Resultado da busca por: pacote anticrime
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Prisão Preventiva no Brasil e as Medidas Cautelares; uma abordagem holística do Pacote Anticrime
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Juiz das Garantias: de uma análise crítica à volúpia de Mário Quintana
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Provas Digitais e a Cadeia de Custódia: desafios e implicações no Processo Penal brasileiro
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A importância da investigação policial qualificada (repressão qualificada) no seio da segurança pública
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E A JUSTIÇA MILITAR
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A GRAVAÇÃO AMBIENTAL E A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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O STF E O JUIZ DAS GARANTIAS: CRÔNICA DE UMA MORTE ANUNCIADA
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A MANUTENÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA COMO DECORRÊNCIA DA CONDENAÇÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI
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Um primeiro olhar à Minirreforma falencial e recuperacional
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80 ANOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: RUMO AO FUTURO OU FIRMES NO PASSADO?[1]
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OS CRIMES CONTRA A HONRA E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELO PACOTE ANTICRIME ESTABELECIDO PELA LEI nº 13.964/2019
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Estudos sobre a Lei Anticrime | org: Organizador: Antonio José Franco de Souza Pêcego | ENTREGA IMEDIATA!
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A PRESCRIÇÃO DA MULTA APLICADA NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
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Processo Penal Contemporâneo em Debate - Volume 6 (Lei Anticrime) - organizadores Nereu José Giacomolli, Felipe Giacomolli e Daniela Dora Eilberg
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Comentários ao Pacote Anticrime - Walter Barbosa Bittar (DE VOLTA AO ESTOQUE!)
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As incompatibilidades do atual Código de Processo Penal e suas alterações parciais com o sistema acusatório consagrado constitucionalmente
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Divergência no STF sobre a retroatividade da ação penal no crime de estelionato gera insegurança jurídica
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Entrevista com o autor Filipe Maia Broeto, autor da obra Crime Organizado: Comentários à Lei 12.850/2013 (de acordo com o Pacote Anticrime)
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Comentários ao Pacote Anticrime, do autor Walter B. Bittar
