Título: Desencarceramento: Por Uma Política de Redução da Prisão a Partir de Um Garantismo Radical

Autor: Inãki Rivera Beiras

Código de Barras: 9788594773197

Páginas: 286

Valor: Esgotado

ISBN: 9788594773197

Esgotado

DESENCARCERAMENTO. Por Uma Política de Redução da Prisão a Partir de Um Garantismo Radical formula, na primeira parte da obra, um debate sobre a necessária adoção de políticas públicas para reduzir o impacto carcerário a partir do paradigma garantista de “levar a sério” os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. A segunda parte da investigação consiste no desenvolvimento de um verdadeiro Programa de intervenção com diversas medidas para promover o desencarceramento em numerosas suposições da vida penitenciária que se vincula não só com a população encarcerada, mas também com os funcionários de custódia e tratamento, os familiares das pessoas privadas de liberdade, os grupos da sociedade civil comprometidos com esta problemática, os poderes públicos e os meios de comunicação. O desencarceramento, além de constituir uma tarefa imprescindível, é também possível e realista a partir do paradigma designado.

 “Desencarceramento…” formula um programa ambicioso: o de uma progressiva e constante superação da prisão e, enquanto isso, o de uma redução drástica da pena de prisão fundamentada em uma série de princípios e estratégias que deveriam inspirar uma política penal racional e respeitosa dos direitos humanos (...). A prisão encontra sua intacta sobrevivência precisamente na impunidade das violações dos direitos que ocorrem dentro de seus muros e na indiferença da opinião pública e da mídia. Não é apenas uma instituição segregadora, mas também uma instituição segregada, isto é, marginalizada pelo interesse, visibilidade e atenção do mundo exterior. (Prefácio, Luigi Ferrajoli).

Estamos vivendo um processo de bulimia penal que tem sido, e segue sendo, o resultado de uma visão política que sempre foi orientada para a busca frenética de consenso por parte da sociedade que, insegura a nível social, projeta seus medos sobre potenciais agressores e pede mais penas, mais prisão, quase encerrando suas contradições por trás de uma parede intransponível. O resultado concreto é a drástica redução de direitos, até mesmo a exclusão social dos indivíduos mais problemáticos ou percebidos como perturbadores e seu resultado cultural é a afirmação de uma lógica binária do tipo "amigo / inimigo" como analgésica para não ler os problemas complexos que exigiriam abordagens multidisciplinares. (Epílogo, Mauro Palma).

Uma decidida política de direitos humanos não pode continuar dando as costas a um amplo conjunto de Direito Internacional dos direitos humanos, que deve ser o autêntico guia que orienta a produção normativa e as práticas institucionais. A falta de compromisso na execução das Recomendações Internacionais que emanam das Organizações e Instituições cuja competência foi aceita pelos Estados Membros constitui uma prova clara da desobediência governamental à ordem jurídica internacional. Diante desses Estados desobedientes, o empoderamento de uma sociedade civil organizada pode e deve empregar estratégias de desencarceramento permanente que levem em conta as demandas dos próprios afetados pela prisão. (Iñaki Rivera Beiras).

Título: Desencarceramento: Por Uma Política de Redução da Prisão a Partir de Um Garantismo Radical

Autor: Inãki Rivera Beiras

Código de Barras: 9788594773197

Páginas: 286

Valor: Esgotado

ISBN: 9788594773197

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO E AGRADECIMENTOS . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Iñaki Rivera Beiras

PREFÁCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Luigi Ferrajoli

PREFÁCIO À EDIÇÃO BRASILEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Maria Palma Wolff

UMA TRAJETÓRIA EM DEFESA DA DEMOCRACIA
E DOS DIREITOS HUMANOS: ALGUMAS PALAVRAS
SOBRE O AUTOR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
Bruno Rotta Almeida

