabilidade da justiça restaurativa aos delitos praticados em situação de violência doméstica
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A confiabilidade dos elementos informáticos em processos judiciais
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A inconstitucionalidade e os riscos da Resolução do CNJ que autoriza júris por videoconferência
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Reflexões sobre a Lei Anticrime: a (in)constitucionalidade do juiz das garantias
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As alterações das normas da Execução Penal pelo Pacote Anticrime e a Súmula 715 do STF
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Acordo de não persecução penal: negociabilidade unilateral imposta?
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MORITFICAÇÃO DO EU E BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA SAÚDE MENTAL DAS MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE
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E AGORA? VÃO COLOCAR TODOS OS BANDIDOS NA RUA?
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O rei está nu: sobre a urgência de despir as teorias legitimantes da pena
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O PACOTE ANTICRIME E O MEDO COMO GARANTIAS DE ADESÃO A UM GOVERNO ANTIDEMOCRÁTICO
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AMPLIANDO OS HORIZONTES DO JULGADOR À LUZ DA MULTIPLICIDADE DE VIVÊNCIAS
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A nova Lei de Abuso de Autoridade e o exercício da advocacia
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A COLETA DE PERFIL GENÉTICO COMO FORMA DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL SOB A ÓTICA DO "NEMO TENETUR SE DETEGERE" E DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 12.654/12
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É POSSÍVEL HAVER A CONDENAÇÃO DO RÉU PELA PRÁTICA TRÁFICO DE DROGAS SEM QUE TENHA HAVIDO A APREENSÃO DE DROGAS? Superação do Informativo 501 do STJ no que tange a lei de drogas
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Sobre as “saidinhas” da Lei de Execuções Penais: combatendo o senso comum
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“A PRISÃO PREVENTIVA NÃO É ANTECIPAÇÃO DE PENA.” SERÁ?
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Estado de inocência versus Presunção de inocência (ou de não-culpabilidade): quando a hermenêutica é utilizada para mitigar direitos fundamentais
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ELAS NO CÁRCERE
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ENCARCERAMENTO EM MASSA E O PRINCÍPIO DO NUMERUS CLAUSUS NA EXECUÇÃO PENAL
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O CONTRADITÓRIO DIFERIDO E AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI 11.340/06
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Prova pericial, valoração judicial e subjetivismos
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AFINAL, A DECISÃO JUDICIAL QUE HOMOLOGA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ APENAS COISA JULGADA FORMAL OU COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL?
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SEREMOS SEMPRE BRUXAS – sobre feiticeiras mineiras e francesas
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Organizações criminosas no Pacote Anticrime: crítica à aproximação normativa do tratamento ao crime organizado no Brasil à associação de tipo mafioso italiana
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Contemporaneidade: limite ou disfarce?
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Os problemas do sistema prisional brasileiro são motivação suficiente e idônea para a abertura de leitos psiquiátricos? Uma (não) polêmica
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Quem tem medo da execução penal?
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SISTEMA PENAL: seletividades, imunidades e criação de inimigos, uma breve reflexão.
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A desconformidade constitucional do aforismo in dubio pro societate como fundamento para submissão do acusado da prática de crime doloso contra a vida a julgamento perante o Tribunal do Júri
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Repensando a prevenção do juízo no processo penal: uma breve análise a partir dos vieses cognitivos
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QUANTAS GRADES PRENDEM OS ENCARCERADOS?
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Violência doméstica e feminicídio: a autonomia da mulher e a abordagem integral como prevenção
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Ano passado eu morri, mas esse ano eu não morro...
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Aos escafandristas (alguns fragmentos de 2018)
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Duplo grau de jurisdição: para quem são idealizadas as garantias internacionais de direitos humanos?
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A (há) vinculação do Júri ao pedido absolutório formulado pelo Ministério Público em Plenário
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Um texto-canção para mentes e corações aflitos
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QUEM COMPÕE AS ESTATÍSTICAS? Os homicídios analisados sob a luz do plano de governo dos candidatos à presidência do Brasil
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O sistema penal como instrumento de gestão de subalternidade étnico-racial
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DÚVIDA PARA ALÉM DO RAZOÁVEL E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
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Ele? Não!
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SOBRE PROCESSO PENAL E GUILHOTINAS
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APONTAMENTOS SOBRE A EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA
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O PAPEL DA MULHER NO ESPAÇO JURÍDICO E A NECESSIDADE DO ESPAÇO DE FALA
