Resultado da busca por: Polícia Civil
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Os 35 anos da Constituinte Catarinense: Reflexões e Impactos na Estruturação dos Direitos e Garantias no Estado
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Evasão e Sonegação Fiscal na Reforma Tributária: implicações penais no contexto tributário brasileiro
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O que os homens precisam saber sobre a Lei Maria da Penha e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
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Prisão Preventiva no Brasil e as Medidas Cautelares; uma abordagem holística do Pacote Anticrime
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BETS, BESTS ou BESTAS? As implicações Criminais do mercado de apostas no Brasil.
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Compliance Penal: um instrumento de Prevenção e Mitigação de Crimes Empresariais no Brasil
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Juiz das Garantias: de uma análise crítica à volúpia de Mário Quintana
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Dolo Eventual e Culpa (in)consciente: da Responsabilidade Penal às explicações de Freud
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A Política Legislativa Penal em prol da Advocacia brasileira
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Joinville: o fenômeno “Suicide by Cop” e a Legítima Defesa Policial
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Provas Digitais e a Cadeia de Custódia: desafios e implicações no Processo Penal brasileiro
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A importância da investigação policial qualificada (repressão qualificada) no seio da segurança pública
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A inconstitucionalidade da tese do STJ sobre incompatibilidade do furto mediante repouso noturno com as qualificadoras (furto qualificado)
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O ATIVISMO JUDICIAL DESENFREADO E A DECISÃO DO STF QUE DESCRIMINALIZOU O USO DA MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL
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Habeas Corpus: um “remédio" amargo na Operação Presságio
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Operação Presságio e a Colaboração Premiada; Santa Catarina na rota
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Porte de Arma para Advogados: reflexões necessárias à Thomas Hobbes
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Pão e Circo Penal: a Operação Lava Jato e seus desdobramentos mambembes
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A “enxurrada” de Fake News e a “inundação” de imoralidades contra o povo gaúcho: Dolo Eventual ou Culpa Consciente? Uma triste interseção à Cecília Meireles
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É (in)dispensável a autorização judicial prévia para incineração(destruição) de drogas?
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A Inexigibilidade de Conduta Diversa sob a perspectiva da “Escola de Chicago”
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Lei Orgânica e a Reciprocidade Estatal: dos Ataques em Escolas às “Síndromes Policiais”
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O idoso morto no Banco e a tipificação da ganância mórbida: Furto mediante fraude, Estelionato ou Fato Atípico? Contornos de um “viralizado” estudo de caso
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A BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR ADESIVA (ADESIVIDADE) OU ITINERANTE NO COMBATE E REPRESSÃO AO CRIMINALIDADE ORGANIZADA
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A mera contribuição financeira de um indivíduo para promover e financiar pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, configura o crime de organização criminosa?
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Advocacia brasileira num olhar para si; interseções à “Teoria dos Jogos e Processo Penal”
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À margem Constitucional: quando a higienização social beira um “Holocausto catarinense”: Serviço Social e Direito: alguns dos pilares que sustentam a Segurança Pública
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A “desinformação” como arma de guerra: Quando a difusão da informação deve ser tratada sob o viés de Contrainteligência
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ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RELATIVA A CRIMES DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO OU AÇÃO PENAL PRIVADA
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Israel e o “Direito Penal do Inimigo”: quando o Serviço de Inteligência falha (?)
