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Das penas e seus critérios de aplicação

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Título: Das penas e seus critérios de aplicação

Autor: José Antonio Paganella Boschi

Código de Barras: 9786586017014

Páginas: 376

Valor: R$ 152,00

ISBN: 9786586017014

R$ 152,00

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Com a nova edição, o autor procurou clarear e melhorar a argumentação desenvolvida em torno dos aspectos mais controversos aos temas tratados, agregando comentários sobre as últimas reformas legislativas ocorridas no interregno entre a anterior e esta edição, com destaque para as provocadas pela Lei Anticrime nº 13.964/2019, recentemente promulgada, objetivando continuar sendo utilizada como valiosa fonte de pesquisa no mundo acadêmico e valorizada por profissionais do direito e Tribunais do país porque concilia o apuro teórico com a prática forense adquirida pelo autor ao longo de sua carreira como Promotor e Procurador de Justiça, Juiz de Alçada, Desembargador, professor universitário e, agora, como advogado criminalista em Porto Alegre.
José Antonio Paganella Boschi é advogado criminalista e professor da Escola Superior da Magistratura da AJURIS. Foi Promotor e Procurador de Justiça, Juiz de Alçada e Desembargador do TJRS.

Título: Das penas e seus critérios de aplicação

Autor: José Antonio Paganella Boschi

Código de Barras: 9786586017014

Páginas: 376

Valor: R$ 152,00

ISBN: 9786586017014

Introdução à primeira edição ............................... 17

1. A ordem jurídica:os valores, os princípios e as regras ............................... 23

1.1. O ordenamento jurídico e sua estrutura ............................... 23
1.2. Valores ............................... 24
1.3. Princípios ............................... 26
1.3.1. Princípios como diretrizes ............................... 27
1.3.2. Princípios como normas ............................... 28
1.3.3. Força dos princípios ............................... 30
1.3.4. Fonte dos princípios ............................... 32
1.4. Regras ............................... 34
1.5. As tensões entre valores, princípios e regras ............................... 34
1.6. Princípios aplicáveis às Penas ............................... 37
1.6.1. O princípio da legalidade ............................... 37
1.6.2. O princípio da igualdade ............................... 42
1.6.2.1. Igualdade Das pessoas ............................... 42
1.6.2.2. Igualdade Das pessoas perante a lei ............................... 43
1.6.2.3. A igualdade Das pessoas na lei ............................... 44
1.6.3. O princípio de humanidade ............................... 46
1.6.4. O princípio da personalidade ............................... 48
1.6.5. O princípio da intervenção mínima do Direito Penal............................... 49
1.6.6. O princípio da culpabilidade ............................... 52
1.6.7. O princípio da individualização ............................... 52
1.6.8. O princípio da proporcionalidade ............................... 53

2. O crime: perspectivas jusnaturalista e positivista ............................... 57

2.1. Generalidades ............................... 57
2.2. Crime: conceito metajurídico ............................... 59
2.3. Crime: conceito formal ............................... 62
2.4. Crime: esquema de interpretação da norma penal ............................... 69

3. Penas: origem e evolução. As Penas estatais e seus fins ............................... 75

3.1. Generalidades ............................... 75
3.2. A origem e evolução Das Penas: síntese ............................... 75
3.3. As Penas estatais: a busca por um sentido ............................... 80

4. Teorias da pena: razões para a punição ............................... 87

4.1. Generalidades ............................... 87
4.2. Teoria da retribuição (a pena como castigo) ............................... 88
4.3. Teoria da prevenção (a pena como intimidação e neutralização) ............................... 93
4.4. Teoria da ressocialização (a pena como regeneração) ............................... 96
4.5. Teorias ecléticas (a pena como castigo, intimidação e regeneração) ............................... 103
4.6. A posição adotada pelo direito brasileiro ............................... 105

5. A pena e seus destinatários ............................... 107

5.1. Generalidades ............................... 107
5.2. A pessoa física como destinatária Das Penas ............................... 108
5.3. A responsabilidade penal da pessoa jurídica: polêmica ............................... 109

6. As Penas no direito brasileiro: evolução histórica e classificação ............................... 115

6.1. Evolução histórica Das Penas ............................... 115
6.2. A classificação Das Penas ............................... 122
6.2.1. Penas proibidas ............................... 123
6.2.1.1. A pena de morte ............................... 123
6.2.1.2. Penas de caráter perpétuo ............................... 126
6.2.1.3. Pena de trabalhos forçados ............................... 128
6.2.1.4. Pena de banimento ............................... 129
6.2.1.5. As Penas cruéis ............................... 129
6.2.2. Penas permitidas ............................... 130
6.2.2.1. Penas privativas de liberdade: a reclusão, a detenção e a prisão simples ............................... 131
6.2.2.2. Penas de perda de bens ............................... 136
6.2.2.3. Pena de multa ............................... 136
6.2.2.4. Pena de prestação social alternativa 137
6.2.2.5. Pena de suspensão ou interdição de direitos 137

7. A individualização Das Penas: conceito e métodos ............................... 139

7.1. Individualização da pena: conceito ............................... 139
7.2. A individualização Das Penas no Brasil: síntese evolutiva ............................... 142
7.3. Individualização Das Penas: fases em que se desenvolve ............................... 144
7.4. A individualização judicial da pena privativa de liberdade: métodos; o método adotado pela reforma penal ............................... 146
7.5. A individualização judicial Das Penas restritivas de direito e de multa em dias-multa: métodos ............................... 150

7.6. A fundamentação na individualização judicial Das Penas: requisito de validade da sentença ............................... 150

8. Pena privativa de liberdade: método trifásico 1ª fase a pena-base ............................... 155

8.1. A pena-base: conceito ............................... 155
8.2. A pena-base: as circunstâncias judiciais e sua influência ............................... 156
8.3. As circunstâncias judiciais: espécies ............................... 157
8.3.1. A culpabilidade ............................... 158
8.3.2. Os antecedentes ............................... 162
8.3.3. A conduta social ............................... 166
8.3.4. A personalidade ............................... 167
8.3.5. Os motivos do crime ............................... 173
8.3.6. As circunstâncias do crime ............................... 174
8.3.7. As consequências do crime ............................... 175
8.3.8. O comportamento da vítima ............................... 176
8.4. A quantificação da pena-base: regras ............................... 177
8.5. Regras pretorianas: críticas e propostas ............................... 188

9. Pena privativa de liberdade: método trifásico 2ª fase a pena provisória ............................... 195

9.1. Considerações gerais ............................... 195
9.2. Espécies de agravantes ............................... 199
9.2.1. A reincidência ............................... 199
9.2.2. A motivação fútil ou torpe 205
9.2.3. A facilitação para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime 207
9.2.4. À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido 208
9.2.5. Veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum ............................... 210
9.2.6. Contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge ............................... 212
9.2.7. Abuso de autoridade ou prevalecimento de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade ou com violência contra a mulher ............................... 212
9.2.8. Abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício,ministério ou profissão ............................... 214
9.2.9. Contra criança, maior de 60 anos, enfermo e mulher grávida ............................... 214
9.2.10. Quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade ............................... 217
9.2.11. Ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido ............................... 217
9.2.12. Em estado de embriaguez preordenada ............................... 217
9.2.13. Agravantes no concurso de pessoas ............................... 218
9.3. Espécies de atenuantes ............................... 219
9.3.1. A menoridade de 21 anos, na data do fato, ou maior de 70 anos, na data da sentença ............................... 219
9.3.2. O desconhecimento da lei ............................... 222
9.3.3. O motivo de relevante valor social ou moral ............................... 224
9.3.4. Evitação Das consequências e reparação do dano ............................... 225
9.3.5. Cometimento de crime sob coação resistível, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção ............................... 228
9.3.6. Confissão espontânea perante a autoridade da autoria do crime ............................... 229
9.3.7. Cometimento de crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou ............................... 233
9.4. Atenuantes inominadas: espécies ............................... 234
9.5. Agravantes e atenuantes preponderantes: espécies ............................... 235
9.6. Mensuração da pena provisória: regras 236

