Título: Direitos fundamentais na era dos extremos: a exceção como regra
Autor: Vinicius Valentin Raduan Miguel e Salah H. Khaled Jr
Código de Barras: 9788568972946
Páginas: 328
Valor: Esgotado
ISBN: 978-85-68972-33-5
Passados alguns anos desde o assim chamado “annus mirabilis” de 1989 (Häberle), com a propagação de uma certeza da vitória do liberalismo econômico e da democracia representativa ocidental, a abertura do mundo da vida às mais amplas formas de intercomunicação e a inserção da multidão no mercado de consumo, uma coletânea que (ainda) pretenda discutir a valência contemporânea dos direitos humanos parece, quando menos, intempestiva, mormente por fixar como ponto de discussão o seu antípoda par excellence, o estado de exceção.
Mas aqui ingressa, entretanto, o próprio conceito de contemporaneidade, pois, conforme Barthes, ser contemporâneo é ser intempestivo, extemporâneo, mesmo imprevisto. E nada e nem ninguém supunha que, uma vez derrotados “os inimigos internos e externos” da democracia e dos direitos humanos, viveríamos tempos de deficium de nossas certezas e princípios fundantes da comunidade humana. E discutir a valência dos direitos humanos como modo de evicção da “civitas dissolutas” é isso: um extemporâneo de nosso tempo, quanto mais por que, se ficarmos no campo da violência e do terrorismo [do Estado?], “[…] as democracias ocidentais não parecem capazes de enfrentá-lo[s], a não ser que utilizem instrumentos e estratégias que ao largo minam os valores sobre os quais se fundam estas democracias […]” (Esposito).
O que nos resta, portanto, é, como López Aranguren, perceber que a “[…] democracia não é um status no qual o povo possa comodamente instalar-se. É uma conquista ético-política de cada dia que só através de uma autocrítica sempre vigilante pode manter-se”. E como não há democracia sem direitos humanos, a vigilância se desdobra sobre estas duas frentes, conforme o demonstrado pelos autores dos diversos artigos que compõem essa coletânea.
Sejam, portanto, bem-vindos ao “deserto do real”.
Título: Direitos fundamentais na era dos extremos: a exceção como regra
Autor: Vinicius Valentin Raduan Miguel e Salah H. Khaled Jr
Código de Barras: 9788568972946
Páginas: 328
Valor: Esgotado
ISBN: 978-85-68972-33-5
CAPÍTULO 1
ITINERÁRIO DE UMA EPISTEMOLOGIA PERSECUTÓRIA: A REFUNDAÇÃO DO PROCESSO PENAL INQUISITÓRIO
ATRAVÉS DA CIENTIFICIDADE E DO POSITIVISMO JURÍDICO……. 11
Salah H. Khaled Jr.
CAPÍTULO 2
O STF ENTRE OS CASOS DA PESQUISA COM CÉLULAS- TRONCO EMBRIONÁRIAS E DA INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ
DO FETO ANENCÉFALO…………………………………………………………………… 31
Flávia Annenberg
CAPÍTULO 3
GUERRA ÀS DROGAS E ENCARCERAMENTO EM MASSA NO
BRASIL………………………………………………………………………………………………… 61
Victor Martins Pimenta Tatiana Whately de Moura
CAPÍTULO 4
DO DIREITO ANULADO AO DIREITO REVINDICADO: UMA ANÁLISE SOBRE DIRETRIZES DE REORIENTAÇÃO DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO
MENTAL CRIMINALIZADAS……………………………………………………………………. 85
Lúcio Costa
Railander Quintão de Figueiredo
CAPÍTULO 5
O IMPACTO DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS NA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA, À LUZ DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA………………………………………………………. 155
Daniel Adolpho Daltin Assis Alyne Alvarez Silva
CAPÍTULO 6
PERMANÊNCIAS DAS PRISÕES PROVISÓRIAS NO BRASIL:
UMA CRÍTICA INSTITUCIONAL E CONSTITUCIONAL…………………. 183
Alana Abílio Diniz Vila-Nova Daniel Augusto Diniz Vila-Nova
CAPÍTULO 7
A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO ……………………………197
Vivian Calderoni
CAPÍTULO 8
O DIREITO DA EXECUÇÃO PENAL NO CONTEXTO DA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO 229
Marcus Vinicius Xavier de Oliveira
CAPÍTULO 9
A IMPRESCRITIBILIDADE DO ESTATUTO DE ROMA E O
DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL……………………………………………………… 261
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Jorge Luís Mialhe
CAPÍTULO 10
DILACERAÇÃO DE CORPOS E A DESTRUIÇÃO DE VIDAS: UMA INTERPRETAÇÃO DA TORTURA A PARTIR DO SISTEMA
INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS……………………………………….. 287
Vinicius Valentin Raduan Miguel
CAPÍTULO 11
CONHECER PARA ENFRENTAR: UM BALANÇO DO
HISTÓRICO DE DADOS SOBRE A TORTURA NO BRASIL………………… 301
Maria Gorete Marques de Jesus José de Jesus Filho
Pareceres Criminais em Segundo Grau
Manual de Cumprimento Normativo e Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas
Passagens da Literatura à Psicanálise, via Direito
O Direito pela Literatura: algumas abordagens