Agradecimentos 

Abreviaturas 

Apresentação 3ª edição 

Preleção 

Instruções iniciais de Uso 

Capítulo 1º – Como se fosse uma Introdução: a lógica

das recompensas no processo penal 

1.1 Uma mente brilhante no Direito: o mecanismo da tomada de

Decisão no jogo processual 

1.2 Temos mais de um Processo Penal no Brasil? 

1.3 No início era o Jogo: sorte ou azar?

1.4 Mas já não falaram disso antes?

1.5 Como compreender para além da mesmice 

1.6 Superando o Direito Processual Baunilha

1.7 O Paradoxo da crítica do Direito 

1.8 Como ensinar processo penal depois da Lava Jato

Capítulo 2º – Para entender a Teoria dos Jogos no Direito 

2.1 Profanando e Adaptando a Teoria dos Jogos ao Processo Penal 

2.2 Partindo do sujeito otimizador

2.3 A importância da Interação no jogo processual

2.4 A questão da (falta de) ética da Teoria dos Jogos

2.5 Jogos Dinâmicos e de Informação Incompleta

2.6 O Dilema do Prisioneiro

2.7 O Jogo de Guerra Processual 

2.8 A questão dos Jogos e comportamentos táticos Ocultos

2.9 Os limites da Teoria dos Jogos aplicada ao Processo Penal 

Capítulo 3º Controle Social, via Direito Penal 

3.1 Controle Social: Estado e Mercado

3.2 O discurso econômico e o Mercado Penal

3.3 A nova gestão da criminalização: do Estado ao Mercado, via criminologia crítica 

3.4 A Criminologia Cultural: nos limites do sujeito, com adrenalina e tédio

3.5 Não há Processo Penal grátis: A Tragédia dos Comuns. A questão dos custos

3.6 Justiça Restaurativa e Mediação Penal

Capítulo 4º – CONSTRUINDO SENTIDO NOS JOGOS PROCESSUAIS: LINGUAGEM E HERMENÊUTICA

4.1 A Linguagem Artificial e a Babel de sentidos no Jogo Processual

4.2 Do Efeito borboleta: como o Processo Penal é suscetível aos detalhes

4.3 Interpretação e A teoria da derrotabilidade

4.4 O mantra da Verdade Real, a invasão pragmática e para além da dúvida razoável

Capítulo 5º – Os limites da cognição e percepção dos jogadores 

5.1 Entre Indivíduo Otimizador e Sujeito

5.2 Podemos falar em Racionalidade Limitada?

5.3 Jogadores com ou sem emoções?

5.4 Inconsciente e a psicanálise no jogo processual 

5.5 A influência do modo de pensar religioso (e inquisitório) na atribuição de sentido: o Fator Religião

5.6 Memória e Falsas Memórias no jogo processual

5.6.1 Como funciona a memória?

5.6.2 O fenômeno das Falsas Memórias

5.7 Percepção e os sistemas (não ditos) de julgamento: S1 e S2

5.7.1 Percepção, Atenção e Consciência

5.7.2 Uma perspectiva comportamental dos jogadores com Kahneman e Taleb.

5.7.3 Os sistemas: rápido e devagar (S1 e S2)

5.7.4 Dissonância cognitiva: mecanismo que opera, muito, no jogo processual 

5.8 A importância das Heurísticas e Vieses

5.8.1 A função cognitiva das heurísticas e vieses?

5.8.2 Heurística Disponibilidade

5.8.3 Heurística da Representatividade

5.8.4 Heurística da Referência ou da Ancoragem (ajuste)

5.8.5 Heurística do Enquadramento (Framing Effect)

5.8.6 Heurística da Correlação ilusória

5.8.7 Heurística do excesso de confiança

5.8.8 Heurística dos custos afundados

5.8.9 Viés Retrospectivo (The Hindsight Bias)

5.8.10 Efeito Halo: a primeira impressão é a que fica 

5.8.11 Mecanismo da Satisfatoriedade

5.8.12 Como as heurísticas e os vieses adentram no jogo processual

5.9 Cada jogador tem um Mapa Mental/cognitivo 

5.10 Levando a sério os aspectos biológicos: estresse, fome, sede e cansaço faz diferença?

5.10.1 O cansaço, o estresse e a fome: Fatores biológicos

5.10.2 Juízes com fome e cansados tomam a decisão mais fácil

5.11 Engane-me se puder: a Linguagem Corporal entra no jogo processual?

5.12 Cuidado com a Moda e as tendências jurídicas

5.12.1 Moda no Processo Penal?

5.12.2 O efeito mimético e a ostentação 

5.12.3 Quando o Juiz veste Prada, a súmula é a moda 

5.13 Jogar no Processo Penal não é para amadores

Capítulo 6º – A Teoria do Caso Penal e dos Contextos dos Jogos Processuais 

6.1 A Teoria do Caso

6.1.1 Cada caso é um caso singular e único

6.1.2 A acusação é uma conjectura

6.2 Os contextos mudam os sentidos

6.2.1 A importância de não jogar fora do contexto

6.2.2 Os contextos podem mudar a decisão do mesmo julgador

6.3 A busca de informação qualificada

6.4 Para entender os contextos: micro e macro

6.5 Para além dos indivíduos: o sujeito e suas vicissitudes

6.6 Cada processo é único: elogio à singularidade Distinguishing e overruling

6.7 O Fator Safiya: entendendo a importância do contexto

6.8 O Fator Julia Roberts: decisão porque sim? 

6.9 O Fator voto vencido e o efeito manada

Capítulo 7º – Sistemas processuais: entre inquisitório, acusatório e constitucional