10. Pena privativa de liberdade: método trifásico 3ª fase a pena definitiva 245

10.1. Considerações gerais 245
10.2. Causas especiais de aumento e qualificadoras: distinções ............................... 246
10.3. Pena definitiva: base de cálculo e ordem de incidência Das causas especiais de aumento ou diminuição ............................... 247
10.4. Causas especiais de aumento ou diminuição: espécies ............................... 250
10.4.1. Majorantes ou minorantes em quantidades fixas: a conduta do aplicador da pena ............................... 250
10.4.2. Majorantes e minorantes em quantidade variável: a conduta do aplicador da pena ............................... 250
10.4.2.1. A minorante da tentativa: o critério do "iter criminis" ............................... 251
10.4.2.2. Concurso de crimes: a majorante do concurso formal e o critério do número de crimes ou de vítimas ............................... 254
10.4.2.3. O concurso de crimes: a majorante da continuidade delitiva e o critério do número de crimes ............................... 255
10.4.2.4. Concurso formal e continuidade delitiva "versus" concurso material mais benéfico: a técnica da sentença ............................... 260
10.4.2.5. Observações críticas sobre os critérios do "iter criminis" e do número de crimes ou de vítimas ............................... 262
10.4.2.6. A mensuração Das demais majorantes e minorantes em quantidades variáveis ............................... 263
10.5. Concurso entre causas especiais de aumento ou diminuição (parágrafo único do art. 68) ............................... 265
10.6. Limites Das Penas: para a quantificação e para a execução ............................... 269

11. Pena de multa em dias-multa: método ............................... 273

11.1. Generalidades ............................... 273
11.2. Cabimento da multa ............................... 274
11.3. A individualização da multa: método ............................... 276
11.3.1. A quantificação do número de dias: critério ............................... 276
11.3.2. A quantificação do valor do dia-multa ............................... 278
11.3.3. Dia-multa: causa especial de aumento do valor ............................... 280
11.4. A multa no concurso de crimes: regra ............................... 280
11.5. A detração ............................... 281
11.6. Vantagens e desvantagens da pena de multa ............................... 281

12. Penas restritivas de direito: espécies e requisitos para substituição ............................... 283

12.1. As Penas restritivas de direito: generalidades ............................... 283
12.2. Espécies de Penas restritivas de direito ............................... 285
12.2.1. Prestação pecuniária ............................... 286
12.2.2. Perda de bens e valores ............................... 287
12.2.3. Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas ............................... 288
12.2.4. Interdição temporária de direitos ............................... 290
12.2.5. A limitação de fim de semana ............................... 291
12.3. Natureza jurídica Das Penas restritivas de direito ............................... 293
12.4. Requisitos para a substituição ............................... 294

13. O sursis ............................... 299

13.1. Generalidades ............................... 299
13.2. O sursis: direito subjetivo ............................... 300
13.3. Sursis: espécies ............................... 301
13.4. Requisitos para a concessão do sursis ............................... 302
13.5. Períodos de prova ............................... 304
13.6. Condições do sursis ............................... 305
13.7. Revogação do sursis: hipóteses ............................... 306

14. A sentença criminal ............................... 307

14.1. Generalidades ............................... 307
14.2. Processo e procedimento: distinções ............................... 307
14.3. A sentença: definição os atos do juiz ............................... 309
14.4. A sentença: classificação ............................... 312
14.5. Sentença: requisitos formais ............................... 314
14.6. Sentença: estrutura ............................... 315
14.6.1. O relatório ............................... 316
14.6.2. A fundamentação ............................... 317
14.6.3. O dispositivo ............................... 322
14.7. A sentença absolutória ............................... 323
14.8. A sentença condenatória ............................... 327
14.9. A sentença absolutória ou condenatória: o princípio da identidade física ............................... 331
14.10. A sentença criminal: intimação e recurso ............................... 333

15. A execução Das Penas ............................... 337

15.1. Generalidades ............................... 337
15.2. A execução Das Penas privativas de liberdade ............................... 340
15.2.1. Os regimes de execução ............................... 340
15.2.1.1. O regime inicial fechado ............................... 341
15.2.1.2. O regime semi-aberto ............................... 342
15.2.1.3. O regime aberto ............................... 345
15.2.1.4. O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ............................... 346
15.3. A progressão nos regimes ............................... 349
15.4. A regressão nos regimes ............................... 356
15.5. A execução Das Penas restritivas de direito ............................... 358
15.6. A execução da multa em dias-multa ............................... 361
15.7. As conversões Das Penas em prisão ............................... 364
15.8. A prescrição ............................... 365

Bibliografia ............................... 369

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