Resultado da busca por: Culpabilidade
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LGPD: 4 TIPOS DE VAZAMENTO DE DADOS NA SAÚDE
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A PRESUNÇÃO ETÁRIA E O ERRO DE TIPO NOS CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL E ARGENTINA
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A CONTRIBUIÇÃO DO NEOFINALISMO NA CRIAÇÃO DE NOVOS PARADIGMAS PARA OS CRIMES DE CORRUPÇÃO EMPRESARIAL
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Juiz das Garantias: de uma análise crítica à volúpia de Mário Quintana
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A ADMISSIBILIDADE DA CONFISSÃO FEITA À POLÍCIA – A RECENTE POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL E A SUPERAÇÃO DA SÚMULA 231 DO STJ
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Será o fim do regime semiaberto?
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E A JUSTIÇA MILITAR
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A Inexigibilidade de Conduta Diversa sob a perspectiva da “Escola de Chicago”
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Lavagem de dinheiro e a autonomia do delito antecedente
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A mera contribuição financeira de um indivíduo para promover e financiar pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, configura o crime de organização criminosa?
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A GRAVAÇÃO AMBIENTAL E A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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ERRO DE TIPO INSIGNIFICANTE
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O estupro de BH: o motorista de aplicativo tinha o “Dever de Cuidado”?
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A DECISÃO DE PRONÚNCIA E O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO
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O dolo específico na nova lei de improbidade administrativa
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Subaproveitamento das Polícias e a nociva relação com os Fatos Atípicos em SC
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JÚRI POPULAR E A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO RESULTADO DOS JULGAMENTOS
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O ANPP E O VALOR PROBATÓRIO DA CONFISSÃO – A POSIÇÃO DO STJ
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O CONSENTIMENTO DA GESTANTE NO ABORTO NECESSÁRIO OU TERAPÊUTICO
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A Vulnerabilidade da Condenação Penal Embasada em Meros Indícios
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Direito Penal - PARTE GERAL, 6ª edição | autor Paulo César Busato | PRÉ-VENDA!
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Direito Penal - Parte Geral, 10ª edição | Edição de Luxo | autor Juarez Cirino Dos Santos
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Comentários a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
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O art. 21, § 4º, da Lei de Improbidade Administrativa à luz da Constituição
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