Ao lado de tantos temas polêmicos advindos pela promulgação do Código de Processo Civil brasileiro de 2015, os precedentes judiciais ganham importância ímpar por uma série de razões, dentre elas, a de que poderia uma legislação infraconstitucional prever a vinculação de tal técnica processual, quando não faz ela parte daquele rol vinculativo elencado pela Constituição da República Federativa do Brasil? Aqui a doutrina inicia uma divisão acirrada entre aqueles que defendem, então, essa impossibilidade, enquanto de outro lado estão aqueles que demonstram que uma leitura e interpretação do texto constitucional apontam para a legitimidade da técnica adotada. Obviamente outros pontos sobre o assunto poderiam ser aqui levantados, mas espera-se que sejam eles respondidos com a leitura de cada um dos textos produzidos, quer no Brasil, quer nos demais sistemas jurídicos escolhidos (China, Estados Unidos, França e Croácia) para dar início a uma primeira edição de tão importante obra que contribuirá com as questões relacionadas a implementação (ou não) de um sistema de precedentes judiciais em solo brasileiro.

Título: Precedentes Judiciais

Autor: Ingo Wolfgang Sarlet, ,Marco Félix Jobim

Código de Barras: 9788594772374

Páginas: 287

Valor: R$ 70,00

ISBN: 978-85-94772-37-4

SUMÁRIO

PARTE 1 - ARTIGOS ESTRANGEIROS

SUPREME COURTS IN THE 21ST CENTURY: SHOULD ORGANIZATION FOLLOW THE FUNCTION?  Prof. Dr. Alan Uzelac

“PRECEDENT AND COURTS” David M. O’Brien

LE PRÉCÉDENT EN DROIT FRANÇAIS  Paul-Maxence Murgue-Varoclier

GUIDING CASES IN CHINESE LEGAL SYSTEM  Dr. TU Yunxin

PARTE 2 - ARTIGOS BRASILEIROS

A SENTENÇA ARBITRAL DEVE SEGUIR O PRECEDENTE JUDICIAL DO CPC/2015?  Andre Vasconcelos Roque Fernando da Fonseca Gajardoni

SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS E OS DEVERES INSTITUCIONAIS DOS TRIBUNAIS: UNIFORMIDADE, ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA Fredie Didier Jr.

O MODELO DOS PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Hermes Zaneti Jr.

A RECLAMAÇÃO COMO REMÉDIO JURÍDICO PROCESSUAL PARA A SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES Ravi Peixoto

PRECEDENTES JUDICIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO  Rogéria Dotti Thais A. Paschoal Lunardi

PRECEDENTES E CASOS REPETITIVOS. POR QUE NÃO SE PODE CONFUNDIR PRECEDENTES COM AS TÉCNICAS DO CPC PARA SOLUÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MASSA? Sérgio Cruz Arenhart Paula Pessoa Pereira

A FUNÇÃO INSTITUCIONAL DAS CORTES SUPERIORES  Thiago Rodovalho

PARTE 3 - ARTIGO TRADUZIDO

CORTES SUPREMAS NO SÉCULO XXI: A ORGANIZAÇÃO DEVE AMOLDAR-SE À FUNÇÃO?  Prof. Dr. Alan Uzelac Traduzido por: João Antônio Tschá Fachinello Lívia Losso Andreatini Máriam Joaquim

PARTE 4 - LECTURES BY PROFESSOR DAVID M. O’BRIEN  Prof. David M. O’Brien (Transcritas por Hannah Alff)

LECTURE 1 - SUPREME COURT & CONSTITUTIONAL LAW’S FLUIDITY – INSTITUTIONAL DYNAMICS  Prof. David M. O’Brien

LECTURE 2 - NATIONALIZATION OF THE BILL OF RIGHTS + OTHER “FUNDAMENTAL RIGHTS AND LIBERTIES”   Prof. David M. O’Brien 

LECTURE 3 - THE OTHER (STATE) SUPREME COURTS’ PROTECTION OF THE HUMAN RIGHTS: BEYOND THE “FEDERAL MINIMUM FLOOR”    Prof. David M. O’Brien

LECTURE 4 - WHAT IS “FREE SPEECH”? HOW FREE IS SPEECH? HOW FREE SHOULD SPEECH BE?   Prof. David M. O’Brien

LECTURE 5 - THE RIGHT OF PRIVACY: A MODERN METAPHOR FOR AGE-OLD PROBLEM: LIBERTY AGAINST GOVERNMET  Prof. David M. O’Brien

LECTURE 6 - FREEDOM OF AND FROM RELIGION