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A prisão preventiva e o clamor (im)popular – PL 714/2023
Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal
Da nulidade de ato administrativo que resulte em admissão de pessoal na Constituição do Estado do Piauí
(NEO)COLONIALISMO DIGITAL: SUBORDINAÇÃO TECNOLÓGICA NA SOCIEDADE DE CONTROLE
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JURADOS PROFISSIONAIS E INCONSTITUCIONALIDADE MANIFESTA: DADOS SENSÍVEIS E DOBRA IDEOLÓGICA NA ESFERA CRIMINAL
Os 35 anos da Constituinte Catarinense: Reflexões e Impactos na Estruturação dos Direitos e Garantias no Estado
O ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO
Embriões humanos: a definição de sua identidade
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Sanções para o agente administrativo que ultrapassar o limite legal da LRF com gasto de pessoal
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