Resultado da busca por: pena
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A prisão preventiva e o clamor (im)popular – PL 714/2023
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ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR
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Projeto de Extensão Povos das Águas: uma Análise do Caso da Ilha de Torotama
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“A transparência do negócio jurídico como requisito de validade na dissolução do casamento ou da união estável”
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O Papel do Juiz em Sentenças de Tráfico de Drogas: Discricionariedade e Valoração do Depoimento Policial
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Da nulidade de ato administrativo que resulte em admissão de pessoal na Constituição do Estado do Piauí
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O tamanho da alma
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(NEO)COLONIALISMO DIGITAL: SUBORDINAÇÃO TECNOLÓGICA NA SOCIEDADE DE CONTROLE
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Por que banir o uso de celulares nas escolas?
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Judicialização de medicamentos e o novo ônus da prova
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OS APARTES NO TRIBUNAL DO JÚRI: LIMITAÇÕES, GARANTIAS E O PAPEL DO JUIZ-PRESIDENTE
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JURADOS PROFISSIONAIS E INCONSTITUCIONALIDADE MANIFESTA: DADOS SENSÍVEIS E DOBRA IDEOLÓGICA NA ESFERA CRIMINAL
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Macbeth e o que a natureza do mal nos ensina
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O JOGO DO BICHO E O CONFLITO ENTRE O INCONSCIENTE COLETIVO E O TRATAMENTO FÁTICO-JURÍDICO
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ENTRE A FÉ E O DIREITO: INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E O IMPERATIVO DE RESPEITO À DIVERSIDADE NO BRASIL
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ADVOGADOS: COMO USAR A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL SEM FERIR A LGPD?
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A vítima precisa ser arrolada?
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LGPD: 4 TIPOS DE VAZAMENTO DE DADOS NA SAÚDE
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Pacote Antifeminicídio e populismo penal
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RESSOCIALIZADO NA CIDADE DO CAOS
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SOBRE PRESCRIÇÃO PENAL E PUNIBILIDADE
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Prisão Preventiva no Brasil e as Medidas Cautelares; uma abordagem holística do Pacote Anticrime
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O que os homens precisam saber sobre a Lei Maria da Penha e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
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FEMINICÍDIO COMO CRIME AUTÔNOMO E OS IMPACTOS DA RECENTE LEI 14.994/24
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BRASIL E A IMPRESCINDIBILIDADE DA FIXAÇÃO DE PARÂMETROS À COBRANÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS DOS BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
