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ENTRE A FÉ E O DIREITO: INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E O IMPERATIVO DE RESPEITO À DIVERSIDADE NO BRASIL
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O TEMA 1234 DE REPERCUSSÃO GERAL – PARTE 2
Nossas notas culturais
Auditorias no setor público - Por Benigno Núñez Novo
JUAREZ TAVARES
REVISÃO CRIMINAL, ERRO JUDICIÁRIO E DIREITO A JUSTA INDENIZAÇÃO
O FIM DO INSTITUTO DA SAÍDA TEMPORÁRIA PELO PL 2253/2022: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS EVIDÊNCIAS E DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
A ALEMANHA E A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA
Por que a ciência é tão importante?
REFORMAS NO PARAÍSO
O ASSÉDIO MORAL COMO INFRAÇÃO DISCIPLINAR NO ESTATUTO DA ADVOCACIA E A NOVA LEI 14.612/23
A POLÊMICA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
De Hobbes a Weber: a força do Racismo Estatal à luz do STF - Uma reflexiva análise ao HC 208.240
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JÚRI POPULAR E A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO RESULTADO DOS JULGAMENTOS
A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL: REFORMA DA LEI PENAL PARA ATENUAR AS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS ORIUNDAS DA SUA PRÁTICA CLANDESTINA
A ONU e os direitos humanos
A HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL: Uma Visão sobre os Benefício assistenciais indeferidos e o princípio da Dignidade Humana
Pensamento Pós-Hermenêutico: um contraponto cibernético à subcultura da interpretação - PARTE V
A teoria do Direito conforme a Lei das Raças: Diretrizes para uma filosofia jurídica do nacional-socialismo | autor Helmut Nicolai | ENTREGA IMEDIATA!
Entrevista com Sergio Valladão, autor da obra Cegueira Deliberada!
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Testamento sobre viver e morrer
Auditorias no setor público
O Século de Ouro Espanhol
OS TRIBUNAIS COMO MÁQUINAS DE GUERRA DO ESTADO FASCISTA ITALIANO EM ALFREDO ROCCO E SUAS REPERCUSSÕES NO PENSAMENTO E NA ATUAÇÃO POLÍTICA DE FRANCISCO CAMPOS, O JURISTA DO ESTADO NOVO
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789
A CONDENAÇÃO DE ANWAR RASLAN E A JURISDIÇÃO PENAL INTERNACIONAL
O "Manual para punir os pretos": O disparate racial-escravista de uma teoria agricultora da pena e a formação do direito penal brasileiro
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