A Deslegitimação do Controle Penal – Fernanda Martins

A Deslegitimação do Controle Penal – Fernanda Martins

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Autor: Fernanda Martins

Editora: Empório do Direito

Código de Barras: 9788568972113

ISBN: 978-85-68972-11-3

Páginas: 155

Valor: R$ 35,00 + Frete R$ 8,00

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O presente trabalho trata do resultado da pesquisa histórica realizada sobre o saber (re)produzido na Revista de Direito Penal e Criminologia (1971 a 1983), tomada como fonte primária de análise. Possui, assim, por objetivo central apresentar qual foi o universo e o sentido da crítica que ingressou no Brasil na década de 1970 e 1980, através da referida Revista. Ao longo da obra é possível perceber que o universo do saber produzido no periódico se estende da Criminologia, passando pelo Direito Penal e culminando na Política Criminal. O universo crítico, portanto, alicerçou-se, pois, no tripé Criminologia, Direito Penal e Política Criminal, nos moldes, então revisitados, do clássico “modelo integrado de Ciências Penais”. Tal é o tripé que estrutura a própria apresentação desta obra. Desta forma, não obstante o acervo pesquisado não constituir um corpus discursivo monolítico ou homogêneo, verificou-se uma convergência de sentido na argumentação da deslegitimação do sistema penal, notadamente da pena de prisão no Brasil. Essa convergência de crítica à prisão permite afirmar que a Revista de Direito Penal e Criminologia materializa a construção de uma crítica estrutural no campo da Criminologia e intrassistêmica nos campos do Direito Penal e da política criminal, toda ela consubstanciada nos discursos de matriz central (euroamericana) e periférica (latino-americana e brasileira).

Convida-se, portanto, o leitor a caminhar por essa jornada da pesquisa à fonte primária, na qual se percebe o comprometimento da Revista tanto com a retomada das garantias perdidas nos labirintos das violências perpetradas pelo controle punitivo quanto com a postulação de uma política criminal minimalista da pena de prisão.

Autor: Fernanda Martins

Editora: Empório do Direito

Código de Barras: 9788568972113

ISBN: 978-85-68972-11-3

Páginas: 155

Capítulo 1 – Introdução

1.1. Acervo da Revista de Direito Penal e Criminologia

Capítulo 2 – A Criminologia

2.1. Alessandro Baratta e a criminologia crítica

2.2. América Latina e a criminologia crítica na Revista de Direito Penal e Criminologia

2.3. Criminologia crítica no Brasil

Capítulo 3 – O Direito Penal

3.1. Os primeiros conceitos de direito penal

3.2. A culpabilidade como indício de crítica

3.3. A problemática dos crimes de omissão

3.4. A dogmática penal em diálogo com a realidade (da qual ela coparticipa)

3.5. Direito penal econômico

Capítulo 4 – A Política Criminal

4.1. O abolicionismo penal e sua ausência na Revista de Direito Penal e Criminologia

4.2. A descriminalização por Louk Hulsman

4.3. O discurso proveniente dos países “centrais”

4.4. A política criminal alternativa a partir da América Latina

4.5. As análises brasileiras sobre a política criminal

Capítulo 5 – Conclusão

Fontes Primárias

Referências

Anexos