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É (in)dispensável a autorização judicial prévia para incineração(destruição) de drogas?
DIVERSOS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS NO MESMO PROCESSO E A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA
O idoso morto no Banco e a tipificação da ganância mórbida: Furto mediante fraude, Estelionato ou Fato Atípico? Contornos de um “viralizado” estudo de caso
Trabalho e saúde do trabalhador
Desafios do Estado de Direito
LEI N°14.811 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 (BULLYING e CYBERBULLYING)
As Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego
A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA E A LITISPENDÊNCIA COM OUTRAS AÇÕES
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A NOVA LEI 14.811/24 E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CONTRA A VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS OU SIMILARES
O BULLYNG, O CYBERBULLYNG E A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL
Os crimes na internet
INDULTO NATALINO DE 2023 – DECRETO 11.846/23
35 ANOS DA LEI CAÓ
A Escola de Salamanca: uma viagem pela história do aprendizado
Breve estudo dos remédios constitucionais administrativos e judiciais
O reconhecimento das famílias simultâneas na percepção de Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e o afastamento da boa-fé como pressuposto para seu reconhecimento jurídico
Considerações caninas sobre internet
Considerações caninas
Procuradoria da Mulher como força, empoderamento e união
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