Integrei a assessoria do Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello de junho de 2015 até julho de 2016, em Direito Penal e Processual Penal. Ao longo desse período, fui testemunha ocular da encarnação do bom Juiz, com jota maiúsculo. Divergências jurídicas sempre existirão. Mas conservar, após mais de 30 anos de jurisdição constitucional, inabaladas as convicções jurídicas e as visões de mundo, é virtude para poucos, somente para aqueles cujo agir e pensar sempre primaram pela ciência e consciência, pelo espírito público, traduzido no prazer, e na honra, de servir ao semelhante. Pois esse é o Ministro Marco Aurélio, que, durante mais de três décadas, não apenas integrou o Supremo Tribunal Federal, mas se casou com a judicatura constitucional, tendo como norte o respeito e o amor à Lei das Leis. A força de trabalho do Min. Marco Aurélio é descomunal. Ciente, e consciente, do seu mister, jamais se valeu de juízes auxiliares, sob o fundamento, absolutamente certeiro, de que o magistrado, no gabinete, é ele próprio. E, enquanto tal, lia, e lê, pessoalmente, com esferográfica, em geral, vermelha - mas a azul e a preta também eram eventualmente utilizadas -, todas as minutas de voto, atento não só ao Direito, mas ao vernáculo, pois o seu apreço ao bom português, escrito e falado, sempre foi uma marca registrada – aliás, a passagem pelo gabinete do Min. Marco Aurélio incrementa, substancialmente, não apenas o cabedal jurídico, mas a escrita e a fala, alçando-as a um patamar de sofisticação e elegância invulgares.

Título: O STF e a Constituição: Estudos em Homenagem ao Ministro Marco Aurélio Mello, 1ª edição

Autor: Bruno Pinheiro, Flavia Bahia, Marcos Paulo Dutra Santos

Código de Barras: 9786559081752

Páginas: 198

Valor: R$ 90,00

ISBN: 9786559081752

Sumário

Apresentação.......................................................................................................................8

1 - Capítulo: Direito Administrativo .............................................................................10 Rafael Carvalho Rezende Oliveira

I - Acumulação de cargos públicos e teto remuneratório: a relevância dos Temas 377 e 384 de Repercussão Geral do STF...................................................................10

1. Introdução............................................................................................................10

2. Histórico constitucional da acumulação de cargos públicos no Brasil ......11

3. A vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos e os requisitos para acumulação em casos excepcionais..........................................14

4. A acumulação remunerada de cargos públicos e o teto remuneratório: análise dos Temas 377 e 384 da Tese de Repercussão Geral do STF .............................19

5. Conclusões............................................................................................................22 Matheus Carvalho

II - princípio da isonomia material na formação eucacional e exclusão dos negros na sociedade brasileira – ADPF 186 .........................................................................24

1. Introdução............................................................................................................24

2. A discriminação racial no Brasil........................................................................25

3. A isonomia na Constituição Federal de 1988....................................................28

3.1. Princípios e regras ..........................................................................................29

3.2. Isonomia material............................................................................................31

4. A educação como fator de exclusão e o sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas.............................................................................................32

5. CONCLUSÃO .......................................................................................................38

2 - Capítulo: Direito Processual Penal ..........................................................................40 William Akerman

I - o julgamento da medida cautelar na adpf nº 347 e o avanço civilizatório da audiência de custódia no Brasil ...............................................................................40

1. Notas introdutórias............................................................................................40

2. Julgamento da Medida Cautelar na ADPF nº 347: estado inconstitucional de coisas e audiência de custódia ................................................................................43

3. Audiência de custódia nos cenários jurídicos nacional e internacional .....44

3.1 Noção fundamental e contexto internacional ...........................................44

3.2. Implantação tardia no Brasil.........................................................................47

3.3. Regramento atual da audiência de custódia................................................49

4. Abertura da Via da Reclamação: instrumento de universalização efetiva da audiência de custódia ..............................................................................................51

5. Conclusão .............................................................................................................54 Marcelo Lebre

III - Unidades de Inteligência Financeira e o compartilhamento direto de dados com os órgãos de persecução penal. .........................................................................55

1. Introdução............................................................................................................55

2. Delimitando o objeto da discussão....................................................................56

3. O caso concreto...................................................................................................59

3.1. A posição majoritariamente encampada pela Suprema Corte .....................60

3.2. A posição do ministro Marco Aurélio e a reserva de jurisdição ...............62

4. Conclusões............................................................................................................63 Marcos Paulo Dutra Santos

