"O juiz apreciará livremente a prova [...]; mas deverá indicar, na decisão, os motivos que lhe formaram o convencimento". É o que dizia o art. 131 do Código de Processo Civil de 1973. De lá para cá, muita coisa mudou: a história brasileira vivenciou um processo ruptural de democratização, tendo na Constituição de 1988 seu ápice; a Teoria do Direito começa a centrar suas discussões no caráter interpretativo do fenômeno jurídico; e a doutrina do processo civil passa a verificar a necessidade de compatibilizar a dogmática processual com o projeto de Estado e, portanto, de exercício da jurisdição inaugurado pelo constitucionalismo democrático. (...) Como um dos resultados dessas transformações, surge a elaboração de um Código de Processo Civil, que entra em vigor em 2015, que, dentre outros aspectos, traz avanços significativos no que diz respeito a uma pergunta fundamental: como se decide adequadamente? Ou, associando esta pergunta à perspectiva teórica de Ronald Dworkin, como se decide de forma responsável em um paradigma democrático? A resposta para essas perguntas direciona o debate para um único local: o dever de fundamentação das decisões judiciais, que é garantido pela Constituição brasileira no art. 93, IX. Diante desta previsão constitucional, não haveria mais espaço para o livre convencimento, até então previsto no art. 131 do CPC/73, pelo simples fato de que livre convencimento, discricionariedade e ausência de fundamento jurídico para a decisão judicial podem ser lidos como sinônimos.

(...)Tão forte é o " livre convencimento " que, mesmo " morto", extirpado do CPC (artigo 371), ressuscita todos os dias. Como fazer valer o novo CPC? Como é possível que, mesmo retirado do CPC," o livre convencimento" continua a ser utilizado. Que mistério será esse E é por isso que essa obra coletiva se torna tão relevante: para que possamos trazer luz à discussão!"

Lenio Streck

Título: O Fim do Livre Convencimento Motivado

Autor: Dierle Nunes, , Lenio Luiz Streck, , George Salomão Leite

Código de Barras: 9788594771582

Páginas: 291

Valor: R$ 120,00

ISBN: 978-85-94771-58-2

SUMÁRIO

Exorcizando o livre convencimento!

À guisa de prefácio -

Lenio Luiz Streck

O que é isto, – livre convencimento motivado e livre apreciação da prova?

Lenio Luiz Streck

Discricionariedade judicial racionalizada? A aposta do CPC/2015 na necessidade argumentativa

Diogo Bacha e Silva

Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia

Sobre o mito autoritário do livre convencimento motivado: em defesa da intersubjetividade na valoração da prova pelo homo sapiens-demens

Mateus Costa Pereira

A superação da tese do livre convencimento motivado do magistrado em face do dever de busca pela resposta correta na teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin

Flávio Quinaud Pedron

O problema da (de)limitação dos poderes do juiz sob o olhar da crítica hermenêutica do direito

Igor Raatz

William Galle Dietrich

Do dever judicial de análise de todos os argumentos (teses) suscitados no processo

Dierle Nunes

Lúcio Delfino

Discricionariedade judicial racionalizada? A aposta do CPC/2015 na necessidade argumentativa

Diogo Bacha e Silva

Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia

Julgamentos assíncronos de ações conexas: o necessário respeito ao dever de coerência

George Salomão Leite

Rinaldo Mouzalas

Em que sentido o processo judicial busca a verdade? Constrangimentos epistemológicos e o CPC/2015

Clarissa Tassinari

Ziel Ferreira Lopes

A valoração da prova como ato político: notas sobre a (pretendida) sobrevivência do chamado “princípio do livre convencimento motivado” no direito brasileiro

Guilherme Valle Brum

Ponderando o Código de Processo Civil: a recepção equivocada do instituto da ponderação nos elementos essenciais da sentença

Rafael Giorgio Dalla Barba

O (livre) convencimento motivado e o indissociável direito fundamental à prova – base para a legitimidade dos provimentos

Maurício Ferreira Cunha

Ponderando o Código de Processo Civil: a recepção equivocada do instituto da ponderação nos elementos essenciais da sentença

Rafael Giorgio Dalla Barba

O abandono do livre convencimento motivado no processo civil e o senso comum teórico da prática jurídica nas decisões das câmaras de direito público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Douglas Roberto Martins

Bibliografia