Título: Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal

Autor: Darilê Marques Da Matta

Código de Barras: 9788594771971

Páginas: 321

Valor: R$ 80,00

ISBN: 9788594771971

NOTA DOS COORDENADORES

NOTA DO AUTOR

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CONTROLE E UNIFICAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DAS LEIS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES

1.1 A tutela da lei pelo Tribunal de Cassação francês

1.1.1 Os ideais da Revolução Francesa

1.1.2 Meios de controle dos juízes: garantia da separação dos poderes

1.1.3 O référé législatif do artigo 12 do Título II do Decreto de 16-24 de agosto de 1790

1.1.4 Tribunal de Cassação

1 1 4 1 Origem

1 1 4 2 Primeiros contornos do Tribunal de Cassação

1 1 4 3 A evolução do Tribunal de Cassação

1 2 A unificação do direito federal e constitucional no modelo norte-americano

1 2 1 Federalismo

1 2 2 A Suprema Corte norte-americana

1 3 A uniformidade da interpretação das leis para concretização da segurança jurídica

1 4 Funções exercidas pelos Tribunais Superiores

1 4 1 Função nomofilática

1 4 2 Função uniformizadora

1 4 3 Função paradigmática

1 4 4 Função dikelogica

1 5 A criação do Supremo Tribunal Federal: influência dos sistemas estrangeiros

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

2 1 Período Colonial

2 2 Período Imperial e a Constituição 1824

2 3 A República e a Constituição 1891

2 3 1 Adoção do Federalismo

2 3 2 Criação do Supremo Tribunal Federal

2 3 3 Criação do Recurso Extraordinário

2 3 3 1 Origem

2 3 3 2 Finalidade

2 4 O STF e o recurso extraordinário na Constituição de 1934

2 5 O STF e o recurso extraordinário na Constituição de 1937

2 6 O STF e o recurso extraordinário na Constituição de 1946

2 7 O STF e o recurso extraordinário na Constituição de 1967/1969

2 8 O STF e o recurso extraordinário na Constituição de 1988

2 8 1 Hipóteses de cabimento do recurso extraordinário: artigo 102, III e alíneas, da CF

2 8 1.1 Alínea“a”: contrariedade a dispositivo constitucional

2 8 1.2 Alínea “b”: declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal

2 8 1.3 Alínea “c”: validade de lei ou ato de governo local em face da Constituição

2 8 1.4 Alínea “d”: validade de lei local contestada em face de lei federal

2 9 Crise do Supremo Tribunal Federal

2 10 Tentativas de superação da crise

2 10 1 A admissibilidade do recurso extraordinário conforme a Lei n 3 396 de 1958

2 10 2 Os recursos extraordinários paralisados por mais de dez anos

2 10 3 O aumento do número de Ministros

2 10 4 Retenção de recursos extraordinários

2 10 5 A arguição de relevância

2 10 6 Criação do Superior Tribunal de Justiça

2 10 6 1 Origem 

2 10 6 2 O Recurso Especial

2 10 7 Jurisprudência defensiva e filtros recursais nos Tribunais Superiores

2 10 7 Acúmulo de trabalho e jurisprudência defensiva no STJ e no STF

2.10.7 Necessidade de filtro recursal no STJ?

3 A repercussão geral das questões constitucionais

3.1 Natureza Jurídica

3.2 Os filtros de acesso às Cortes Superiores estrangeiras

3.2.1 A Suprema Corte Norte-Americana e o writ of certiorari

3.2.2 Alemanha e o grundsätzliche Bedeutung

3.2.3 Argentina e o certiorari

3.3 A antiga arguição de relevância: o que há em comum?

3.4 Definição

3.4.1 Conceito vago ou indeterminado

3.4.2 Discricionariedade judicial no julgamento da repercussão geral

3.4.3 Relevância

3.4.3.1 Relevância econômica

3.4.3.2 Relevância política

3.4.3.3 Relevância social

3.4.3.4 Relevância jurídica

3.4.4 Transcendência

3.4.5 Presunção de existência de repercussão geral

3.4.5.1 Presunção absoluta

3.4.5.2 Presunção relativa

3.4.6 As questões constitucionais carentes de repercussão geral

3.4.7 A importância da fundamentação da decisão para preenchimento do conceito vago

3.5 Aspectos Procedimentais

3.5.1 Procedimento no tribunal de origem

3.5.1.1 Arguição de repercussão geral pelo recorrente e impugnação pelo recorrido

3.5.1 Apreciação do requisito pelo Presidente do tribunal de origem

3.5.2 Procedimento no STF

3.5.2.1 Momento da apreciação

3.5.2.2 Apreciação colegiada

3.5.2.3 Plenário virtual

3.5.2.4 Publicidade do julgamento, fundamentação e publicidade da decisão

3.5.2.5 Irrecorribilidade da decisão

3.5.2.6 Decisão monocrática sobre repercussão geral

3.5.2.7 A possibilidade de revisão da tese sobre repercussão geral

3.5.2.8 Amicus curiae

3.5.3 Os efeitos da repercussão geral sobre outros processos

3.5.3.1 A problemática da suspensão de processos em todo território nacional

3.5.3.2 Sobrestamento indevido

3.5.3.3 O recurso intempestivo sobrestado

3.5.3.4 Multiplicidade de recursos fundados em idêntica controvérsia

3.5.3.5 Inexistência de repercussão geral

3.5.3.6 Repercussão geral reconhecida e julgamento do recurso extraordinário: aplicação da tese

3.5.4 Tese fixada em recurso extraordinário dotado de repercussão geral: vinculação?

3.5.4.1 Algumas das disposições legislativas que identificam a adoção do sistema de precedentes pelo CPC/2015

3.5.4.2 A possibilidade de superação do precedente

3.5.4.3 A utilização da técnica de superação antecipada

3.5.4.4 A recorribilidade da decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que aplica o artigo 1 030, I, do CPC/2015

3.5.4.5  A recorribilidade da decisão do agravo interno que mantém a inadmissibilidade de recurso extraordinário com base no artigo 1 030, I, do CPC/2015

3.6 Acesso à Justiça

3.7 Os números da repercussão geral 301

3.8 O Supremo Tribunal Federal e a repercussão geral como garantia de preservação da função constitucional da Suprema Corte brasileira

REFERÊNCIAS