Justiça Restaurativa: A Ascensão Do Intérprete e a Nova Racionalidade Criminal

Justiça Restaurativa: A Ascensão Do Intérprete e a Nova Racionalidade Criminal

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Autora: Ilana Martins Luz

ISBN: 978-85-68972-26-7

Código de Barras: 9788568972267

Páginas: 198

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A obra chega em momento bastante oportuno porque a so – ciedade brasileira e, em destaque, o segmento jurídico, além de deparar-se, diariamente, com a constatação da falência do sistema punitivo de há muito adotado, que, retroalimentan – do a violência, não oferece respostas adequadas ao delito, assiste, outrossim, inserida numa racionalidade penal apegada a velhos paradigmas e resistente a mudanças mais que tópicas, à continuidade de um tratamento insuficiente, quase desrespeitoso, às vítimas de delitos, conquanto alguns dispositivos normativos pátrios já tenham procurado dar respostas positivas, nesse sentido, ainda que incipientes. Digo oportuna, porque, neste momento, a comunidade internacional já acena com respostas concretas e, inclusive, inseridas no direito positivo, outras no direito costumeiro, de formas de soluções alternativas de conflitos penais, mo – tivadas, sobretudo, pela constatação do esgotamento dos modelos até então adotados, como, ainda, pelo amadure – cimento social que, ao mesmo tempo, que constitui uma consequência, tem sido, também, mola propulsora de bus – cas de maneiras mais humanas e democráticas de soluções de lides. Nessas respostas, defende-se que as partes envolvi – das abandonem a passividade e assumam posições ativas nas discussões e na tomada de decisões sobre o que deve ser feito com relação ao delito, que passa a ser reinterpretado não mais como uma ofensa a um bem jurídico resguardado pelo ordenamento jurídico, mas, agora, como ofensa às pessoas e aos relacionamentos sociais. Selma Pereira de Santana.

Autora: Ilana Martins Luz

ISBN: 978-85-68972-26-7

Código de Barras: 9788568972267

Páginas: 198

INTRODUÇÃO 19

CAPÍTULO 1

O PARADIGMA DE PUNIR, SUA RACIONALIDADE E

JUSTIFICAÇÃO

1.1 O Paradigma Punitivo: Delimitação

1.2 O Nascimento do Paradigma: dos “Bárbaros” à Racionalidade Criminal Moderna

dos Clássicos

1.3 A Racionalidade Criminal Moderna e o Modo de Enxergar

o Sistema

1.4 O Paradigma de Punir e suas Justificativas: a Ordem da

Modernidade

1.5 O Paradigma Punitivo Enquanto Modelo de Ciência Normal 58

CAPÍTULO 2

AS PROMESSAS E A CRISE. O PARADIGMA QUE NÃO CUMPRE O QUE PREGA

2.1 O Paradigma de Punir e a sua Crise 62

2.2 Crise na Resolução dos Problemas Intrínsecos ao Paradigma Punitivo

2.2.1 A Crise da Razão de Punir

2.2.2 A Ilusão da Prevenção Especial Positiva

2.2.2.1 Prevenção Especial: Em Busca de um Conceito

2.2.2.2 A Prisão: “Instituição Total” do Paradigma de Punir

2.3 Problemas Renegados pelo Punitivismo. A Vítima e as Consequências do Delito

2.4 A Dificuldade em “Acordar” da Crise 92

CAPÍTULO 3

A JUSTIÇA RESTAURATIVA, O NOVO PARADIGMA. MUITO

ALÉM DA SANÇÃO, A VALORIZAÇÃO DO PRECEITO

3.1 Abandonando “a Garrafa de Moscas” para Sair da Crise.

Quebrando os Ídolos do Paradigma de Punir

3.2 A Justiça Restaurativa: Conceito, Características e

Fundamentos

3.3 As Características Revolucionárias da Justiça Restaurativa

3.4 Os Processos Restaurativos

3.4.1 O Conceito de Mediação

3.4.2 Espécies de Mediação

3.4.3 Valores e Princípios do Processo Restaurativo

3.4.4 A Mediação e a Justiça Restaurativa

3.4.5 Fases de Utilização do Processo Mediativo

CAPÍTULO 4

RACIONALIDADE RESTAURADORA: A ASCENSÃO DO

INTÉRPRETE NO DIREITO CRIMINAL

4.1 A Modernidade Líquida E A Ascensão Do Intérprete

4.1.1 Da Filosofia da Consciência à Filosofia da Linguagem

4.1.2 O Intérprete e a Linguagem

4.2 A Linguagem e a Modificação da Racionalidade do Sistema

Criminal: da Obrigação para a Faculdade de Punir

4.2.1 O Caráter Legislador do Paradigma de Punir: Os Réus e as

Vítimas como Objeto de Estudo do Jurista

4.2.2 A Justiça Restaurativa e a Protagonização entre Vítima e

Autor: O Giro Linguístico do Direito Criminal

4.3 O Papel do Intérprete no Contexto da Nova Racionalidade

Criminal: “Ofício de Mediador”

4.4 Os Críticos e as Objeções ao Paradigma do Intérprete

4.5 Combatendo os Críticos com a Vivência Prática: a

Inclusão de Direitos Positivos no Sistema Criminal

Restaurativo

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS