Resultado da busca por: cpp
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A prisão preventiva e o clamor (im)popular – PL 714/2023
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O ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO
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A vítima precisa ser arrolada?
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Prisão Preventiva no Brasil e as Medidas Cautelares; uma abordagem holística do Pacote Anticrime
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TRIBUNAL DO JÚRI E A DISCUSSÃO SOBRE A LEGALIDADE DA PESQUISA À VIDA PRIVADA DOS JURADOS
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A COMPETÊNCIA DO JÚRI E A PERPETUATIO JURISDICTIONIS
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Juiz das Garantias: de uma análise crítica à volúpia de Mário Quintana
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A ADMISSIBILIDADE DA CONFISSÃO FEITA À POLÍCIA – A RECENTE POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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A INVERSÃO NO INTERROGATÓRIO DO RÉU: O EQUIVOCADO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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Provas Digitais e a Cadeia de Custódia: desafios e implicações no Processo Penal brasileiro
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A importância da investigação policial qualificada (repressão qualificada) no seio da segurança pública
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Habeas Corpus: um “remédio" amargo na Operação Presságio
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Balthazar e Carlos: Quando a ficção se confunde com a realidade
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E A JUSTIÇA MILITAR
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EMOÇÃO E CRIME – UMA RELAÇÃO COMPLEXA E EM CONSTANTE EVOLUÇÃO
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Em alegações finais o MP não pede, só opina? Resposta ao Professor Afrânio Silva Jardim.
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Em alegações finais, o Ministério Público não “pede”, mas simplesmente “opina” sobre o julgamento do pedido formulado na denúncia – Por Afrânio Silva Jardim
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O ARTIGO 385 DO CPP E O SISTEMA ACUSATÓRIO: UMA INCOMPATIBLIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Breve estudo dos remédios constitucionais administrativos e judiciais
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Violência de gênero e o direito reparação por dano moral sofrido
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Delação sem a participação do Ministério Público: uma questão de (in)segurança jurídica
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EXCLUSÃO DE HERDEIROS NO CÓDIGO CIVIL: O QUE REALMENTE PRECISA MUDAR?
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O JUIZ DAS GARANTIAS APÓS O JULGAMENTO DAS ADIS 6298, 6299, 6300 E 6305 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RELATIVA A CRIMES DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO OU AÇÃO PENAL PRIVADA
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GUARDA MUNICIPAL NÃO É POLÍCIA
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STF: GUARDA MUNICIPAL SOMENTE PARA PROTEGER O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO
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A CRIMINALISTA NA ASSISTÊNCIA PERANTE O JÚRI NOS CRIMES DE FEMINICÍDIO
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A adoção do sistema acusatório no Brasil e a necessidade de se definir o papel de cada um dos sujeitos processuais penais: a importância de desarmar a armadilha napoleônica no Processo Penal Brasileiro
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Constitucionalismo latino-americano e os juízes de controle das garantias (I)
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A SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI E A IMEDIATA EXECUÇÃO DA CONDENAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DO TOTAL DA PENA APLICADA
