Título: Reclamação no CPC/2015
Autor: Douglas Anderson Dal Monte
Código de Barras: 9788594770066
Páginas: 278
Valor: Esgotado
ISBN: 9788594770066
NOTA DO AUTORO processo civil clássico tinha por objetivo chegar à coisa julga-da material mediante uma sentença de cognição plena e exauriente, de forma que a mera resposta judicial transitada em julgado a respei-to da lide era suficiente para a prestação da tutela jurisdicional.O aumento da complexidade das relações sociais e dos pro-blemas inerentes ao Poder Judiciário, a disseminação da concepção constitucional do processo na perspectiva dos direitos fundamen-tais e a compreensão do significado do pleno acesso à justiça foram decisivas para que se chegasse a uma nova visão de processo civil e da jurisdição, na qual se inclui o direito à tutela jurisdicional isonô-mica, adequada, efetiva e tempestiva.Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo Civil de 2015, considerando os princípios constitucionais da legalidade, segurança jurídica e isonomia, preveem a obrigatoriedade de respeito à competência e às decisões obrigatórias dos tribunais pá-trios (pelos jurisdicionados e pelo próprio Judiciário), em especial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que tem entre suas funções, respectivamente, a de dar a última palavra acerca da interpretação da constituição e da legislação infraconstitucional.Tal previsão é mais do que suficiente para que reste eviden-ciada a obrigatoriedade de observância à competência e às “deci-sões obrigatórias” dos tribunais pátrios, até por se tratar de premissa para a existência e bom funcionamento de um sistema jurisdicional.Ocorre que a competência e as decisões dos tribunais nem sem-pre são respeitadas, seja pelo jurisdicionado, seja pelo próprio judici-ário, razão pela qual a Constituição Federal e o Código de Processo Civil previram o cabimento da reclamação com o objetivo de assegu-rar a competência e as decisões e súmulas vinculantes dos tribunais pátrios. Previram, ainda, outros meios de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional, tal como a tutela provisória fundamentada na urgência ou na evidência, a qual possui o condão de melhor distribuir o ônus do tempo do processo, pois pode dar à parte que aparenta ter razão, mediante cognição sumária, antes de se formar a coisa julgada,
RECLAMAÇÃO NO CPC/2015 - HIPÓTESES DE CABIMENTO, PROCEDIMENTO E TUTELA PROVISÓRIA12aquilo que aquela precisa e tem direito de obter.Nesse cenário restou desenvolvido o presente trabalho, com o objetivo de demonstrar se é possível, de que maneira, qual a im-portância e a utilidade da reclamação e da tutela provisória como instrumentos de garantia e asseguração à prestação jurisdicional isonômica, adequada, efetiva e tempestiva.Com efeito, no primeiro capítulo tratou-se da origem his-tórica e da evolução da reclamação como instituto genuinamente brasileiro, assim como dos inúmeros posicionamentos controversos acerca da sua natureza jurídica, especificando e analisando as con-sequências e peculiaridades daí decorrentes.No segundo capítulo foram analisadas as questões processuais da reclamação, com destaque para a previsão legal, objetivos, hipóteses de cabimento, importância, competência, sujeitos, procedimento, re-cursos, aspectos sensíveis e controvérsias decorrentes destas questões.No terceiro capítulo tratou-se da tutela provisória prevista no Código de Processo Civil de 1973 e, principalmente, no Códi-go de Processo Civil de 2015, com destaque para sua denominação, objetivos, importância, características essenciais, espécies, regime jurídico, requisitos, forma, momento de requerimento e concessão, legitimidade, medidas deferíveis e efeitos antecipáveis, estabiliza-ção, fungibilidade e responsabilidade pela sua efetivação e outras peculiaridades, sempre partindo da premissa de que a tutela pro-visória configura instrumento indispensável à prestação da tutela jurisdicional isonômica, adequada, efetiva e tempestiva.No quarto capítulo procurou-se tratar especificamente da tu-tela provisória na reclamação em todas as suas vicissitudes. Partin-do da concepção constitucional do processo e do pleno acesso à jus-tiça, buscou-se demonstrar qual a sua importância e utilidade para o sistema jurisdicional e para o próprio jurisdicionado, em especial se considerada a obrigação de se garantir a isonomia, a credibilida-de do Judiciário, a segurança jurídica e, em última análise, a tutela jurisdicional efetiva e tempestiva.Florianópolis, inverno de 2016.Douglas Anderson Dal Monte
Título: Reclamação no CPC/2015
Autor: Douglas Anderson Dal Monte
Código de Barras: 9788594770066
Páginas: 278
Valor: Esgotado
