Processo e Constituição

Processo e Constituição

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Autor: Vários

Editora: Empório do Direito

ISBN: 978-85-68972-15-1

Código de Barras:  9788568972151

Páginas: 321

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O processo e a Constituição: estudos sobre a judicialização da saúde, da educação e dos direitos homoafetivos é um livro nascido dentro do grupo de pesquisa PROCON – Processos, Constituição e Direito Comparado: estudos sobre judicialização da política e o legislativo. Pensado a partir da problemática do aumento da atuação do Poder Judiciário que, principalmente com a Constituição de 1988, busca cada vez mais dar respostas satisfatórias às reivindicações pelas concretizações de direitos fundamentais, o livro apresenta um conjunto de artigos elaborados pelos membros do grupo de pesquisa em torno do problema da judicialização da política e do ativismo judicial. Questões como crise da democracia representativa, função contramajoritária do Poder Judiciário, ativismo judicial, judicialização da saúde, da educação e de direitos homoafetivos, reserva do possível, litigâncias de interesse público e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas recebem um cuidado especial nesta obra. A partir de casos concretos, cada tema receberá uma teorização adequada, seja do ponto de vista de um marco teórico específico, seja através da Constituição de 1988.

Fruto de uma pesquisa séria e comprometida com essa problemática atual e cadente na Ciência do Direito, o livro destina-se a oferecer respostas constitucionalmente adequadas aos problemas levantados coma ajuda da moderna teoria no Direito Processual e no Direito Constitucional.

Autor: Vários

Editora: Empório do Direito

ISBN: 978-85-68972-15-1

Código de Barras:  9788568972151

Páginas: 321

Introdução (Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia).

Política: um meio de vida ou um compromisso com a sociedade (Gabriela Soares Balestero).

A função contramajoritária da jurisdição e os direitos fundamentais sociais prestacionais (Renata Nascimento Gomes e Gabriel Soares Balestero).

Protagonismo judicial à brasileira: contextualização jurídico-teórica da judicialização da política e do ativismo judicial (Diogo Bacha e Silva).

Relatório de pesquisa.

Considerações sobre a judicialização da saúde e suas consequências para o poder executivo: pela busca de parâmetros para a atuação judicial (Gustavo Silva Xavier e Leticia Hermenegildo Chaves).

Ativismo judicial e o direito à edicação: a legitimidade do judiciário como arena de deliberação de políticas públicas para educação infantil (Fernanda Marques de Souza).

Efetivação do direito constitucional à edicação básica pelo poder judiciário (Pedro Emílio Paradelo).

Incidente de resolução de demandas repetitivas ( Alexandre Bahia, Diego Dobri e Renata Gomes).

Propriedade intelectual; o papel das patentes na inovação de medicamentos (Mayanna De Franco Tibães).

Reserva do possível: limites prestacionais e obrigacionais do estado (Rodrigo Pedroso Barbosa).

Processo e litigância de interesse público (Dierle Nunes, Alexandre Bahia, Renata Gomes e Rafaela Assis).

O ativismo judicial e a efetivação do direito social à saúde (Alexandre Melo Franco Bahia, Júnior Ananias Castro e Mariana Sousa Faria).