Resultado da busca por: Guia do Processo Penal
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Operação Presságio e a Colaboração Premiada; Santa Catarina na rota
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STF: GUARDA MUNICIPAL SOMENTE PARA PROTEGER O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO
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A APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO SOCIETAT NO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A VIOLAÇÃO À PARIDADE DE ARMAS NO PROCESSO PENAL
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Prestações de Contas Eleitorais: uma isca à chamada “Fishing Expedition” Criminal
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BUSCA PESSOAL: A (i)lícita busca pessoal realizada por guardas municipais - RHC Nº 142.588 - PR
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As mazelas de um “novo” Direito Penal e Processo Penal desgastado
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JUSTIÇA NEGOCIAL: A NOVA REALIDADE DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
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Decisão absolutória do Júri não admite juízo rescindente
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A IRRADIAÇÃO DOS EFEITOS DO SISTEMA ACUSATÓRIO NA PRISÃO PREVENTIVA
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Acordo de não persecução penal: negociabilidade unilateral imposta?
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ARMAS, DROGAS E O FLAGRANTE PROVOCADO: A HISTÓRIA DE MAIS UM RETROCESSO
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E se o Poder de Julgar Crimes Políticos estivesse nas mãos de cidadãos tal qual num Tribunal do Juri? - (Um convite a reflexões que perpassam o Direito Natural e Positivo, pela Moral e Ética)
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Que em 2018 todos sejam “primeiros garantidores”: uma crítica ao argumento da autoridade
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Fale-me mais sobre... - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Decisões difíceis a partir de “A Balada de Adam Henry” - Por Paulo Silas Taporosky Filho
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As versões sobre o acusado - Por Paulo Silas Taporosky Filho
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Gestão da prova: o ponto nevrálgico do processo penal – Por Paulo Silas Taporosky Filho
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O jogo da audiência criminal
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TJSC promove debate sobre a Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Obstrução da justiça ou direito de defesa?
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Especialização em Ciências Penais da PUC Minas explora "complexo de MacGyver e os modelos de juiz"
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A tal da garantia da ordem pública… – Por Paulo Silas Taporosky Filho
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Bobbio: a importância do ordenamento jurídico
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Você sabe a etiqueta de uma audiência de instrução penal: #prontofalei
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Busca e apreensão sem mandado judicial: "ninguém vai convidar a polícia a penetrar numa casa para que ela seja vasculhada", afirma Lewandowski
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