Série Tecnologia e trabalho III

Por S. Tavares-Pereira – 24/02/2017

Séries

Neste 2017, as publicações estão classificadas em séries. Veja, no pé deste post, as publicações anteriores. Hoje se dá sequência à série Tecnologia e trabalho, destinada a refletir sobre inovações/transformações que as tecnologias produzem no mundo do trabalho e que exigem avanços da lei e da teoria trabalhistas.

Série Tecnologia e trabalho III

UBER - Do ponto de táxi até o aplicativo: análise da relação sob viés tecnológico.

O serviço de transporte individual/personalizado de passageiro nasceu com os veículos de locomoção e o crescimento das cidades. A forma de tração dos veículos sempre foi indiferente: escravos, homens livres, motores. Ainda remanescem, em certos locais, as carrocinhas puxadas por pessoas, animais e veículos de duas rodas. Algumas carroças, atualmente e em muitos locais, são charmosas, puxam turistas para mostrar belezas, história, espaços. Os veículos motorizados introduziram melhorias e, em certos casos, pioras decorrentes dessa prestação de serviço. O caos do trânsito, nas grandes cidades, provocou reorientações, avanços e retrocessos. Da segurança do veículo lento para a insegurança das motos rápidas também foi um movimento realizado corajosamente. Dizem que vem por aí o táxi só com os cavalos mecânicos, sem taxista. Sinal dos tempos. Afinal, quem quer andar é o usuário. O taxista não precisa passar pelo sacrifício. O carro e seus cavalos mecânicos que se virem.

Até agora, em todos os casos, ao longo da evolução desse serviço, um ou mais seres humanos (lembram das liteiras?) transportaram um ou mais seres humanos usando a própria musculatura, a do seu animal ou a dos cavalos mecânicos de um motor a explosão. Vejam-se os taxistas: tomaram a iniciativa, definiram como fazer a prestação do serviço, arranjaram os meios de concretizar o sonho e foram à luta. Na absoluta maioria, fizeram isso individualmente. Não vamos falar das cooperativas. Nesse post elas não importam.

O poder público meteu-se para regular, orientar, organizar e, claro, faturar. A relação taxista x passageiro ganhou o adereço do olhar interesseiro do Estado e assim se viveu por muitos anos.

Mas o serviço de táxi sempre dependeu do contato motorista x passageiro e esta é a característica do serviço que nos interessa. Analisemos, portanto, a evolução dessa relação (que chamaremos de equação) considerando um termo médio representado pela forma de conexão de passageiro e motorista.

Passageiro x ponto de táxi x taxista = corrida. Os pontos de táxi são uma das primeiras referências que vêm à mente como ferramenta tecnológica para facilitar a conexão negocial fundamental do usuário com o prestador de serviço. Saber onde havia um ponto tornava tudo mais fácil. Ia-se direto ao local e lá estavam os prestadores de serviço.

Era valioso saber que na esquina X havia algum taxista à espera. Pontos estratégicos sempre mereceram atenção e provocaram desejos. Frentes de hotel, de hospital e de supermercado, por exemplo. No jogo organizativo das prefeituras, tais locais eram disputados a tapa. Um pouco do universal incentivo utilizado no país, segundo a aplicação corrompida da máxima de Francisco de Assis (é dando que se recebe) ajudava bastante para conseguir um lugar melhor ao sol dos ganhos.

Passageiro x Aceno x Taxista = corrida. Pontos fixos são úteis, mas foram se tornando obsoletos com o crescimento das cidades. Melhor caçar os passageiros, mostrar-se, movimentar-se. Girar pelas ruas aumentava a clientela e significava mais conforto para o usuário. E o método mais nostálgico de fechar o negócio na área, sempre mostrado em filmes de época, nasceu: o aceno. “Táxi!”. Pronto! Um gesto e, até hoje, estabelece-se a conexão dos interesses: o do passageiro, que quer um transporte, e o do taxista, que quer um cliente. O usuário ganhou o conforto da espera. Basta aguardar. E o taxista ampliou a clientela.

Passageiro x ligação telefônica x taxista no ponto = corrida. A tecnologia trouxe o telefone fixo. A dispendiosa circulação passou a ser menos necessária e o passageiro, com uma ligação, estabelecia o liame dos interesses. Nesse avanço, reduziram-se as esperas, economizou-se no combustível, reduziu-se a poluição. Os cartõezinhos charmosos, com o número dos telefones, ocuparam seu espaço conectivo para manter acesa a possibilidade do contato. Tecnologia e a imprensa, velha de guerra, misturaram-se para facilitar o negócio do taxista, aproximando-o de melhor condição de atendimento ao usuário.

Passageiro x telefone móvel x taxista mais próximo = corrida. Os telefones móveis permitiram otimizar, mais uma vez, o fechamento da conexão. Era possível combinar o girar (mobilidade do taxista) com a proximidade do passageiro para fechar a conexão mais vantajosa, em tempo e economia. Em vez de um ponto, uma central. “Quem está em melhor condição para atender usuário no ponto X?”. Foi um imenso avanço.

