Resultado da busca por: prerrogativas
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DAS FORMAS DE ASSUNÇÃO A CARGOS PÚBLICOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
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O ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO
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ATIVISMO JUDICIAL E POLÍTICA NO BRASIL: AS MENTIRAS SINCERAS SÃO AS QUE INTERESSAM
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1954-2024: 70 ANOS DA DEFENSORIA PÚBLICA NO BRASIL - os primórdios da Defensoria Pública no antigo Estado do Rio de Janeiro –
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Produção bibliográfica brasileira sobre a PNAISARI: reflexões sobre sua implementação e os desafios postos
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Autonomia médica e independência judicial
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Diferença entre cargo, emprego e função no serviço público
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Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos)
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O que aconteceria no Direito brasileiro se a guarda de filhos acabasse?
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O MUNDO DOS MAIS RICOS: O RELATÓRIO DA OXFAM BRASIL E O PENSAMENTO DE PIKETTY
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A NOVA LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS CIVIS – LEI 14.735/23
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A tentativa do putsch bolsonarista: o 08 de janeiro de 2023 visto por uma teoria constitucional a serviço do Estado Democrático de Direito
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Os temas que vão impactar o judiciário em 2023
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Os TC’s e a Constituição Federal de 1988
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A CONSTITUCIONALIDADE DO ASSENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO LADO DO JUIZ
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34 anos da Constituição Cidadã
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A competência dos TCs para expedição de medidas cautelares
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Lei 14.365/2022: novas conquistas para advocacia
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Tecnologias e policiamentos: o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais
