Por Redação - 05/04/2017
A Dra. Maria Regina Fay de Azambuja, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, lançou a 2ª edição do livro "Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?".
A segunda edição, revista e atualizada, aborda o tratamento dispensado pelo sistema de justiça à criança vítima de violência sexual intrafamiliar, ao mesmo tempo em que problematiza a insistência em valorizar a inquirição da criança para produzir a prova e elevar os índices de condenação. Ao questionar a inquirição através do Depoimento Especial, que renovaria o sofrimento da vítima, sem garantir a credibilidade esperada pelo sistema criminal, Maria Regina propõe uma alternativa multidisciplinar que respeita a criança como sujeito de direitos, possibilitando que expresse seus sentimentos e receba a proteção que a lei lhe confere.
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