Resultado da busca por: Impunidade
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Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos)
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Da proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares
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Da necessidade de uma nova Lei de Finanças Públicas
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Princípio da insignificância: importância, requisitos e aplicabilidade no âmbito dos Tribunais Superiores em situações de reincidência ou reiteração criminosa
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REALIDADE E LITERATURA NO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: entre o caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde e obra Torto Arado
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Os Tribunais de Contas e a solução consensual dos conflitos
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A prescrição nos Tribunais de Contas para a pretensão de ressarcimento ao erário
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Tribunais de Contas e os desafios do presente
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A GRAVAÇÃO AMBIENTAL E A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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OS DESDOBRAMENTOS CORROSÃO DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO DURANTE A OPERAÇÃO LAVA-JATO
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Custo de transação na vida e na morte
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Os tribunais de contas e o combate à violência de gênero
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O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
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DESMILITARIZAR A SOCIEDADE: A PAUTA URGENTE
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A legítima defesa da honra não é permitida em crime de feminicídio
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A PRESCRIÇÃO E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: QUANDO O STF LEGISLA
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O racismo estrutural no Brasil: uma realidade que persiste
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IMPOSIÇÃO DE PENA DE MULTA ISOLADAMENTE EM CRIMES ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
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O caso da prisão de Anderson Torres como exemplo do Estado Democrático de Direito em funcionamento.
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O bloqueio de bens no processo penal e sua influência no direito de defesa
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DIRETRIZES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA A REALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS EM PROCEDIMENTOS E PROCESSOS CRIMINAIS
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A tentativa do putsch bolsonarista: o 08 de janeiro de 2023 visto por uma teoria constitucional a serviço do Estado Democrático de Direito
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JÚRI POPULAR E A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO RESULTADO DOS JULGAMENTOS
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A NECESSIDADE DE REVISÃO DA VEDAÇÃO DE PRISÃO EM PERÍODO ELEITORAL
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Brasil: um país intolerante com a população LGBTQIAPN+ e mulheres
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“CLAMOR PÚBLICO”, “COMPORTAMENTO DELINQUENTE” E “OUSADIA”[1]? UM BREVE CONTRAPONTO ÀS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA QUE AMEAÇAM A CONSTITUIÇÃO, O ECA E O SINASE
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Entrevista com Rodrigo Murad Do Prado, autor da obra Direito Penal do Inimigo: Uma perspectiva latino-americana
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EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA COMO DECORRÊNCIA DA CONDENAÇÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI
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Crime organizado: A racionalidade penal no século XXI Eliomar da Silva Pereira | PRÉ-VENDA
