Por Redação - 20/04/2017
Nesta quinta-feira (20), às 11h, na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Dra. Laila Shukair, entregará um conjunto de medidas para o aperfeiçoamento da gestão do sistema prisional ao Procurador-Geral de Justiça do MP Paulista, Dr. Gianpaolo Smanio.
O conjunto de “Propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro” é resultado de dois encontros promovidos pelo MPD para discutir, com membros do Ministério Público de todo o Brasil, a crise instaurada no sistema prisional no início deste ano. A entidade considera que o cenário reflete os lapsos estruturais e consequências sociais da não efetividade do Direito Penal e da necessidade de revisão da legislação penal e fortalecimento estratégico da gestão dos presídios para coibir o avanço do crime organizado pelo Brasil.
O documento elaborado visa propor caminhos com um conjunto de alternativas, não somente emergenciais, mas contribuições que permitam mudanças efetivas na gestão prisional, desde a administração pública ao papel da sociedade. As propostas também serão encaminhadas aos Poderes Legislativos estaduais e federal, Secretarias de Estado de Administração Penitenciária, Tribunais de Justiça estaduais e federais, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e escolas dos Ministérios Públicos.
Para saber mais sobre o trabalho desenvolvido pelo MPD, acesse: mpd.org.br
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Fonte: Movimento do Ministério Público Democrático
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