7.1 Para uma noção de Princípio

7.2 Princípio Acusatório versus Inquisitório: o dilema a se superar

7.2.1 Sistemas: Inquisitório versus Acusatório

7.2.2 Superando o dilema: o sistema constitucional 

Capítulo 8º – O devido processo legal substancial deve ser conhecido 

8.1 A novidade antiga da Constituição de 1988

8.2 Proporcionalidade sem Ponderação: necessidade, adequação e proporcionalidade

8.3 Proteção Deficiente e Excesso de Proibição

Capítulo 9º – O processo penal a partir da teoria dos jogos 

9.1 O dispositivo do Processo Penal: estrutura e funcionamento 

9.1.1 O Dispositivo do Processo Penal

9.1.2 Funcionamento do dispositivo

9.1.3 Estrutura, jogadores e memória do jogo

9.2 Normas Processuais: entre normas standard e privilégios

9.2.1 Pode-se dispor de quais normas processuais?

9.2.2 Culpa Negociável? Os caminhos se bifurcam

9.2.3 Common Law e o papel do Juiz, então?

9.2.3.1 Para entender (um pouco) a Common Law

9.2.3.2 Direito Penal e Processo Penal Norte-Americano: plea bargaining

9.2.3.3 A novidade da dúvida razoável?

9.2.3.4 A importância do Teorema de Coase

9.2.3.6 Análise Econômica do Crime e do Processo Penal

9.2.3.6 E qual a função do Juiz?

9.3 Garantias Constitucionais e Convencionais

Capítulo 10 – Jogadores e julgadores

10.1 Introdução: todos jogam

10.2 Estabelecer a comunidade de Jogadores do Processo 

10.3 Os Jogadores Internos do Processo Penal

10.3.1 Quem são os jogadores internos 

10.3.2 Jogadores Profissionais/Habituais e Amadores/Eventuais

10.3.3 Jogadores: Entre Sofisticados e Selvagens

10.4 Jogadores Externos ao Processo Penal

10.4.1 Quem são os jogadores externos?

10.4.2 Lobby ou Grupos de Pressão

10.4.3 Polícia Militar e Polícia Civil 

10.4.4 Familiar e/ou Grupo Social

10.4.5 O uso tático do fator Mídia: a razão populista e o crime produto 

10.4.5.1 Muito além da informação

10.4.5.2 O produto crime e o Processo Penal do Espetáculo

10.4.5.3 O uso tático da mídia. Quanto custa?

10.5 Preparar-se para jogar um jogo de cada vez

Capítulo 11 – As regras do jogo processual penal, fair play, ética e doping 

11.1 Regras do Jogo e a superação da Teoria Geral do Processo

11.2 Fair Play, Fairnes, Ética, paridade de armas e venire contra factum proprium

11.3 Para uma noção de Doping Processual

11.4 Analogia no Processo Penal e as regras de processo civil

Capítulo 12 – As recompensas dos jogadores em cada jogo processual

12.1 As Recompensas se vinculam com os Jogadores (internos e externos)

12.2 Jogo, adrenalina e emoção no jogo processual

12.3 Nem sempre os jogadores serão racionais, especialmente em tempos de gestão, CNMP e CNJ

12.4 Inventariar as variáveis de cada jogador do nosso jogo

Capítulo 13 – Estratégia e Táticas 375

13.1 Qual a diferença entre Estratégia e Tática?

13.2 O Equilíbrio de Nash importa

13.3 Qual a Estratégia dominante do jogo processual?

13.4 Táticas e o caráter dinâmico

13.5 Mapear: Dominante ou Dominada?

13.6 Sem ‘árvores de decisão’ não se joga profissionalmente 

13.7 Blefes, Trunfos, Ameaças e Riscos

13.7.1 A interação entre influência e manipulação

13.7.2 O blefe 

13.7.3 O Truque 

13.7.4 O trunfo

13.7.5 A ameaça

13.7.6 Olho por olho, dente por dente – tif for tat

13.8 O Dilema de Otelo: a resposta depende do que eu penso que o outro pensa

13.9 Árvores e Estrutura da Decisão Antifrágil

Capítulo 14 – Vamos jogar? Retomando o processo como jogo 

14.1 Os planos paralelos e simultâneos do jogo processual

14.2 Plano de ação e a busca da recompensa 

14.3 Presumir a inocência como ponto de partida

Capítulo 15 – Investigação Preliminar: antes do jogo processual, mas já jogando 

15.1 A licitude dos atos de investigação deve ser comprovada pelo Estado: presunção de ilicitude

15.2 A importância de quem preside o jogo da investigação preliminar: atitudes e disposição 

15.3 Finalidade? A investigação e apuração de possíveis condutas criminalizadas não se confunde com o agente de acusação

15.4 Profiling Criminal e as novidades possíveis na investigação

15.5 A Criminologia Forense

15.6 Quem é Autoridade Competente para investigar? 

15.6.1 A importância da atribuição para investigar de forma imparcial

15.6.2 O Ministério Público pode investigar

15.6.3 Polícia Militar, Rodoviária, Marítima e Ferroviária

15.6.4 Guarda Municipal

15.6.5 Polícia Civil e Polícia Federal 

15.6.6 Comissão Parlamentar de Inquérito: CPI

15.6.7 Inquérito Civil, Sindicância e Processo Administrativo

15.6.8 Foro de Prerrogativa de Função 

15.6.9 Investigação Preliminar Defensiva 

15.7 O defensor na investigação criminal 

15.8 Denúncia Anônima e seus limites

15.9 Identificação Criminal e Perfil Genético

15.10 Declarar falsamente identidade. CP, 304 e 307

15.11 A extensão do Nemo tenetur se detegere 

15.12 Obtenção de provas mediante intervenções corporais: quando e como são possíveis 

15.13 Advertência de Miranda: o direito a permanecer em silêncio

deve ser claramente formalizado ao investigado/acusado

15.14 Condução Coercitiva

15.15 Cadeia de Custódia 

15.16 Limites à validade da fase pré-jogo 

15.17 A Nulidade e vícios da fase pré-jogo 

15.18 Como se Investiga? Inquérito Policial 

15.18.1 Lugar, Estrutura e Funcionamento

15.18.2 Características

15.18.3 Publicidade ao Indiciado e seu advogado

15.18.4 Motivação das deliberações da autoridade condutora da investigação

15.18.5 Prazo e Duração Razoável da Investigação Preliminar 

15.18.6 O investigado, o suspeito e indiciamento

15.18.7 Arquivamento do Inquérito Policial 

15.19 Auto de Prisão em Flagrante, requisitos, formalidades e insignificância da conduta 

15.19.1 Noção de Flagrante e Modalidades 

15.19.2 Flagrante Próprio e Impróprio 

15.19.3 Flagrante Postergado, diferido ou prorrogado

15.19.4 Flagrante preparado ou provocado 

15.19.5 Flagrante em crimes permanentes

15.19.6 Uso da Força, Algemas e demais requisitos de validade

15.19.6.1 Uso da Força e Algemas

15.19.6.2 Formalidades e garantias

15.19.6.3 Incomunicabilidade do preso

15.20 Lavagem de Capitais e Organizações Criminosas

15.21 Juizados Especiais Criminais: Termo Circunstanciado: Lei 9.099/95

15.22 Audiência de Custódia?

15.22.1 O que é?

15.22.2 Previsão Legal

15.22.3 É uma audiência presencial?

15.22.4 Quem participa?

15.22.5 Qual a finalidade da audiência de custódia?

15.22.6 O acusado deve ter assegurado o direito de atendimento prévio e reservado com o defensor?

15.22.7 O que deve ser perguntado na audiência de custódia?

15.22.8 O que significa o Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC)?

15.22.9 Quando o Juiz manipula a Audiência de Custódia

Capítulo 16 – O regime das cautelares no e do Processo Penal

16.1 O que são e para que servem? 

16.2 Poder Geral de Cautela, no Processo Penal?

16.3 Medidas cautelares Patrimoniais e Reais: arresto e sequestro

16.4 Medidas cautelares probatórias 

16.5 Busca e Apreensão

16.5.1 O que é e quais os requisitos? 

16.5.2 O que se entende por casa? 

16.5.3 Mandado: quando e como deve ser cumprido? 

16.5.4 Os bens e objetos apreendidos

16.5.5 A busca domiciliar, consentimento e conduzido pode consentir? 

16.5.6 O mandado pode ser cumprido em outro local?

16.5.7 Escritórios de Advocacia e os limites

16.5.8 Buscas pessoais: as revistas coletivas

16.5.9 Busca em Mulher e transgênero

16.5.10 Extração com Intervenção Corporal

16.6 Interceptação Telefônica e de Dados

16.6.1 O que é?

16.6.2 Distinção: Escuta ambiental, gravação e interceptação telefônica 

16.6.3 Requisitos, Procedimento e Motivação

16.6.4 O jogo (sujo) na interceptação: compartilhamento e barriga de aluguel

16.7 Quebra de Sigilo Fiscal e Bancário

16.8 Produção Antecipada de Provas

Capítulo 17 – Barganha, Delação/Colaboração Premiada, Leniência e Organização Criminosa 

17.1 Quando cabe a aplicação da Lei 12.850?

17.2 O regime probatório diferenciado

17.2.1 As novas modalidades de obtenção de provas

17.2.2 A gravação ambiental

17.2.3 Agente infiltrado

17.2.4 Ação controlada

17.3 Barganha, Delação / Colaboração Premiada, Leniência, Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo

17.3.1 O dispositivo da Barganha: Mercado Judicial Penal via espaços de consenso

17.3.2 Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo: Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099/95

17.3.2.1 Os Juizados Especiais Criminais

17.3.2.2 A Transação Penal

17.3.2.3 A Suspensão condicional do processo

17.3.3 Colaboração/Delação Premiada (à brasileira)

17.3.3.1 Um Mercado Judicial: Economia do processo penal e da delação / colaboração premiada via ‘matching’

17.3.3.2 Jogadores, Regras da Delação/Colaboração Premiada e Recompensas

17.3.3.3 Como se negocia uma delação premiada? Procedimentos, requisitos e etapas até o negócio jurídico

17.3.3.4 O tratamento da prova ilícita/ilegítima no negócio jurídico da delação/colaboração

17.3.3.5 Delatar ou não delatar, eis a questão: qual será a ‘proposta indecente’?

17.3.3.6 A função do delator, a retratação e a venda do silêncio para frente

17.3.3.7 Blefes, Truques, Trunfos, Ameaças e jogadas (i)lícitas

17.3.3.8 Prisão de Emboscada na Colaboração premiada. Táticas de aniquilamento

17.3.3.9 O lugar e efeito das informações do delator: fruto da árvore da delação envenenada

17.3.3.10 A colaboração/delação premiada e o processo como jogo

17.3.4 O acordo de Leniência 

17.3.5 As novidades: Compliance e Whistleblower 

Capítulo 18 – Subjogo da Prisão Cautelar 

18.1 Pode se prender antes do Trânsito em julgado? 

18.2 Poder Geral de Cautela é invenção incompatível com o devido processo legal, mas opera 

18.3 Juiz competente e Motivação 

18.4 Regime legal da prisão cautelar

18.4.1 A edição do novo regime: Lei 12.043/11 

18.4.2 Requisitos: Fumus Commissi Delicti e do Periculum Libertatis

18.4.3 Proporcionalidade, adequação e proporcionalidade

18.4.4 A mentalidade inquisitória e prisão como tática de aniquilação

18.4.5 Prisão para garantia da ordem pública

18.4.6 Garantia da instrução criminal

18.4.7 Aplicação da Lei Penal

18.4.8 Demais hipóteses

18.4.9 Qual o prazo da prisão cautelar e do processo: limites e abusos 

18.5 Cautelares diversas da prisão: CPP, art. 319

18.5.1 A função das cautelares diversas da prisão

18.5.2 O comparecimento periódico 

18.5.3 Proibição de acesso ou frequência a lugares

18.5.4 Proibição de manter contato com pessoa 

18.5.5 Proibição de se ausentar da comarca

18.5.6 Recolhimento domiciliar

18.5.7 Suspensão de função pública ou atividade econômica financeira 

18.5.8 Internação provisória

18.5.9 A fiança

18.5.10 O monitoramento eletrônico

18.5.11 Cabe detração das medidas cautelares?

18.6 A Prisão Domiciliar 

18.7 A Prisão Temporária 

18.7.1 O que é?

18.7.2 Requisitos legais e decisão motivada 

18.7.3 Formas e Prazos 

18.7.4 Tática acusatória agressiva

Capítulo 19 – Jogo Processual: estrutura e funcionamento

19.1 As regras de Estrutura e de Funcionamento

19.2 A Lei Processual no Tempo 

19.3 Jurisdição: Juiz Natural, Imparcialidade, Indeclinabilidade e Inércia 

19.3.1 Jurisdição

19.3.2 Princípio do Juiz Natural 

19.3.3 Princípio da Imparcialidade 

19.3.4 Princípio da Indeclinabilidade

19.3.5 Princípio da Inércia da Jurisdição

19.3.6 Princípio da Identidade Física do Juiz 

19.4 Competência: o lugar onde se joga a partida

19.4.1 Decorrência do Juiz Natural: competência absoluta ou relativa? 

19.4.2 Como se chega ao Juiz competente? 

19.4.3 Temas controvertidos em matéria de competência 

19.4.3.1 A importância da casuística

19.4.3.2 Lei de Drogas – Lei 11.343/06

19.4.3.3 Empresa de Economia Mista: Banco do Brasil, Correios etc

19.4.3.4 Moeda falsa e falsificação grosseira

19.4.3.5 Lavagem de Dinheiro

19.4.3.6 Servidor Público Federal no exercício da função

19.4.3.7 Crimes contra a Organização do Trabalho

19.4.3.8 Navios e Aeronaves

19.4.3.9 Indígena

19.4.3.10 Crimes Ambientais

19.4.3.11 Crimes na Internet

19.4.3.12 Violência Doméstica

19.4.3.13 Demais Súmulas em matéria de competência (STF e STJ)

19.4.4 Foro por Prerrogativa de Função

19.4.5 Incidente de deslocamento de competência 

19.4.6 Julgamento por colegiado – Lei 12.694/12

19.4.7 Regras de Competência ratione loci, ação privada e prevenção

19.4.8 Conexão e Continência 

19.4.9 Conflito de Jurisdição ou de Competência

19.4.10 O Fórum Shopping no Processo Penal 

19.5 Ação Penal e Tempo da Partida: a questão do prazo razoável 

19.5.1 O início da partida: o exercício da ação penal 

19.5.2 Princípio da Oficialidade 

19.5.3 Princípio da Obrigatoriedade/Disponibilidade

19.5.4 Princípio da Indivisibilidade

19.5.5 Denúncia e Queixa: requisitos e inépcia

19.5.6 Pressupostos e condições da ação: Legitimidade, Justa Causa, e denúncia/queixa apta 

19.5.7 Emendatio na denúncia/queixa?

19.5.8 Aditamento da denúncia/queixa (boa-fé e doping)

19.5.9 Tempo da Partida e Duração Razoável do Processo 

19.5.10 Eficácia Civil da Sentença e Ação Ex delicto

19.6 Procedimentos: as regras formais da partida

19.6.1 Processo como Procedimento em Contraditório e a superação da Relação Jurídica 

19.6.2 Garantias Processuais via Convencionalidade 

19.6.3 Procedimentos: as regras formais do jogo

19.6.3.1 Sem regras não se joga

19.6.3.2 Procedimento Ordinário

19.6.3.3 Procedimento Sumário

19.6.3.4 Procedimento Sumaríssimo 9.099/95

19.6.3.5 Procedimentos Especiais – honra, servidores públicos e Drogas

19.6.3.6 Procedimento no Foro de Prerrogativa de função

19.6.3.7 Procedimento do Júri

19.7 Atos e prazos processuais: citação, intimação e notificação

19.8 Exceções e Questões prejudiciais 

19.8.1 Questões prejudiciais ao mérito

19.8.2 Exceções: Suspeição/impedimento, Incompetência, Coisa Julgada/Litispendência e Ilegitimidade de parte 

Capítulo 20 – O regime das nulidades 

20.1 Revendo a teoria das nulidades pelo doping 

20.2 Nulidade só quando o julgador reconhece 

20.3 Nulidades e prejuízo: absolutas e relativas

Capítulo 21 – Prova como informação do jogo processual

21.1 Introdução: conceito, Função, finalidade e ‘standard’ probatório

21.2 Standard probatório: A quem cabe a carga probatória? Álibi e “inversão do ônus da prova”

