Partindo de uma abordagem histórico-política a obra busca apresentar aspectos da transição do regime de exceção para o estado de direito e os mecanismos jurídicos que lhes são consequentes, em particular a denominada “lei da anistia”, instrumento que teve sua importância revigorada em virtude da postura do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 153, assim como o quanto decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no chamado caso “Gomes Lund”. Para além da questão acima exposta, o eixo da pesquisa apresenta-se vinculado aos mecanismos inerentes à denominada “justiça de transição” na qual estão inseridos mecanismos mais amplos que a abordagem sancionatória-penalista, como, por exemplo, o direito à memória e à reconstrução histórica da verdade, além dos esforços indenizatórios patrimoniais e as eventuais políticas restritivas de perpetuação no poder daqueles ligados à própria essência de funcionamento do regime de exceção (vetting). Como desdobramento destaca-se a reflexão sobre as efetivas mudanças e as possíveis permanências no cenário político-jurídico fruto do modelo de transição vivido pela sociedade brasileira.

Título: Transição e Consolidação da Democracia

Autor: Fauzi Hassan Choukr

Código de Barras: 9788568972625

Páginas: 112

Valor: R$ 38,00

ISBN: 978-85-68972-62-5

APRESENTAÇÃO.……………………………………………………………………. 7
1. A EXCEÇÃO AO ESTADO DE DIREITO…………………………. 11
1.1. O cenário político…………………………………………………………………………11
1.1.1. O primeiro período (1964-1968)…………………………………………………….. 12
1.1.2. O segundo período (1968-1978)……………………………………………………. 15
1.1.3. O terceiro período (1978-1988)……………………………………………………… 19
1.2. Fenômenos Sociais: Os Principais Fenômenos Criminológicos no Regime Militar……….. 20
1.2.1. Tortura………………………………………………………………………………………. 22
1.2.2. Desaparecimento de Pessoas e Execuções clandestinas……………………….. 24
1.2.3. Destruição,subtração ou ocultação de cadáver……………………………………. 27
1.2.4. Estupro e atentado violento ao pudor………………………………………………… 28
1.2.5. Falsidade ideológica…………………………………………………………………………. 28
1.2.6. Coação no curso do processo e fraude processual…………………………. 29
1.3. Mecanismos jurídicos insertos no estado de exceção………………. 30
1.3.1. O sistema penal……………………………………………………………………………….. 30
2. A RECONSTRUÇÃO DO ESTADO DE DIREITO.………………. 41
2.1. As bases políticas da abertura……………………………………………….. 41
2.2. O papel da anistia política-jurídica…………………………………………. 43
2.3. A reconstrução política do governo civil…………………………………… 48
2.4. A Constituição da República de 1988………………………………………. 53
3. O REENCONTRO COM O PASSADO…………………………… 63
3.1. Mecanismos de reconhecimento do passado……………………………… 65
3.1.1. Indenizações civis…………………………………………………………………………. 65
3.1.2. Revisões administrativas……………………………………………………………………………….. 68
3.1.3. Consolidação da memória……………………………………………………………………….. 69
3.2. O aprofundamento da transição e a ampliação da discussão………….. 72
3.2.1. O sistema penal instado a atuar……………………………………………………………….. 72
3.2.1.1. A revisão da anistia……………………………………………………………………………….. 72
3.2.1.1.1. Os compromissos internacionais…………………………………………………………. 73
3.2.1.1.2. As leituras de direito interno…………………………………………………………. 80
3.2.2. A comissão da verdade ……………………………………………………………….. 88
4. ALGUMAS CONCLUSÕES POSSÍVEIS: AS HERANÇAS
(IN)VOLUNTÁRIAS…………………………………………………. 91
4.1. Vocação (des)humanizante da sociedade……………………………………………… 91
4.2. Permanências e rupturas no sistema político………………………………………… 98
4.3. Segue: no sistema jurídico…………………………………………………………………… 99
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS………………………………………………. 101