ISBN: 9788594770066
AGRADECIMENTOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7NOTA DOS COORDENADORES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9NOTA DO AUTOR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11PREFÁCIO – EduardodE avElar lamy . . . . . . . . . . . . . . . . . 131 . HISTÓRICO, NATUREZA JURÍDICA E EVOLUÇÃO DA RECLAMAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 191 .1 Histórico da reclamação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .191 .1 .1 Origem histórica da reclamação . . . . . . . . . . . . . . . . . .191 .1 .2 Surgimento jurisprudencial da reclamação . . . . . . . . . . . .231 .1 .3 Positivação, fases e expansão da reclamação . . . . . . . . . . .251 .2 Natureza jurídica da reclamação . . . . . . . . . . . . . . . . .361 .2 .1 Natureza controvertida da reclamação . . . . . . . . . . . . . .361 .2 .2 Natureza administrativa correicional da reclamação . . . . . . .381 .2 .3 Natureza de recurso ou sucedâneo recursal da reclamação . .421 .2 .4 Reclamação como incidente processual . . . . . . . . . . . . .491 .2 .5 Reclamação como direito de petição . . . . . . . . . . . . . . .511 .2 .6 Reclamação como remédio processual, garantia constitucional e outras definições amplas . . . . . . . . . . . .571 .2 .7 Reclamação como ação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .591 .3 Perspectiva da reclamação decorrente do CPC/2015 . . . . . .662 . ASPECTOS PROCESSUAIS DA RECLAMAÇÃO . . . . . . . . . . 692 .1 Previsão legal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .692 .2 Hipóteses de cabimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .742 .2 .1 Preservação da competência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .742 .2 .1 .1 Preservação da competência dos Tribunais Superiores . 792 .2 .1 .2 Preservação da competência dos tribunais de origem . . 832 .2 .2 Garantia da autoridade do julgado . . . . . . . . . . . . . . . .872 .2 .2 .1 Reclamação com o objetivo de garantir a observância de decisão do STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 982 .2 .2 .2 Reclamação com o objetivo de garantir acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos (IRDR e recursos excepcionais repetitivos) . . . . . . . . . . . .10 52 .2 .2 .3 Reclamação com o objetivo de garantir a observância de decisão proferida em sede de incidente de assunção de competência . . . . . . . . . . . . . . . . . 111SUMÁRIO
RECLAMAÇÃO NO CPC/2015 - HIPÓTESES DE CABIMENTO, PROCEDIMENTO E TUTELA PROVISÓRIA162 .2 .2 .4 Reclamação contra decisão de turmas recursais dos Juizados Especiais Estaduais que atente contra entendimento do STJ com fundamento na Resolução STJ 12/2009 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1132 .2 .3 Reclamação com o objetivo de garantir enunciado de súmula vinculante . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1212 .3 Competência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 92 .4 Sujeitos da reclamação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1312 .5 Procedimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 72 .5 .1 Petição inicial e prova pré-constituída . . . . . . . . . . . . . . 13 92 .5 .2 Apresentação de informações e impugnação do pedido do reclamante por terceiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 02 .5 .3 Citação do beneficiário da decisão impugnada . . . . . . . .1412 .5 .4 Impugnação do pedido do reclamante por terceiro interessado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .14 22 .5 .5 Intervenção do Ministério Público . . . . . . . . . . . . . . . . 14 42 .5 .6 Resultado do julgamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 52 .6 Prazo para propositura da reclamação e interesse de agir . . 1472 .7 Prejudicialidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 92 .8 Cumprimento imediato da decisão . . . . . . . . . . . . . . 15 02 .9 Recursos e outros meios de impugnação na reclamação . . 1513 . TUTELA PROVISÓRIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15 73 .1 Tutela provisória e tempo do processo . . . . . . . . . . . . 15 73 .2 Tutela provisória no CPC/1973 e no CPC/2015 . . . . . . . . . 16 23 .3 Denominação tutela provisória . . . . . . . . . . . . . . . . 16 53 .4 Tutela provisória no CPC/2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 73 .4 .1 Fim do processo cautelar e sincretismo . . . . . . . . . . . . . 16 73 .4 .2 Características essenciais da tutela provisória no CPC/2015 . .1703 .4 .3 Espécies de acordo com o CPC/2015 . . . . . . . . . . . . . . 1713 .5 Regime jurídico da tutela provisória . . . . . . . . . . . . . . 1723 .5 .1 Fundamento: urgência e evidência . . . . . . . . . . . . . . . 