21.2.1 Standard probatório e a carga do jogador acusação 

21.2.2 A questão do álibi 

21.2.3 A inversão do ônus da prova?

21.3 Dinâmica Probatória

21.4 Prova como Informação em contraditório 

21.4.1 Prova e a Busca pela informação

21.4.2 Momentos da Prova

21.4.3 Classificação das Provas

21.4.4 Indícios

21.4.5 Prova Emprestada e Compartilhamento Probatório

21.4.6 Fishing expedition: a pescaria probatória

21.5 Custo da Informação/prova 

21.6 Saber usar a Lei de Acesso à Informação?

21.7 Perda de uma chance Probatória e Dúvida Razoável

21.8 Teorias da Prova Ilícita e Ilegítima

21.8.1 A distinção entre Prova Ilícita e Ilegítima 

21.8.2 Teoria dos frutos da árvore envenenada: a contaminação da prova ilícita

21.8.3 Exclusão da prova ilícita

21.8.4 As exceções controversas: fonte independente e descoberta inevitável 

21.8.5 A invocação da proporcionalidade em favor do Estado e pelo acusado 

21.9 A Descoberta ou o Encontro Fortuito

21.10 Provas e Exames Periciais

21.11 Padrão Daubert e as Novidades Tecnológicas 

21.12 Prova documental

21.13 Da prova Testemunhal 

21.13.1 Regras e dinâmica de produção

21.13.1.1 Forma e modo

21.13.1.2 Arrolamento e substituição de testemunhas

21.13.1.3 A testemunha que não comparece e o uso de Skype

21.13.1.4 Testemunha “referida”

21.13.1.5 Autoridades, servidores públicos e militares

21.13.1.6 Carta Precatória

21.13.1.7 Carta Rogatória

21.13.1.8 Produção antecipada de provas

21.13.2 Credibilidade, qualidade e confiança da testemunha/informante

21.13.2.1 Memória, mentira e reputação no depoimento da testemunha/informante

21.13.2.2 Falsas Memórias

21.13.2.3 Falso testemunho

21.13.2.4 Pode-se usar detector de mentiras?

21.13.3 Quem (não) pode depor?

21.13.3.1 Todos podem depor?

21.13.3.2 Vínculos Familiares

21.13.3.3 Sigilo profissional

21.13.3.4 Compromisso para quem?

21.13.4 Quem é a pessoa que está depondo? 

21.13.4.1 Singularização do depoimento

21.13.4.2 Variáveis pessoais e recompensas

21.13.4.3 Variáveis ambientais

21.13.4.4 Recompensas do depoimento

21.13.5 Qualificação das declarações 

21.13.5.1 Para entender as distinções

21.13.5.2 A palavra da vítima

21.13.5.3 Depoimento Policial

21.13.5.4 Testemunha Protegida

21.13.5.5 Depoimento abonatório

21.13.6 Fatores dos Depoimentos 

21.13.6.1 Contexto da pergunta

21.13.6.2 Testemunho por ouvir dizer (hearsay statement)

21.13.6.3 Testemunha ocular

21.14 Interrogatório e Confissão

21.14.1 Regras do Interrogatório 

21.14.2 A Confissão

21.14.3 O silêncio e seus riscos 

21.14.4 O jogo do interrogatório 

21.14.5 Exame de Sanidade Mental 

21.15 Reconhecimento de Pessoas e Coisas

21.16 Acareação 

Capítulo 22 – Dinâmica da Audiência de Instrução e Julgamento

22.1 Audiência, oralidade, imediação e atritos

22.2 Preparação para Audiência de Instrução e julgamento: e se

alguém faltar? 

22.3 Gerenciar as Emoções na Produção Probatória

22.4 Constrangimento e pressão da testemunha (CPP, art. 217)

22.5 A iniciativa da atividade probatória no CPP, art. 212; quem gestiona a prova? 

22.5.1 O modelo inquisitório do CPP de 1941

22.5.2 A Alteração do cross-examination

22.5.3 O negacionismo: tudo como antes

22.5.4 As razões pragmáticas da posição do STJ

22.5.5 E qual seria o papel complementar do Juiz? Em favor da defesa?

22.5.6 Dependemos do Juiz?

22.6 A escolha da ordem dos depoimentos e a inversão 

22.7 Como se deve perguntar em uma audiência criminal?

22.8 Como se pergunta? 

22.8.1 Cordialidade e educação 

22.8.2 Desvelando o mapa cognitivo do declarante 

22.8.3 Qual a cor do cavalo branco de Napoleão? Não era pergunta, era cilada

22.9 A Lógica Fuzzy na produção probatória

Capítulo 23 – Argumentação Jurídica e alegações finais 

23.1 Uma aproximação via jogo processual 

23.2 Argumentação Jurídica

23.3 Explicar depois dos eventos é mais fácil. Mas cuidado com a credibilidade

23.4 Narrar histórias no e pelo Processo Penal

23.5 Blefes, falácias, truques, trunfos e ameaças

23.5.1 O modo como se diz as mesmas coisas 

23.5.2 Contar a história do caso

23.6 Mantras Processuais

23.6.1 O que significam?

23.6.2 O Ministério Público é imparcial?

23.6.3 In dubio pro reo e Hell 

23.6.4 In dubio pro societate 

Capítulo 24 – Teoria da Decisão: O resultado do jogo

24.1 A subsunção como modelo padrão/Importância dos auditórios 

24.2 Deus me livre ser julgado pelo bom senso ou critério de Justiça do julgador 

24.3 Decisão: o Resultado do Jogo

24.4 Decisão Penal como bricolage de significantes 

24.5 O Paradoxo da Reconstrução/Construção

24.6 Decisão Penal Comportamental

24.7 A Antessala da Decisão

24.8 O Julgador: um ser humano, com CPF, RG e mapa mental único, em busca de consonância cognitiva 

24.9 A Teoria da Decisão do NCPC repercute no CPP?

24.10 Requisitos Legais da Decisão e Detração

24.11 Correlação e Congruência: Emendatio e Mutatio libelli 

24.11.1 Correlação e Congruência

24.11.2 A mudança da imputação

24.11.3 Emendatio libelli 

24.11.4 Mutatio libelli

24.11.5 Depende do mapa mental de quem joga?

24.12 Aplicação da Pena

24.13 A reparação mínima (CPP, art. 387, IV) 

24.14 Coisa julgada em matéria penal

Capítulo 25 – Recursos no Processo Penal: segundo tempo do jogo e as prorrogações 

25.1 Duplo grau de jurisdição, justificativa e princípios 

