Resultado da busca por: CIVIL
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“A transparência do negócio jurídico como requisito de validade na dissolução do casamento ou da união estável”
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O “CONCEITO” DE CRIANÇA NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
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O tamanho da alma
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Por que banir o uso de celulares nas escolas?
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OS APARTES NO TRIBUNAL DO JÚRI: LIMITAÇÕES, GARANTIAS E O PAPEL DO JUIZ-PRESIDENTE
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Os modelos adotados ao longo da história na Administração Pública brasileira
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JURADOS PROFISSIONAIS E INCONSTITUCIONALIDADE MANIFESTA: DADOS SENSÍVEIS E DOBRA IDEOLÓGICA NA ESFERA CRIMINAL
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SOBRE GOLPES E DEMOCRACIAS: a fixação da Tese nº 1322 pelo Supremo Tribunal Federal
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Da revelia no processo de execução e da necessidade de intimação pessoal do réu revel (na fase de conhecimento) no procedimento executivo
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DIÁLOGO INSTITUCIONAL: A NOVA FACE DO ATIVISMO JUDICIAL?
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Os 35 anos da Constituinte Catarinense: Reflexões e Impactos na Estruturação dos Direitos e Garantias no Estado
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APROXIMANDO O DIREITO SUCESSÓRIO DA TEORIA DA JUSTIÇA DE RONALD DWORKIN: BREVES REFLEXÕES SOBRE DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS DISCRIMINATÓRIAS
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Evasão e Sonegação Fiscal na Reforma Tributária: implicações penais no contexto tributário brasileiro
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ENTRE A FÉ E O DIREITO: INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E O IMPERATIVO DE RESPEITO À DIVERSIDADE NO BRASIL
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Alguma moral, um pouco de sensatez
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Por mais interculturalidade nos direitos de crianças e adolescentes: as resoluções 253 e 254 do CONANDA
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Prisão Preventiva no Brasil e as Medidas Cautelares; uma abordagem holística do Pacote Anticrime
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“Revisão da Vida Toda (RVT) e as reviravoltas do STF”
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LIBERDADE RELIGIOSA, DIREITO À VIDA E AUTONOMIA MÉDICA: ANÁLISE DOS JULGAMENTOS DO STF SOBRE A RECUSA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE POR TESTEMUNHAS DE JEOVÁ
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NEJUSCA: A CONCRETIZAÇÃO DE UMA ESCOLA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Carta aberta em defesa da soberania digital brasileira
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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O TEMA 1234 DE REPERCUSSÃO GERAL – PARTE 2
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A Lei 14.133/2021 e a contratação de empresas para realização de concursos públicos e processos seletivos simplificados
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Asco blasé por política
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Negócios jurídicos processuais na saúde
