A Proteção Jurídica das Imagens Geradas por Satélites

Foi com muita satisfação que recebi o honroso convite para apresentar o livro de Mikhail Canceliere, brilhante aluno do qual tive o privilégio de ser professor no curso de Propriedade Intelectual do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu do GVlaw, da fundação Getulio Vargas.

O interesse de Mikhail pelo tema do sensoriamento remoto já havia sido demonstrado em seu trabalho de conclusão de curso da graduação em direito do CESUSC, oportunidade em que analisou comparativamente as legislações brasileira e norte-americana que regulamentam a tecnologia de sensoriamento remoto.

O autor, aqui, também nos brinda com uma obra sobre a questão do sensoriamento remoto, agora, contudo, analisando a proteção jurídica das imagens geradas por satélite sob a perspectiva da propriedade intelectual. Esta relevante obra é a consolidação da pesquisa desenvolvida no mestrado cursado na Universidade Federal de Santa Catarina, sob a orientação do Professor Doutor Luiz Otávio Pimentel, em 2013.

Apesar de sua extrema relevância, o tema ainda é pouco explorado na doutrina brasileira, o que torna esta obra ainda mais imprescindível para aqueles que pretendem entender melhor as relações jurídicas que envolvem novas tecnologias de satélites, em especial o sensoriamento remoto, e as implicações em termos de propriedade intelectual quanto ao resultado delas.

O autor apresenta conceitos da propriedade intelectual, combinando-os com os de sensoriamento remoto para estudar as compatibilidades e inconsistências entre os esquadros normativos atualmente existentes, em contraponto com as peculiaridades do sensoriamento e seus produtos, notadamente as imagens.

Além disso, o autor se preocupa em analisar as práticas de mercado, isto é, como os contratos tem sido firmados para regular as relações entre provedores e os tomadores (ou encomendantes) desses serviços, assim como o enquadramento jurídico que as partes têm entendido por mais adequado.

Nesta obra, o autor elegeu como objeto de estudos um nicho da tecnologia espacial em pleno crescimento, que, contudo não recebe maior atenção dos estudiosos do direito no que tange à regulamentação de suas atividades e tão pouco, de seus produtos. O estudo desenvolvido permitiu a verificação do que é possível encontrar no mercado de imagens produzidas por satélite, características dos mercados de obras protegidas pela propriedade intelectual.

Essa visão inovadora adotada pelo autor é que faz deste livro uma obra única e imprescindível para todos os juristas e profissionais ligados à tecnologia espacial e à propriedade intelectual.

Convido, assim, todos à prazerosa leitura desta obra que muito contribuí para a expansão dos limites da propriedade intelectual.

Maio de 2015,

Wilson Pinheiro Jabur.

Título: Propriedade Intelectual e o Sensoriamento Remoto

Autor: Mikhail Cancelier

Código de Barras: 9788568972144

Páginas: 106

Valor: R$ 28,00

ISBN: 978-85-68972-14-4

Sumário:

Prefácio………………….…………………………………………………………………………………………….13

Introdução………………..…………………………………………………………………………………………..15

Capítulo 1

Mercado do Sensoriamento Remoto…………………………………………………………………………19

1.1  Regulamentação…………….………………………………………………………………………………..35

Capítulo 2

Produtos: analisando o resultado do sensoriamento remoto à luz da propriedade intelectual

2.1. Os direitos de autor…………………….…………………………………………………………………….49

2.2. As diferentes formas de proteção………………….……………………………………………………60

2.3. Direitos conexos e propriedade industrial………………..…………………………………………..69

Capítulo 3

Contratos de comércio de imagens geradas por satélites……………………………………………..77

3.1 Contratos típicos do direito civil brasileiro………………..……………………………………………77

3.2 Contratos – Direitos autorais………………….……………………………………………………………83

3.3 Transferência de tecnologia………………..………………………………………………………………89

Capítulo 4

Conclusão…………………………………………………………………………………………………………….97

Referências……………….………………………………………………………………………………………..101