O Congresso de Direito Constitucional realizado pela EBEC, acontecerá nos dias 28/9 e 29/9 no auditório do Marina Park Hotel em Fortaleza-CE.
Profissionais e estudantes de Direito estão convidados a enviar textos para participarem do concurso de artigos.
Para se inscrever no congresso, acesse: https://www.congressosebec.com.br/vii-congresso-brasileiro-de-direito-constitucional/inscricoes/
Edital
O resultado dos vencedores será dia 29 DE SETEMBRO antes da palestra de encerramento.
I – DA SELEÇÃO
A) Cronograma e prazos
Os trabalhos devem ser enviados até as 23:59min do dia 14 de setembro, em .PDF. Devem ser encaminhados para o e-mail eb.constitucionais@uol.com.br. Os artigos não serão apresentados, somente analisados pela banca examinadora do evento.
B) Do procedimento de submissão
Conforme já indicado no item anterior, os trabalhos devem ser submetidos, até o prazo limite fixado às 23:59 do dia 14 de setembro de 2018, por correio eletrônico, a ser enviado para o endereço eb.constitucionais@uol.com.br com título no seguinte modelo:
“CONCURSO DE ARTIGOS 2018.2 (FORTALEZA) – [título do artigo idêntico ao do corpo do arquivo submetido]”
No corpo do e-mail de submissão, deverão ser informados:
B.1) Nome completo e mini-currículo (em, no máximo, cinco linhas) da autora ou autor;
B.2) Título do trabalho em português;
B.3) Resumo (limitado a 150 palavras) e palavras-chave (limitadas a 8) do trabalho em português;
No e-mail de submissão deverão ser anexados:
B.4) A íntegra do trabalho submetido em formato PDF, conforme as normas técnicas estabelecidas no item C deste edital;
B.5) O comprovante de pagamento da inscrição da autora ou do autor do trabalho submetido, e caso seja estudante cópia da carteira de estudante ou comprovante de matrícula do semestre atual.
C) Dos requisitos de admissibilidade dos trabalhos
São requisitos de admissibilidade:
C.1) Inscrição regular no congresso;
C.2) Pagamento da taxa de inscrição;
C.3) Cumprimento do prazo de submissão estabelecido;
C.4) Autoria de estudantes ou graduadas e graduados do Curso de graduação em Direito;
C.5) Será permitida co - autoria de até 3 pessoas incluindo o autor, e que todos estejam inscritos no evento
C.6) Apenas será admitido um (1) artigo por autor.
A inobservância dos requisitos contidos neste item implicam na rejeição imediata dos trabalhos.
D) Das normas técnicas para submissão
D.1) O trabalho deverá ter entre 10 e 25 laudas. Como fonte, usar o Arial, corpo 12. O espaçamento entrelinhas deve ser 1,5; as margens superior e esquerda 3,0 cm e inferior e direita 2,0 cm. O tamanho do papel deve ser A4;
D.2) Os trabalhos deverão conter título, além de serem precedidos por um breve Resumo (10 linhas no máximo), palavras-chave (até 8 palavras) e de um Sumário;
D.3) As referências bibliográficas deverão ser feitas de acordo com a NBR 6023/2000 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT): sobrenome do autor em letras maiúsculas; vírgula; nome do autor em letras minúsculas; ponto; título da obra em itálico; ponto; número da edição (a partir da segunda); ponto; local; dois pontos; editora (não usar a palavra editora); vírgula; ano da publicação;ponto;
D.4) Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico. Citações de textos de outros autores deverão ser feitas de acordo com NBR 10520;
D.5) O trabalho não poderá conter qualquer identificação das autoras ou autores, sob pena de desclassificação;
D.6) O envio do artigo será considerado participação voluntária e gratuita das autoras e dos autores, motivo pelo qual, havendo publicação impressa, como contrapartida pela licença de publicação dos trabalhos, receberão 02 (dois) exemplares da obra em que o seu trabalho seja publicado.
E) Do procedimento de avaliação
Para publicação dos trabalhos é necessária a submissão à Comissão de Avaliadores, que dará seguimento ao processo de avaliação conforme procedimento abaixo indicado.
Uma vez recebido o trabalho pela coordenação do processo seletivo, haverá o cadastro das submissões e, em seguida, será feita a remessa à Comissão de Avaliadores para que avalie quanto à forma e conteúdo.
A avaliação é feita mediante formulário próprio, contendo questões inerentes aos aspectos formais e materiais do trabalho. A decisão pela aprovação e classificação é formada pelos aspectos formal e material.
O aspecto formal da avaliação consiste no juízo de adequação do artigo submetido ao edital e às normas da ABNT. A inadequação formal poderá levar à rejeição sumária do artigo por decisão dos editores.
O aspecto material da avaliação tem como objetivo aferir o valor científico do artigo a partir da análise dos seguintes aspectos: articulação dos argumentos aduzidos; qualidade das referências; a precisão técnica da abordagem e do uso dos elementos conceituais; capacidade crítica; construção do diálogo acadêmico. Nesse sentido, o parecer é o principal instrumento para determinar a aceitação e a prioridade na publicação.
Não será admitido recurso das decisões da Comissão de Avaliadores.
Haverá rejeição sumária dos artigos identificados, dos que contenham trechos de outras obras sem a devida referência bibliográfica. Qualquer forma de plágio importará em rejeição.
III – DA PREMIAÇÃO
Serão selecionados os melhores artigos tanto na categoria estudante quanto profissional para serem publicados no formato e-book através do selo GIW EDITORA