IV - legitimidade da autoridade policial para conduzir acordos de colaboração premiada.......................................................................................................................66

1. Introdução............................................................................................................66

2. Foco da controvérsia e argumentação pela inconstitucionalidade da legitimação dada à autoridade policial para conduzir acordos de colaboração premiada ....................................................................................................................69

3. Da colaboração premiada unilateral como consectário lógico da constitucionalidade da legitimidade da autoridade policial para conduzir acordos de colaboração premiada..............................................................................................69

4. A condução de acordo de colaboração premiada pela autoridade policial como consequência lógica do poder de investigação conferido pela constituição da república .......................................................................................................75

5. Conclusão .............................................................................................................77 Eduardo Januário Newton

V - A relevância decisória do Ministro Marco Aurélio para a efetivação das audiências de custódia no estado do Rio de Janeiro..............................................79

3 - Capítulo: Direito Processual Civil ...........................................................................86 Daniel Amorim Assumpção Neves

I - capítulos da decisão e trânsito em julgado fragmentado – análise do RE 666.589/DF...................................................................................................................86

1. Introdução............................................................................................................86

2. Capítulos de sentença ........................................................................................87

3. Efeitos recursais e trânsito em julgado fragmentado ....................................88

4. Consequências da coisa julgada fragmentada ..................................................92

5. Advento do CPC/2015 .........................................................................................92

6. Conclusão .............................................................................................................94

4 - Capítulo: Direito Constitucional.............................................................................96 Bruno Pinheiro

I - Liberdade de Expressão como Direito Fundamental Preferencial Prima Facie ..96

1. Apresentação.........................................................................................................96

2. Introdução............................................................................................................97

3 - A liberdade de expressão dos agentes públicos ...............................................97

4 - O caso concreto (colisão) ...............................................................................104

5 - Conclusão..........................................................................................................107

6 - Últimas palavras................................................................................................108 Ingo Wolfgang Sarlet

II - notas sobre os direitos sociais, o mínimo existencial e jurisdição constitucional no Brasil e na Alemanha ...................................................................................109

1 – introdução .......................................................................................................109

2 – o assim chamado mínimo existencial como direito fundamental – origens e conteúdo.................................................................................................................110

3 – o direito ao mínimo existencial e sua concretização no âmbito da jurisdição constitucional ......................................................................................................121

4 – Considerações finais........................................................................................130 Geisa de Assis Rodrigues e Robério Nunes dos Anjos Filho

III - O direito fundamental do estrangeiro residente no Brasil ao benefício assistencial do artigo 203, V da CF........................................................................132

1. À guisa de introdução .......................................................................................132

2. A Constituição como bússola de interpretação de direitos fundamentais.134 3. O compromisso com o princípio da dignidade da pessoa humana..................137

4. O reconhecimento da assistência social como um direito fundamental e humano ...................................................................................................................139

5. Considerações finais..........................................................................................143 Carlos Alexandre de Azevedo Campos

IV - Estado de Coisas Inconstitucional e a ADPF 347/DF...................................145

1. Introdução..........................................................................................................145

2. Apresentando o ECI...........................................................................................146

3. Conceito e pressupostos do ECI.......................................................................149

4. As sentenças estruturais e a relevância do monitoramento.........................152

5. A ADPF-MC nº 347.............................................................................................155

6. Conclusão ...........................................................................................................161 Flavia Bahia Martins

V - Dever Constitucional do Estado de fornecer medicamento de alto custo a quem possui doença grave e não possui condições financeiras para comprá-lo ....162

1. Introdução..........................................................................................................162

2. A proteção constitucional, infraconstitucional e internacional do Direito à saúde. ...................................................................................................................163

3. O mínimo existencial e a reserva do possível .................................................168

4. Sobre a tese ainda não fixada ...........................................................................169

5 - Capítulo: Direito Penal ...........................................................................................172 Cezar Roberto Bitencourt

I - os confusos limites da soberania do tribunal do júri versus a exclusão da legítima defesa da honra................................................................................................172

1. Considerações preliminares.............................................................................172

2. Constitucionalidade da proteção de bens jurídicos individuais .................175

3. Da imprescindibilidade do animus defendendi para caracterizar a legítima defesa.......................................................................................................................178

4. Inconstitucionalidade da alínea “e” do inciso I do art. 492 ........................179

5. A instabilidade do STF relativamente à presunção de inocência ...............181

6. Os confusos limites da soberania do Tribunal do Júri .................................185

6.1. O reconhecimento da constitucionalidade do artigo 283 do CPP .......186