“Os custos de manutenção dos benefícios previdenciários e assistenciais é algo que toca direta e indiretamente todos nós. A Constituição da República indica a promoção de meios mínimos de subsistência de parcela significativa da população brasileira. O INSS possui uma leitura bem restritiva da concessão dos benefícios, gerando ações judiciais. Assim, além dos custos de implementação dos benefícios, acresce-se os do Poder Judiciário, incluindo os valores dos subsídios dos magistrados, a remuneração dos peritos, dos procuradores privados, autárquicos, enfim, uma gama de custo que não estaria sendo arcada pela população em geral caso o INSS reconhecesse diretamente. Por outro lado, os Juizados Especiais Federais encontram-se abarrotados de demandas, impedindo que outras sejam analisadas.

Daí que o livro de Giselle Dayane Onofre, mestre em Políticas Públicas pela UNIVALI-SC, demonstra que estamos rasgando o nosso dinheiro. Aponta a falta de gestão do orçamento público e dos custos acrescidos à promessa de direitos fundamentais. É um verdadeiro paradoxo, dado que prometemos os direitos e negamos no âmbito administrativo e, depois, concedemos judicialmente. E o custo é assustador.

Ao invés da mera alegação de ‘dinheiro jogado fora’, o trabalho demonstra numericamente que os valores são assustadores e que estamos, de fato, no paroxismo do caos. A ausência de gestão adequada do orçamento federal setorizado desconsidera as externalidades negativas que promove. Por mais que a aversão ao benefício no INSS possa aparentar economia de recursos, sua concessão judicial gera mais custos agregados do que se poderia democraticamente tolerar.”

Título: Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada

Autor: Giselle Dayane Onofre

Código de Barras: 9788568972014

Páginas: 99

Valor: R$ 50,00

ISBN: 978-85-68972-01-4

Introdução

Capítulo 1- Fundamentação Teórica

1.1. Dos Direitos Fundamentais

1.2. Histórico das Políticas Públicas no Brasil

1.3. O Princípio da Dignidade de Pessoa Humana

Capítulo 2- Análise Econômica do Direito

2.1. O Critério Econômico definido na Lei Orgânica de Amparo Social

2.2. A Relativização Territorial do Critério Econômico – Ação Civil Pública

2.3. Reflexos da Ação de Interdição Civil no BPC – “Troca-se autonomia por um salário mínimo?”

2.4. O Custo do Processo Judicial

Capítulo 3 – Descrição e Análise dos Resultados

3.1. Análise Quantitativa

3.2. Análise Qualitativa

3.3. Entrevista Semi Estruturada

Capítulo 4 – Considerações Finais

Referências