Por Redação - 29/05/2017
Na última quinta-feira (25), uma comissão formada por 17 Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entregou ao Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, um documento de seis páginas com críticas à proposta de reforma trabalhista em tramitação na Casa. Segundo o Ministro Maurício Godinho Delgado, o documento, assinado pela maioria dos 27 membros do TST, traz considerações jurídicas feitas com base em um estudo elaborado pelo próprio grupo de magistrados.
Na avaliação dos Ministros do TST, a proposta em discussão, já aprovada pela Câmara dos Deputados, “desestimula ou fecha de maneira muito forte” o acesso de pessoas simples e pobres do país à jurisdição. Outra crítica dos ministros é que o texto da reforma “retira direitos e aumenta desproporcionalmente o poder empresarial e do empregador nas relações de emprego, além de desvirtuar a negociação coletiva trabalhista e enfraquecer o sindicalismo no país".
Para Godinho, o projeto também retira direitos na negociação coletiva trabalhista. “Em vez de a negociação coletiva trabalhista ser um instrumento de elevação das condições de trabalho na vida social, passa a ser um instrumento de piora das condições de trabalho e, naturalmente, isso fere toda a história do direito do trabalho”, afirmou o Ministro. Ainda assim, o governo trabalha para aprovar a reforma no Congresso Nacional e argumenta que as mudanças vão modernizar as relações de trabalho e gerar mais empregos no país.
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Fonte: Agência Brasil
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