Resultado da busca por: CP
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A prisão preventiva e o clamor (im)popular – PL 714/2023
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“A transparência do negócio jurídico como requisito de validade na dissolução do casamento ou da união estável”
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O ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO
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Da revelia no processo de execução e da necessidade de intimação pessoal do réu revel (na fase de conhecimento) no procedimento executivo
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DIÁLOGO INSTITUCIONAL: A NOVA FACE DO ATIVISMO JUDICIAL?
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ADVOGADOS: COMO USAR A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL SEM FERIR A LGPD?
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A vítima precisa ser arrolada?
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SOBRE PRESCRIÇÃO PENAL E PUNIBILIDADE
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O que os homens precisam saber sobre a Lei Maria da Penha e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
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Prisão Preventiva no Brasil e as Medidas Cautelares; uma abordagem holística do Pacote Anticrime
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A PRESUNÇÃO ETÁRIA E O ERRO DE TIPO NOS CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL E ARGENTINA
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Negócios jurídicos processuais na saúde
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Como proceder com um inventário extrajudicial
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Marajó: esperanças e resistências frente à desinformação e às violências
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TRIBUNAL DO JÚRI E A DISCUSSÃO SOBRE A LEGALIDADE DA PESQUISA À VIDA PRIVADA DOS JURADOS
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A COMPETÊNCIA DO JÚRI E A PERPETUATIO JURISDICTIONIS
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Da necessidade de um documento sobre o uso corporativo de IAs na Sociedade de Controle
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OS MÚLTIPLOS CIRCUITOS EXECUTIVOS NAS AÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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ATIVISMO JUDICIAL E POLÍTICA NO BRASIL: AS MENTIRAS SINCERAS SÃO AS QUE INTERESSAM
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A instrumentalização do machismo pelo Judiciário: melhor interesse de quem?
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Juiz das Garantias: de uma análise crítica à volúpia de Mário Quintana
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A ADMISSIBILIDADE DA CONFISSÃO FEITA À POLÍCIA – A RECENTE POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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A INVERSÃO NO INTERROGATÓRIO DO RÉU: O EQUIVOCADO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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A RECORRIBILIDADE DAS INTERLOCUTÓRIAS NO CPC: DO ROL TAXATIVO MITIGADO ÀS OUTRAS SITUAÇÕES ENFRENTADAS PELO STJ
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A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL E A SUPERAÇÃO DA SÚMULA 231 DO STJ
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Provas Digitais e a Cadeia de Custódia: desafios e implicações no Processo Penal brasileiro
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A mudança de entendimento do STJ no tema 1190 com relação aos honorários devidos pela Fazenda Pública
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A importância da investigação policial qualificada (repressão qualificada) no seio da segurança pública
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Será o fim do regime semiaberto?
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A inconstitucionalidade da tese do STJ sobre incompatibilidade do furto mediante repouso noturno com as qualificadoras (furto qualificado)