Passageiro x aplicativo x taxista = corrida. A internet na versão 2.0 fez explodir as possibilidades do fechamento da conexão usuário x motorista. Um algoritmo incumbe-se de facilitar e otimizar as conexões, somando comunicação com informações de localização espacial e outras facilidades operacionais.

Vê-se, assim, que a evolução tecnológica revolucionou o termo médio dessa equação. Os passageiros e os taxistas não se transformaram muito. O usuário mudou de roupa e hábitos e manteve sua necessidade de transporte. O motorista continuou o empreendedor individual que, independentemente da forma de contato com o usuário, garantiu-lhe transporte. As facilidades e forma de conexão, essas sim evoluíram assombrosamente. Talvez esse seja um ótimo exemplo da incorporação tecnológica sintonizada com as necessidades de um negócio.

O taxista que quiser, expõe-se, ainda, apenas no ponto de táxi. Ou gira pela cidade em busca de um aceno. Ou se insere numa entidade centralizadora de contatos (cooperativas?). Ou tem a opção, agora, de valer-se das habilidades e potencialidades de um aplicativo. Óbvio que, num mundo em que 50% das pessoas estão conectadas na rede (e essas são as que mais utilizam táxi porque têm poder econômico para tanto), a melhor opção para o taxista que quer clientes parece ser a do aplicativo. Por isso, quem viu o valor desse mecanismo inovador de conexão e estruturou-se para oferecê-lo, está ganhando muito dinheiro com ele. E afirma que não está fazendo transporte. Está apenas atuando sinergicamente nas conexões.

As telefônicas, com os telefones fixos e depois com os móveis, sempre ganharam dinheiro para fechar a conexão passageiro x taxista. Agora, faturam como provedoras de internet. Mas sempre foram vistas como um elemento neutro na relação de base, a do passageiro com o taxista.

As novas tecnologias permitiram conceber formas de imiscuir-se na conexão de maneira mais ativa e direta. Em vez de mera infraestrutura, entrou a atuação de um terceiro – mecânico ou humano? Isso interessa? - enriquecedora do contato. Vieram os investimentos e os exploradores dessas possibilidades. Esqueça-se, por ora, a questão da fuga à regulação estatal na área (sistema de concessões). Pense-se apenas nos três elementos da equação: passageiro, conexão, taxista.

Juridicamente, é claro que a última otimização dos mecanismos de conexão provoca um efeito ampliativo sobre o todo, fazendo nascer duas novas relações ao lado da relação de base (passageiro x taxista): uma do passageiro com o facilitador da conexão, claramente civil, e uma do facilitador da conexão com o taxista/motorista, cuja natureza tem provocado dúvidas e polêmicas.

Isso porque, para alguns, nesse modelo tripartite – passageiro/conector/taxista - o motorista deixa de ser o motorista autônomo que sempre foi e transforma-se num empregado de quem conecta.

Os pleitos têm sido levados à justiça no mundo inteiro, como já se viu. Em 17 de janeiro passado, comentamos uma sentença que nega a existência desse efeito transformador da evolução do elemento médio (o aparecimento de um conector ativo) sobre a situação jurídica do último elemento da equação, o taxista. Para o Juiz Sickert, a transformação do mecanismo de conexão e a introdução das outras duas relações não retira do motorista sua natureza de agente autônomo, transformando-o em empregado do conector.

Num próximo artigo, analisaremos sentença que afirma o contrário. A transformação do modo de conexão, no caso, faz nascer novas relações e induz uma alteração na situação jurídica do taxista, metamorfoseando-o quase kafkianamente[1] de autônomo em empregado, ainda que não queira, pois o liame empregatício, quando presente e conforme a lei brasileira, é indisponível. É o entendimento do magistrado. O que o taxista nunca quis ser, de repente, por ação de outro ou da vida, sabe-se lá, se tornou.

[1] "Quando certa manhã Gregor Samsa acordou de sonhos intranquilos, encontrou-se em sua cama metamorfoseado num inseto monstruoso.“ Esta é a frase de abertura de A metamorfose, de Kafka.

Publicações anteriores

Série Tecnologia e trabalho 1) Relação de trabalho e Uber: desafio (20/01/2017) 2) Uber: juiz mineiro não vê vínculo de emprego na relação (17/02/2017)

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S. Tavares-Pereira é mestre em Ciência Jurídica (Univali/SC) e aluno dos cursos de doutoramento da UBA. É especialista em Direito Processual Civil Contemporâneo pela PUC/RS, juiz do trabalho aposentado do TRT12 e, antes da magistratura, foi analista de sistemas/programador. Advogado. Foi professor de direito constitucional, do trabalho e processual do trabalho, em nível de graduação e pós-graduação, e de lógica de programação, linguagem de programação e banco de dados em nível de graduação. Teoriza o processo eletrônico à luz da Teoria dos Sistemas Sociais (Niklas Luhmann).