1723 .5 .2 Forma de requerimento: incidental ou antecedente . . . . . 1733 .5 .3 Legitimidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1753 .5 .4 Momento de concessão da tutela provisória . . . . . . . . . . 17 73 .5 .5 Precariedade: modificação ou revogação a qualquer tempo . 1793 .5 .6 Medidas deferíveis e efeitos antecipáveis . . . . . . . . . . . . 18 03 .5 .7 Obrigatoriedade de fundamentação . . . . . . . . . . . . . . 18 33 .5 .8 Concessão de ofício . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 63 .6 Tutela provisória de urgência no CPC/2015 . . . . . . . . . . 18 73 .6 .1 Considerações iniciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 73 .6 .2 Pressupostos e requisitos iniciais . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 03 .6 .2 .1 Probabilidade do direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1913 .6 .2 .2 Perigo da demora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19 23 .6 .2 .3 Requisito específico: reversibilidade da tutela provisória satisfativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19 4
SUMÁRIO173 .6 .3 Caução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19 63 .6 .4 Justificação prévia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 73 .6 .5 Estabilização da tutela provisória de urgência . . . . . . . . . 19 83 .6 .6 Fungibilidade entre as tutelas provisórias de urgência . . . . . 2013 .6 .7 Responsabilidade pela efetividade da tutela provisória de urgência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .2033 .7 Tutela provisória da evidência no CPC/2015 . . . . . . . . . . 2054 TUTELA PROVISÓRIA NA RECLAMAÇÃO . . . . . . . . . . . . .2094 .1 Natureza jurídica da tutela provisória na reclamação . . . . 2104 .2 Requisitos para concessão da tutela de urgência na reclamação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2124 .3 Tutela provisória da evidência na reclamação . . . . . . . . 2144 .4 Possibilidade ou impossibilidade de requerimento incidente, antecedente e de estabilização da tutela provisória na reclamação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2174 .5 Legitimidade para requerimento da tutela provisória na reclamação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2194 .6 Momento da concessão da tutela provisória na reclamação .2224 .7 Precariedade: modificação ou revogação a qualquer tempo da tutela provisória deferida na reclamação . . . . .2244 .8 Fundamentação das decisões acerca da tutela provisória na reclamação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2264 .9 Possibilidade de deferimento de ofício da tutela provisória na reclamação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2284 .10 Medidas que podem ser deferidas em caráter provisório na reclamação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2304 .11 Irreversibilidade e tutela provisória satisfativa deferida na reclamação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2334 .12 Impossibilidade de exigência de caução (como regra) para o deferimento da tutela provisória na reclamação . . .2354 .13 Impossibilidade de realização de justificação prévia em sede de reclamação para o deferimento da tutela provisória . . . .2384 .14 Tutela provisória na reclamação ajuizada por usurpação de competência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2384 .15 Tutela provisória na reclamação para garantia de súmula vinculante . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .2 414 .16 Tutela provisória na reclamação contra decisão liminar proferida em controle concreto de constitucionalidade . . . 2454 .17 Tutela provisória e reclamação para garantir acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos (IRDR e recursos excepcionais repetitivos) . . . . . . . . . . . . . . 2494 .18 Tutela provisória na reclamação ajuizada com o objetivo de garantir a observância de decisão proferida em sede de incidente de assunção de competência . . . . . . . . . . 2 51
RECLAMAÇÃO NO CPC/2015 - HIPÓTESES DE CABIMENTO, PROCEDIMENTO E TUTELA PROVISÓRIA184 .19 Tutela provisória na reclamação ajuizada contra decisões dos Juizados Especiais Estaduais (Resolução STJ 12/2009) . . 2534 .20 Tutela provisória contra a Fazenda Pública na reclamação . . 2564 .21 Tutela provisória na reclamação como instrumento de garantia e asseguração à prestação jurisdicional . . . . . . .260BIBLIOGRAFIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .263
Ações e Políticas Públicas: Formas de Prevenção e Combate à Corrupção no Atual Sistema Eleitoral Brasileiro
Redes Empresariais e Organização Contratual na Nova Economia
Direito Penal de Exceção
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante