Resultado da busca por: Coutinho
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Os 35 anos da Constituinte Catarinense: Reflexões e Impactos na Estruturação dos Direitos e Garantias no Estado
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Evasão e Sonegação Fiscal na Reforma Tributária: implicações penais no contexto tributário brasileiro
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Prisão Preventiva no Brasil e as Medidas Cautelares; uma abordagem holística do Pacote Anticrime
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O CONSTANTE CONFLITO ENTRE A PRISÃO PREVENTIVA E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
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BETS, BESTS ou BESTAS? As implicações Criminais do mercado de apostas no Brasil.
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A COMPETÊNCIA DO JÚRI E A PERPETUATIO JURISDICTIONIS
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Thiago de Miranda Coutinho palestrou no Congresso Internacional de Direito Constitucional
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Da necessidade de um documento sobre o uso corporativo de IAs na Sociedade de Controle
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Compliance Penal: um instrumento de Prevenção e Mitigação de Crimes Empresariais no Brasil
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Juiz das Garantias: de uma análise crítica à volúpia de Mário Quintana
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A INVERSÃO NO INTERROGATÓRIO DO RÉU: O EQUIVOCADO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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Dolo Eventual e Culpa (in)consciente: da Responsabilidade Penal às explicações de Freud
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A Política Legislativa Penal em prol da Advocacia brasileira
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Joinville: o fenômeno “Suicide by Cop” e a Legítima Defesa Policial
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Provas Digitais e a Cadeia de Custódia: desafios e implicações no Processo Penal brasileiro
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Habeas Corpus: um “remédio" amargo na Operação Presságio
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Operação Presságio e a Colaboração Premiada; Santa Catarina na rota
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Porte de Arma para Advogados: reflexões necessárias à Thomas Hobbes
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Pão e Circo Penal: a Operação Lava Jato e seus desdobramentos mambembes
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A “enxurrada” de Fake News e a “inundação” de imoralidades contra o povo gaúcho: Dolo Eventual ou Culpa Consciente? Uma triste interseção à Cecília Meireles
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A Inexigibilidade de Conduta Diversa sob a perspectiva da “Escola de Chicago”
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Lei Orgânica e a Reciprocidade Estatal: dos Ataques em Escolas às “Síndromes Policiais”
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O idoso morto no Banco e a tipificação da ganância mórbida: Furto mediante fraude, Estelionato ou Fato Atípico? Contornos de um “viralizado” estudo de caso
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A uni-versalização dos direitos humanos na perspectiva da criança e do adolescente e os postulados decoloniais: em pauta, o trabalho infantil
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Em alegações finais o MP não pede, só opina? Resposta ao Professor Afrânio Silva Jardim.
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O ARTIGO 385 DO CPP E O SISTEMA ACUSATÓRIO: UMA INCOMPATIBLIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Advocacia brasileira num olhar para si; interseções à “Teoria dos Jogos e Processo Penal”
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À margem Constitucional: quando a higienização social beira um “Holocausto catarinense”: Serviço Social e Direito: alguns dos pilares que sustentam a Segurança Pública
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A “desinformação” como arma de guerra: Quando a difusão da informação deve ser tratada sob o viés de Contrainteligência
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Israel e o “Direito Penal do Inimigo”: quando o Serviço de Inteligência falha (?)
