Qual é a proposta do livro "Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal", publicado pela Editora Empório do Direito (confira aqui)?
A obra trata das premissas e características do novo modelo de resolução dos conflitos penais desenvolvido a partir da ideia de Justiça Restaurativa. Trata-se de uma nova forma de concepção da Justiça Criminal que objetiva a reparação do dano causado pelo ofensor à vítima por meio de um processo que inclui esses sujeitos enquanto protagonistas do processo decisório. No processo restaurativo, a decisão sobre a melhor forma de reparação do dano causado com o crime é obtida a partir do diálogo entre as partes, notadamente vítima, ofensor e, em alguns casos, a comunidade. A responsabilização deixa de ser imposta pelo Estado-Juiz para ser obtida à luz dos interesses das partes. O nome do livro é uma analogia à obra Legisladores e Intérpretes, de Bauman, no qual o autor trata sobre a mudança do papel do intelectual na modernidade líquida. Com a Justiça Restaurativa, é possível verificar que ocorre um fenômeno parecido ao citado por Bauman: o intelectual-juiz abandona o seu posto de legislador sobre a regra da responsabilização, para assumir o papel de intérprete, que vai compreender e homologar a decisão construída pelas partes.
Quais as motivações para escrever sobre este tema?
A motivação é a crise de legitimação em que se encontra o Direito Penal na atualidade. Como é possível perceber, as respostas penais não tem sido satisfatórias, sobretudo às vitimas do crime, que ficam completamente abandonadas pelo Sistema de Justiça, inspirando, na melhor das hipóteses, compaixão social.
Há pouca literatura sobre o assunto tratado, como foi o processo de pesquisa?
No Brasil, a literatura ainda é reduzida sobre o tema, em que pese alguns pesquisadores e professores, como Selma Santana, sejam responsáveis pela ampliação das discussões no cenário acadêmico. No processo de pesquisa, optei por me basear nas obras existentes no Brasil, mas também pesquisei literatura estrangeira, sobretudo obras em inglês dos Estados Unidos, Canadá e Nova Zelândia, países onde o tema encontra-se bem desenvolvido. Além disto, busquei diplomas normativos estrangeiros e de Organismos Internacionais.
O livro destina-se a qual público alvo?
Estudantes e profissionais de Direito, Criminologia, Sociologia.
Quais as principais conclusões adquiridas com a obra?
Sem antecipar o conteúdo da obra, posso dizer que há conclusões sobre os benefícios do novo sistema de justiça, bem como a sua compatibilidade com o sistema normativo pátrio.
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Ilana Martins Luz é Doutoranda em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2014); Mestre em Direito Penal pela Universidade Federal da Bahia (2012); Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2010); Professora Adjunta de Direito Penal da Universidade Salvador; Advogada Criminalista.