25.2 Taxatividade dos Recursos 

25.3 Voluntariedade e Recurso de Ofício (coexistência?) 

25.4 Unirrecorribilidade das decisões

25.5 Fungibilidade Recursal

25.6 (In)Disponibilidade Recursal

25.7 Vedação de Reformatio in pejus (direta, indireta) 

25.8 Reformatio in melius é possível 

25.9 Tempestividade e Motivação adequada do recurso e da decisão 

25.10 Contraditório e última palavra da defesa 

25.11 Recursos em espécie no Processo Penal – Apelação, Recurso em Sentido Estrito, Carta Testemunhável, Embargos Infringentes, Embargos de Declaração, Recurso Especial e Extraordinário

25.11.1 Requisitos e processamento dos recursos

25.11.2 Forma, meios e generalidades 

25.11.3 As razões recursais em segundo grau: o controverso art. 600, § 4, do CPP

25.11.4 Apelação: CPP e Juizados Especiais

25.11.5 Recurso em Sentido Estrito 

25.11.6 Carta Testemunhável

25.11.7 Embargos Infringentes 

25.11.8 Embargos de Declaração: CPP e Juizados Especiais Criminais 

25.11.9 Recurso Extraordinário (STF) e Especial (STJ)

25.12 Correição Parcial ou Reclamação – Justiça Estadual e Justiça Federal

25.13 Quem são os julgadores – e os vieses do julgamento colegiado

Capítulo 26 – Ações Impugnativas Autônomas:

26.1 Ações Impugnativas autônomas

26.2 Mandado de Segurança em Matéria Penal 

26.2.1 O que é? Quem compete julgar? 

26.2.2 Legitimado e Autoridade apontada como coatora 

26.2.3 Quais as hipóteses de cabimento e o prazo?

26.2.4 Qual o Procedimento?

26.2.5 Decisão e efeitos

26.3 Habeas Corpus

26.3.1 O que é?

26.3.2 Quem possui Legitimidade?

26.3.3 Quem é a Autoridade Coatora e quem Julga?

26.3.4 Quais as Hipóteses de cabimento

26.3.5 Pode ser concedido de ofício?

26.3.6 Qual o procedimento? Cabe liminar? 

26.3.7 Quais os limites da cognição

26.3.8 Decisão e efeitos – carona (free rider)

26.3.9 Os riscos do Habeas Corpus 

26.4 Revisão Criminal 

26.4.1 O que é e qual fundamento?

26.4.2 Quem é legitimado?

26.4.3 Quais hipóteses e requisitos? 

26.4.4 Quem é competente?

26.4.5 Qual o procedimento?

26.4.6 Justificação Prévia probatória em contraditório e riscos

26.4.7 Decisão e efeitos

26.4.8 Riscos do Jogo Processual

26.5 Reclamação Constitucional em Matéria Penal 

Capítulo 27 – Processo e Jogos na Execução Penal 

27.1 Panorama geral

27.2 Decisões e Recursos 

Capítulo 28 – Para (não) concluir: O processo como ele é 

Verbetes