Resultado da busca por: Lei
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A prisão preventiva e o clamor (im)popular – PL 714/2023
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ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR
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“A transparência do negócio jurídico como requisito de validade na dissolução do casamento ou da união estável”
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O “CONCEITO” DE CRIANÇA NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
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O Papel do Juiz em Sentenças de Tráfico de Drogas: Discricionariedade e Valoração do Depoimento Policial
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal
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Da nulidade de ato administrativo que resulte em admissão de pessoal na Constituição do Estado do Piauí
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Por que banir o uso de celulares nas escolas?
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Judicialização de medicamentos e o novo ônus da prova
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OS APARTES NO TRIBUNAL DO JÚRI: LIMITAÇÕES, GARANTIAS E O PAPEL DO JUIZ-PRESIDENTE
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As ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí na promoção da igualdade de gênero
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Os modelos adotados ao longo da história na Administração Pública brasileira
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Diferença entre publicização e privatização
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Governo Aberto
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JURADOS PROFISSIONAIS E INCONSTITUCIONALIDADE MANIFESTA: DADOS SENSÍVEIS E DOBRA IDEOLÓGICA NA ESFERA CRIMINAL
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DAS FORMAS DE ASSUNÇÃO A CARGOS PÚBLICOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
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Macbeth e o que a natureza do mal nos ensina
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A Conitec e o seu novo status constitucional
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O JOGO DO BICHO E O CONFLITO ENTRE O INCONSCIENTE COLETIVO E O TRATAMENTO FÁTICO-JURÍDICO
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Os 35 anos da Constituinte Catarinense: Reflexões e Impactos na Estruturação dos Direitos e Garantias no Estado
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Da revelia no processo de execução e da necessidade de intimação pessoal do réu revel (na fase de conhecimento) no procedimento executivo
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DIÁLOGO INSTITUCIONAL: A NOVA FACE DO ATIVISMO JUDICIAL?
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APROXIMANDO O DIREITO SUCESSÓRIO DA TEORIA DA JUSTIÇA DE RONALD DWORKIN: BREVES REFLEXÕES SOBRE DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS DISCRIMINATÓRIAS
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E agora, você?
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O ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO
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Evasão e Sonegação Fiscal na Reforma Tributária: implicações penais no contexto tributário brasileiro
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ENTRE A FÉ E O DIREITO: INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E O IMPERATIVO DE RESPEITO À DIVERSIDADE NO BRASIL
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Alguma moral, um pouco de sensatez
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ADVOGADOS: COMO USAR A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL SEM FERIR A LGPD?
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Por mais interculturalidade nos direitos de crianças e adolescentes: as resoluções 253 e 254 do CONANDA
