Audiência pública sobre debate de aborto até 12ª semana de gestação será retomada nesta  segunda-feira, dia 06/8. Ocorreram exposições durante o período da manhã e da tarde. Apresentadas por especialistas, contrárias e a favor da descriminalização.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, foi apresentada por um partido político socialista, questionando os artigos 124 e 126 do Código Penal.

 

Fonte: STF

 

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