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Tributos Com Efeito Confiscatório E Dignidade Da Pessoa Humana

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Título: Tributos Com Efeito Confiscatório E Dignidade Da Pessoa Humana

Autor: Daniel Dottes De Freitas, Luiz Felipe Silveira Difini

Código de Barras: 9788595900936

Páginas: 128

Valor: R$ 53,00

ISBN: 9788595900936

R$ 53,00

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O conteúdo deste livro foi desenvolvido no espaço científico dedicado às políticas públicas tributárias, mais especialmente a partir do panorama jurídico constitucional-tributário. Arvora-se como um desafio teórico, por ocasião da proposta de discussão entre dois princípios constitucionais cujo encontro ainda não logrou êxito no Brasil. Então, tem como objetivo geral promover um diálogo científico sistemático e aberto, voltado ao interesse maior de promoção de justiça tributária e social no cenário de desenvolvimento econômico, social e humano.
Os autores Daniel Dottes de Freitas é pós-doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS. Professor no Centro Educacional Dom Alberto. Advogado militante no Rio Grande do Sul. Luiz Felipe Silveira Difini é Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS. Professor Titular na Faculdade de Direito da UFRGS e na Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul. Desembargador do TJRS.

Título: Tributos Com Efeito Confiscatório E Dignidade Da Pessoa Humana

Autor: Daniel Dottes De Freitas, Luiz Felipe Silveira Difini

Código de Barras: 9788595900936

Páginas: 128

Valor: R$ 53,00

ISBN: 9788595900936

Introdução ............................... 9

1. O princípio da dignidade da pessoa humana ............................... 13

1.1. Dignidade da pessoa humana: significação prévia ............................... 14
1.2. Disposição constitucional: o art. 1º, III, da Constituição Federal ............................... 16
1.3. O atual contexto constitucional brasileiro ............................... 23
1.4. Dimensões da dignidade da pessoa humana ............................... 29
1.4.1. A dimensão ontológica ............................... 34
1.4.2. A dimensão comunicativa e relacional (comunitária e social) 35
1.4.3. A dimensão histórico-cultural ............................... 36
1.4.4. A dimensão defensiva e positiva ............................... 38
1.5. A dignidade da pessoa humana na função jurisdicional ............................... 41

2. O princípio do não confisco tributário ............................... 47

2.1. O princípio da vedação ao efeito confiscatório: significação prévia ............................... 48
2.2. O art. 150, IV, da Constituição e a questão dos tributos com efeito confiscatório ............................... 53
2.3. A vedação ao efeito confiscatório: um direito fundamental ............................... 57
2.4. O critério quantitativo no exame do conceito do efeito confiscatório ............................... 59
2.5. O critério quali-quantitativo no exame do conceito do efeito confiscatório ............................... 64

3. Vedação de Tributos Com Efeito Confiscatório E Dignidade Da Pessoa Humana: um ambiente para a gestão de políticas públicas tributária de inclusão social ............................... 71

3.1. A construção coerente do Estatuto do Contribuinte: o primeiro postulado teórico à reflexão ............................... 74
3.2. Estado, sociedade e democracia participativa: o segundo postulado teórico à reflexão ............................... 81
3.3. A seara das políticas públicas tributárias: terceiro pressuposto teórico à reflexão ............................... 91
3.3.1. Políticas públicas: contextualização e consideração indispensáveis ............................... 92
3.3.2. Políticas públicas tributárias: breves considerações ............................... 99
3.4. Os artigos 1º, III, e 150, IV, da Constituição: parametrização, densificação e relação ambivalente ............................... 102
3.5. Justiça tributária (fiscal) distributiva estruturante a serviço da justiça social: um ambiente para a gestão de políticas públicas tributárias de inclusão social ............................... 113

Conclusões ............................... 121

Referências ............................... 125

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