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JURADOS PROFISSIONAIS E INCONSTITUCIONALIDADE MANIFESTA: DADOS SENSÍVEIS E DOBRA IDEOLÓGICA NA ESFERA CRIMINAL
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“Revisão da Vida Toda (RVT) e as reviravoltas do STF”
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BRASIL E A IMPRESCINDIBILIDADE DA FIXAÇÃO DE PARÂMETROS À COBRANÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS DOS BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
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ROMARIA SERRA DO OURO
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Entre fato político e fato jurídico, verdade e correção: um diálogo com Lenio Streck e uma aprendizagem possível com o Caso Silvio Almeida.
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A ADMISSIBILIDADE DA CONFISSÃO FEITA À POLÍCIA – A RECENTE POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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A Política Legislativa Penal em prol da Advocacia brasileira
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NÃO SE ESQUEÇA
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Infâncias e adolescências trans: um viver marcado pela violência e a invisibilidade
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Auditorias no setor público - Por Benigno Núñez Novo
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“Relatório do CNJ e o INSS: o grande vilão na justiça brasileira”
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Regime de colaboração em educação
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Porte de Arma para Advogados: reflexões necessárias à Thomas Hobbes
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ODE À LUA QUE NÃO VEM
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E A JUSTIÇA MILITAR
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MEANDROS DO TEMPO INVENTADO, DO VIVIDO E DO NÃO PERCEBIDO
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Não era tão mau assim
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Lei do Não é Não
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“STF, Revisão da Vida Toda e a falta de esperança dos aposentados”
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A LEI Nº 14.811/24 E AS INOVAÇÕES PROTETIVAS NA EDUCAÇÃO E NO MUNDO DIGITAL
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Em alegações finais o MP não pede, só opina? Resposta ao Professor Afrânio Silva Jardim.
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AINDA HÁ JUÍZES EM COSTA RICA
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Em alegações finais, o Ministério Público não “pede”, mas simplesmente “opina” sobre o julgamento do pedido formulado na denúncia – Por Afrânio Silva Jardim
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O ARTIGO 385 DO CPP E O SISTEMA ACUSATÓRIO: UMA INCOMPATIBLIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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O USO CONSCIENTE DE TELAS E DISPOSITIVOS DIGITAIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES BRASILEIROS
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A RODA DA VIDA
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O STF, a PEC 8/2021 e seus conflitos