PRIMEIRA PARTE
BASES TEÓRICAS PARA UM EFETIVO DESENCARCERAMENTO . 33
1. As diferentes formas de abordar os modelos penal-penitenciários . . . 33
2. Aprender com diversas iniciativas sociais, comunitárias,
profissionais, acadêmicas e institucionais: o empoderamento . . . . . . 41
3. A prisão como contradição institucional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43
4. Pessimismo e desencanto acerca das alternativas ao emprego da
prisão (e suas consequências) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46
5. O encarceramento em massa e a perspectiva do dano social . . . . . . . 47
6. Onde se situaram as (mal) chamadas medidas alternativas ao
encarceramento? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .58
7. Existe uma jurisdição de execução penal? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61
8. Por um novo conceito de reintegração social do condenado . . . . . . . 62
9. Pode-se propor uma estratégia de transformação radical e
reducionista da opção segregativa? Por um “garantismo radical” . . . . 65

SEGUNDA PARTE
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71

1. Advertência preliminar: o des-encarceramento entre a des-
criminalização e a des-penalização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71

2. Criação de uma unidade institucional para o cumprimento das
recomendações internacionais no âmbito penitenciário . . . . . . . . . . 73
3. Constituição de uma mesa de trabalho e diálogo entre os atores
diretamente envolvidos com o encarceramento . . . . . . . . . . . . . . . . 83
4. Imprescindível desenvolvimento de uma investigação
sociológica da realidade penitenciária com expressão das problemáticas mais acuciantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84
4.1. A população encarcerada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85
4.2. Os entornos familiares das pessoas presas . . . . . . . . . . . . . . . . 86
4.3. Os funcionários penitenciários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86
4.4. Organizações sociais, municipais e instituições universitárias
que trabalham no e com o entorno penitenciário . . . . . . . . . . .87
5. Mínimo marco jurídico-garantista necessário durante o
desenvolvimento do Programa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88
5.1. Princípios da legalidade e reserva de lei . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89
5.2. Por uma progressiva eliminação da prisão preventiva . . . . . . . . 89
5.3. Reavaliação do estatuto jurídico das pessoas privadas
de liberdade: dos benefícios penitenciários aos direitos
subjetivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90
5.4. Modificação do âmbito de decisão dos incidentes de
execução penal: da prisão aos juízes de vigilância penitenciária 90
5.5. Frente a uma efetiva jurisdição em matéria penitenciária.
Direito processual em fase de execução penal? . . . . . . . . . . . . . 92
5.6. O direito de defesa na execução penal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94
5.7. O trabalho na prisão: terminar com o falso caráter “progressivo” 96
6. Medidas urgentes para uma drástica redução, a curto prazo,
dos índices de encarceramento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97
7. Liberação de presos enfermos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99
8. Processo desencarcerador das mulheres presas com filhos nas prisões 108
9. Arquitetura penitenciária e metas reintegradoras . . . . . . . . . . . . . . 121
9.1. Os regimes de isolamento penitenciário . . . . . . . . . . . . . . . . 121
9.2 A construção e a localização das prisões . . . . . . . . . . . . . . . . . 129
10. Transformação radical dos Programas e das Práticas de atuação
dos operadores penitenciários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131
10.1. Rumo a um programa de serviços públicos para a
Reintegração social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131
10.2. A atenção necessária à situação laboral e à saúde mental dos
funcionários penitenciários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137
11. Política de atenção integral após a liberação da prisão . . . . . . . . . . . 141
12. A tarefa imprescindível de registrar, documentar e alertar
as violações de direitos fundamentais. Um “cenário de
representação do conflito” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145
13. “Abrir a prisão”, atravessando-a com o “ingresso” de outras
instituições e setores da sociedade civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154
14. Difusão do universo carcerário no contexto social. Opinião
pública e opinião (nunca) publicada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 161

PARA IR CONCLUINDO
O DESENCARCERAMENTO É POSSÍVEL (ALÉM DE
IMPRESCINDÍVEL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165

EPÍLOGO
O CASO ITALIANO A PARTIR DE UMA SENTENÇA PILOTO . . 171
Mauro Palma
A bofetada: uma sentença desonrosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 171
O despertar: um Plano de Ação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178
Os veículos: o Tribunal e o Comitê . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 184
Os resultados: a realidade na prisão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 187

BIBLIOGRAFIA CITADA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 191
ANEXO 1

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS CITADAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201
ANEXO 2

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS CITADAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 203
ANEXO 3

CENTROS UNIVERSITÁRIOS E CORPORAÇÕES
PROFISSIONAIS CITADAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 205

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