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O ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO
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Pacote Antifeminicídio e populismo penal
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“Revisão da Vida Toda (RVT) e as reviravoltas do STF”
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Prisão Preventiva no Brasil e as Medidas Cautelares; uma abordagem holística do Pacote Anticrime
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Juiz das Garantias: de uma análise crítica à volúpia de Mário Quintana
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Provas Digitais e a Cadeia de Custódia: desafios e implicações no Processo Penal brasileiro
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A importância da investigação policial qualificada (repressão qualificada) no seio da segurança pública
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“Relatório do CNJ e o INSS: o grande vilão na justiça brasileira”
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LGPD: Danos de Deepfakes agora com Mortos
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Impactos do Digital na Sociedade de Controle: entre avanços e precarização
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E A JUSTIÇA MILITAR
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Estrutura de uma redação dissertativa
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O BULLYNG, O CYBERBULLYNG E A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL
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“Revisão da Vida Toda e o STF: o que está por vir?”
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A GRAVAÇÃO AMBIENTAL E A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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GUARDA MUNICIPAL NÃO É POLÍCIA
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O STF E O JUIZ DAS GARANTIAS: CRÔNICA DE UMA MORTE ANUNCIADA
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STF: O PERIGO DE DEFINIR UM LIMITE DE QUANTIDADE PARA CARACTERIZAR O USUÁRIO DE DROGA.
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“EXAME DA OAB E O DIREITO PREVIDENCIÁRIO: do sonho à realidade”
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QUEM TEM MEDO DO JUIZ DAS GARANTIAS? O JULGAMENTO NO STF
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A MANUTENÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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O ANPP E O VALOR PROBATÓRIO DA CONFISSÃO – A POSIÇÃO DO STJ
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Sobre crianças e mulheres, o STF e os desafios do direito à educação como um direito social multidimensional: o caso do RE 1.008.166.
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O STF E A MANUTENÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA
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STJ suspende cumprimento de pena de homem condenado por furtar papel higiênico
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EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA COMO DECORRÊNCIA DA CONDENAÇÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI
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Um primeiro olhar à Minirreforma falencial e recuperacional
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MEMORANDO PARA A RECUPERAÇÃO ECONÔMICA FUTURA: SUPERAR O MERO CONSUMISMO
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Autolavagem e impunidade: uma rediscussão necessária
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Sobre a OTAN e o poder bélico internacional
